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Prefeitura publica decreto que concede 10% de desconto no pagamento do IPTU em cota única

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A Prefeitura de Cuiabá editou o decreto nº 9.543/2023, que concede 10% de desconto aos contribuintes que realizarem o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), relativo ao exercício de 2023, em cota única até o dia 12 de abril. A medida foi publicada na Gazeta Municipal desta quarta-feira (25). 

A cobrança será efetivada via Documento de Arrecadação Municipal (DAM), popularmente conhecido como carnê, que estará disponível a partir do dia 1º de março, com parcelamento em até oito vezes. Os débitos podem ser solicitados de forma presencial, no Centro Integrado ao Contribuinte (CIAC), localizado na Rua Barão de Melgaço, nº 381 – Centro Norte, ou pelo endereço eletrônico: https://portalfazenda.cuiaba.mt.gov.br.

Importante destacar que os proprietários dos imóveis que não receberem as guias até o dia 12 de abril, devem acessar o site oficial da Prefeitura de Cuiabá ou comparecer ao posto de atendimento indicado para as devidas tratativas. 

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Estão isentos do recolhimento, os imóveis residenciais com valor venal igual ou inferior a R$ 47,5 mil, excluindo-se os imóveis territoriais, comerciais, unidades autônomas desdobradas com cadastro individualizado para fins tributários, chácaras de recreio e garagens de edifícios.

Por meio do decreto nº 9.544/2023, também foi regulamentada a atualização da Planta de Valores Genéricos (PGV) da área urbana, da expansão urbana, da área rural com característica urbana e dos distritos do Município. 

Confira na íntegra (clique aqui). 

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Programação dos CRAS e CCIs terá gincanas, caminhadas, oficinas e festa junina nesta semana

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, realiza ao longo desta semana uma série de atividades voltadas ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, à promoção da cidadania, à conscientização social e à valorização da pessoa idosa, até o dia 20 de junho.

A programação contempla gincanas, caminhadas, rodas de conversa, panfletagem, cinema, encontros técnicos e festa junina, mobilizando usuários dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Convivência de Idosos (CCI).

Entre os destaques estão as edições da Gincana 60+, promovidas pelo CCI João Guerreiro entre os dias 15 e 18 de junho, sempre das 7h15 às 10h. A atividade busca estimular a participação e proporcionar momentos de lazer e integração às pessoas idosas atendidas pela unidade.

Na terça-feira (17), a rede socioassistencial intensifica as ações alusivas ao combate ao trabalho infantil. O CRAS Praeiro realiza uma panfletagem na Avenida Beira Rio, em frente à Unic, das 9h às 10h30, com o objetivo de sensibilizar a população sobre a prevenção e a erradicação dessa prática. No mesmo dia, o CRAS Dr. Fábio promove uma roda de conversa sobre a importância da documentação civil básica e da cidadania.

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Ainda na terça e quarta-feira (17 e 18), o CCI Maria Ignês realiza a Caminhada do Meio Ambiente, a partir das 7h30, incentivando reflexões sobre a preservação ambiental e sua relação com a qualidade de vida.

Na quinta-feira (19), as atividades incluem a oficina do Programa de Atenção Integral à Família (PAIF), no CRAS Pedra 90, abordando a erradicação do trabalho infantil, e a oficina Junho Violeta, no CRAS Nova Esperança, voltada à conscientização e ao combate à violência contra a pessoa idosa.

Também na quinta-feira, o CCI Aideê Pereira promove o “Cinema no CCI”, das 13h30 às 15h, com a exibição de um filme sobre os tipos de violência contra a pessoa idosa, buscando ampliar o debate e fortalecer a convivência entre os participantes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e a comunidade.

A programação inclui ainda o Encontro dos Oficiais Administrativos da Proteção Social Básica e Especial, realizado no auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social, das 8h às 12h. A iniciativa visa alinhar procedimentos, esclarecer dúvidas e qualificar os processos administrativos desenvolvidos nas unidades socioassistenciais.

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Encerrando a agenda da semana, no sábado (20), o CRAS Praeiro promove uma festa junina para os participantes do SCFV, das 9h às 10h.

Em Cuiabá, os quatro Centros de Convivência de Idosos (CCIs) atendem atualmente 1.114 pessoas idosas. Além disso, outros 163 participantes são acompanhados por meio de grupos de convivência vinculados aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), ampliando o alcance das iniciativas de promoção da convivência e do envelhecimento ativo no município.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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