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Primeira Audiência Pública para debater a elaboração da LDO 2025 acontece nesta terça-feira (13)

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Começam nesta terça-feira (14), as audiências públicas para debaterem a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município para o exercício de 2025. Coordenado pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, os encontros ocorrerão sempre a partir das 10h, no auditório do Palácio Alencastro, sendo a segunda e última audiência prevista para quinta-feira (16).

A Lei Orgânica do Município está prevista na Lei Complementar 01/00 e na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. A coordenação dos trabalhos é feita pela Secretaria Municipal de Planejamento.

A LDO é a peça de planejamento que prioriza as ações que serão executadas no próximo exercício financeiro, sendo elaborada de forma descentralizada, com a participação da equipe técnica de todos os órgãos municipais e principalmente com a participação dos munícipes, que informam quais são as principais demandas de cada região.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias dispõe também sobre o equilíbrio entre receitas e despesas, quais critérios e formas de limitação de empenho, normas relativas ao controle de custos e à avaliação de resultados, e demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

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Conforme a Constituição Federal, a propositura deve conter as metas e prioridades da Administração Pública, bem como as principais orientações para a elaboração da Lei Orçamentária e demais alterações.

O secretário municipal de Planejamento, Éder Galiciani, enfatizou a importância da participação da população na elaboração do orçamento. “Esses encontros servem como base para a criação de um plano financeiro que esteja alinhado com as necessidades reais da população cuiabana. Isso, por sua vez, está em consonância com uma das principais metas da gestão Emanuel Pinheiro, que é a constante busca por uma cidade melhor e com qualidade de vida crescente”, pontuou o secretário.

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, tem até o dia 30 de maio para protocolar o documento que será submetido à apreciação e aprovação da Câmara Municipal de Vereadores.

Esclarecimentos e/ou sugestões podem ser enviados através do e-mail – [email protected].

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá convoca 58 candidatos da Educação em nova chamada do Processo Seletivo Simplificado

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A Prefeitura de Cuiabá publicou, nesta quinta-feira (23), os editais de convocação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado para Contratos Temporários de Prestação de Serviços por Tempo Determinado e formação de cadastro de reserva nº 04/2025/GS/SME, publicado na Gazeta Municipal nº 1190, suplemento de 28 de agosto de 2025, para atuarem em unidades educacionais da rede municipal no ano letivo de 2026.

Estão sendo convocados aprovados para as funções de Professor de Ensino Infantil (TDI), Professor Pedagogo, Professor de Educação Física, Professor Pedagogo para Sala de Recurso Multifuncional, TMIE Auxiliar de Serviços Gerais (ASG), Intérprete de Libras e TNS Psicólogo.

Nesta 22ª chamada, a Prefeitura de Cuiabá convoca 58 candidatos para os cargos mencionados. Os convocados devem se cadastrar e enviar a documentação listada nos editais por meio do endereço eletrônico indicado para atribuição do processo seletivo, além de comparecer à Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 292, bairro Bandeirantes, conforme datas e horários previstos, para a atribuição.

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Orientações

Os convocados devem ler atentamente os editais. O candidato que não comparecer no dia e horário previstos ou não enviar toda a documentação exigida pelo sistema será eliminado, pois não haverá segunda chamada. Nesse caso, será convocado o candidato classificado na sequência.

Os documentos que devem ser enviados digitalizados, conforme os editais, são RG, CPF, título de eleitor, PIS ou PASEP, certificado de reservista, conta corrente no Banco do Brasil, quando houver, comprovante de residência, diploma ou certificado de conclusão de curso acompanhado do histórico escolar, exame admissional e certidões negativas.

A Secretaria Municipal de Educação informa que o candidato que chegar atrasado, após ter o nome chamado, será realocado ao final da lista de chamamento. O comparecimento em horário diferente do previsto acarretará eliminação do certame, conforme o item 13.3 do edital.

Os candidatos listados nas convocações deverão realizar o exame admissional no local de sua preferência, devendo constar o cargo e a aptidão.

Processo seletivo

O certame realizado em 2025 ofertou 1.985 vagas para contratação temporária imediata e formação de cadastro de reserva, nos níveis médio e superior, para atuação nas unidades educacionais da rede pública municipal, em substituição a servidores efetivos, a fim de atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

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Somente serão atribuídos os candidatos listados na convocação que tiverem realizado o envio da documentação pelo sistema.

Datas, cargos e horários para atribuição

27 de abril de 2026, às 14h, Professor de Ensino Infantil (TDI), Professor Pedagogo, Professor de Educação Física, Professor Pedagogo para Sala de Recurso Multifuncional, TMIE Auxiliar de Serviços Gerais (ASG), Intérprete de Libras e TNS Psicólogo.

Confira abaixo os editais de convocação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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