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Primeira vistoria técnica marca início das ações para o “Réveillon da Família Parque das Águas”

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Autoridades municipais e estaduais realizaram a primeira vistoria técnica oficial no Parque das Águas, dando início às ações práticas para a organização do “Réveillon da Família Parque das Águas”, evento da Prefeitura de Cuiabá, coordenado pela Secretaria Municipal de Cultura.

O evento, que será realizado a partir das 18h do dia 31 de dezembro até as 2h da manhã do dia 1º de janeiro, está sendo viabilizado por meio de emendas parlamentares dos vereadores Fellipe Corrêa e Rogério Varanda e conta com o apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Os recursos das emendas serão executados por meio de um termo de fomento firmado com a Associação Missão Enchei-vos.

A programação pensada para toda a família tem como atrações nacionais a banda Rosa de Saron, Samuel Eleotério e a cantora Fernanda Brum, além de diversos artistas regionais, como a banda Os Bênçãos, Bruno Cerqueira e Banda Gaudium.

De acordo com o secretário municipal de Cultura, Johnny Everson, a inspeção reuniu o grupo de trabalho criado exclusivamente para organizar o evento, incluindo a responsabilidade pela segurança, documentação e estrutura da festa, que marcará a virada para 2026.

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“Mesmo diante das dificuldades orçamentárias e financeiras que todos conhecem, o prefeito Abilio Brunini decidiu realizar este evento porque Cuiabá merece um momento de esperança para que, no ano de 2026, alcancemos nossos sonhos. Esta vistoria é a primeira ação externa do grupo de trabalho e tem como objetivo alinhar, presencialmente, todos os pontos necessários para garantir a segurança, a legalização e o conforto aos munícipes”, destacou Johnny Everson.

O grupo definiu o local exato onde será montado o palco principal dos shows, assim como a área destinada à queima de fogos, que, neste ano, será a maior da história da capital e totalmente silenciosa, em respeito à legislação.

A vistoria contou com representantes do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Secretaria de Ordem Pública (Sorp), Secretaria de Comunicação, Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), além da presença do vereador Ilde Taques e do representante da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), coronel Henrique.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, participou da vistoria ao lado de sua equipe técnica, que explicou como funciona o procedimento para eventos de grande porte, mesmo quando promovidos pela própria Prefeitura. Entre as ações necessárias para o evento estão a verificação de toda a documentação obrigatória, como Anotações de Responsabilidade Técnica (ART), brigadistas, bombeiros, contrato de segurança, seguro e demais exigências legais. As exigências são as mesmas aplicadas a eventos privados. “O objetivo é garantir segurança ao público”.

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Também participaram os profissionais da empresa responsável pelo projeto técnico do evento, representada pela arquiteta Jaqueline Rachid Jaudy e pelo engenheiro Luiz Fernando, bem como o coordenador de Parque da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), Eliakim Bendo, que, sob a liderança do diretor-geral da Limpurb, Felipe Wellaton, contribuirá com a limpeza e a manutenção do espaço.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura abre auditoria para investigar pagamento irregular de iluminação em condomínios e descarta nova taxa

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A Prefeitura de Cuiabá instaurou uma auditoria, por meio da Controladoria-Geral do Município, para apurar pagamentos irregulares de iluminação em vias internas de condomínios fechados nos últimos cinco anos. Os valores apurados serão encaminhados ao Ministério Público para buscar o ressarcimento aos cofres públicos, e a administração reitera que não há qualquer criação ou cobrança de nova taxa para a população.

Em coletiva realizada nesta quarta-feira (23), o prefeito Abilio Brunini explicou que a medida cumpre estritamente a legislação federal e municipal, que proíbe o uso de dinheiro público para manutenção de áreas privadas.

“Não existe nenhuma taxa sendo criada ou aplicada. A prefeitura não está cobrando nada dos condomínios nem repassando custos. O que a lei determina é simples: dinheiro público não pode pagar conta de energia dentro de propriedade privada”, destacou o prefeito.

Fundamentação Legal e Auditoria

A irregularidade foi descoberta durante um trabalho técnico da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb) para a substituição de lâmpadas antigas por tecnologia LED. Durante o mapeamento dos pontos, os técnicos constataram que a iluminação de vias internas de condomínios fechados estava sendo faturada para o município.

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A prática fere o artigo 189 da Resolução nº 1.000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que veda expressamente o enquadramento de vias internas de condomínio na classe de iluminação pública.

O município ressalta que a relação de fornecimento de energia elétrica dentro dessas propriedades é exclusiva entre a concessionária Energisa e os próprios condomínios. À Prefeitura cabe apenas exigir da concessionária a devolução dos recursos pagos indevidamente ao longo dos últimos cinco anos.

Durante o levantamento, a equipe técnica também identificou inconsistências em documentos apresentados no passado para autorizar as cobranças, incluindo suspeita de falsificação de assinatura de gestores. Todo o material auditado pela Controladoria será enviado ao Ministério Público Estadual (MPE) para que adote as providências cabíveis e garanta o retorno do dinheiro aos cofres municipais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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