CUIABÁ

Procon Municipal fortalece relação entre empresas do transporte rodoviário e consumidores

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O Procon Municipal de Cuiabá, em parceria com a Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda. (Sinart), realizou uma ação orientativa e educativa na Rodoviária de Cuiabá, nesta quinta-feira (21), para aproximadamente 20 representantes de empresas. Entre os assuntos abordados, estavam o transporte rodoviário e a relação de consumo, além dos direitos e deveres tanto de quem oferece quanto de quem adquire o serviço. O objetivo foi instruir, orientar e capacitar os atendentes, entre eles os da bilheteria, que atendem idosos, PCDs e o público em geral. A ação também contribuiu para estreitar a relação de confiança entre o órgão e os profissionais que atuam na linha de frente das empresas.

“O Sinart é a empresa que opera na administração da Rodoviária e solicitou uma explanação sobre o assunto para melhorar o atendimento oferecido pelas empresas de ônibus. Além das reclamações, há muita dúvida acerca da legislação consumerista. A palestra veio com esse objetivo: explicar as maiores ocorrências que chegam ao Procon e como eles devem agir para prevenir. Há reclamações passíveis de serem resolvidas junto ao consumidor/cliente, sem precisar chegar ao Procon. Então, é uma ação orientativa e educativa do Procon junto com o Sinart, devido à importância da informação”, destacou a secretária-adjunta do Procon, Mariana Almeida Borges.

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A ideia da palestra, segundo o gerente-geral da Sinart, Selmo de Oliveira, surgiu de um plano de trabalho que antecede a instalação do Procon Municipal na rodoviária, por conta do número de demandas de reclamações. “Essa medida nasceu de um plano integrado da Polícia Militar, que opera na base do Araés e que tem recebido uma quantidade de reclamações e acionamentos que, na verdade, são do direito do consumidor e não da polícia. A partir disso, desenvolvemos um plano de trabalho que incluiu a instalação da base do Procon na rodoviária para atender presencialmente e avançamos para esse treinamento e orientação junto aos que lidam com o público em geral na rodoviária”, explicou Selmo.

O maior número de reclamações está relacionado a questões como gratuidade, atrasos, remarcações e perda de bagagem. “Essas são situações recorrentes na nossa vivência aqui. Portanto, é fundamental que o operador do transporte e o atendente tenham clareza sobre os direitos tanto da empresa quanto do consumidor, principalmente do consumidor, que é a parte mais vulnerável nesse processo”, destacou o gerente-geral.

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Mariana ressaltou que o direito à informação ao passageiro é o que precisa ser evidenciado. A comunicação entre a empresa de transporte e o consumidor é o pilar que faz com que o consumidor confie na empresa e se torne um passageiro recorrente, porque, quando não há comunicação, a incerteza se converte em irritação, a irritação em conflito e o conflito em reclamação formal, que poderia ter sido evitada com um aviso antecipado e transparente.

Os participantes interagiram em busca de esclarecimentos e de sanar dúvidas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Mutirão Fiscal orienta sobre adesão e condições para regularizar de débitos em Cuiabá

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Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos com o município podem aproveitar o Mutirão Fiscal para regularizar a situação, com opções de pagamento à vista ou parcelamento em até 48 meses e descontos sobre juros, multas e penalidades.

A adesão pode ser feita de forma on-line, pelo Refis Cuiabá ou pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá. Quem preferir o atendimento presencial pode comparecer à Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 490, no bairro Popular (Centro), de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Para o atendimento presencial, a orientação é que o contribuinte compareça com um documento que comprove seu vínculo com o imóvel ou com o débito, conforme a situação, para facilitar a formalização do acordo.

Para os débitos tributários, as condições de desconto são:

Pagamento à vista: até 95% de desconto sobre juros de mora e multa, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista;
Demais pagamentos integrais: 90% de desconto sobre juros e multas;
De 2 a 12 parcelas: 60% de desconto sobre os encargos;
De 13 a 24 parcelas: 50% de desconto;
De 25 a 36 parcelas: 40% de desconto;
De 37 a 48 parcelas: 30% de desconto.

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Já para os débitos não tributários, o desconto pode chegar a 50% sobre o valor da penalidade para pagamento à vista. No caso de parcelamento entre 2 e 48 meses, a redução varia de 10% a 35%, de acordo com o número de parcelas escolhido.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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