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Programa Consultório na Rua leva atendimentos em saúde e acolhimento às pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social

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As duas equipes do programa Consultório na Rua, da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, começaram o ano de 2023 a todo vapor, trabalhando intensamente para levar assistência médica, odontológica e acolhimentos em Saúde para pessoas em situação de rua. Em 25 dias foram realizados 179 atendimentos em diversos locais da capital.

“Começamos os trabalhos do Consultório na Rua em 5 de janeiro e atendemos pacientes no Centro Pop, Albergue do Porto, Praça do Porto, Praça Ipiranga, Rodoviária, Beco do Candeeiro e Jardim Leblon”, revelou Leandra Melo, coordenadora do programa.

Os atendimentos são realizados por uma equipe multidisciplinar, composta por um médico, dentista, enfermeiro, assistente social, psicólogo, técnico bucal, técnico de enfermagem, redutor de danos e motorista. Cada unidade móvel conta com uma equipe completa.

“Realizamos desde atendimentos médicos, odontológicos, psicológicos, de enfermagem, educação em saúde bucal, encaminhamentos para especialidades, pedido de exames, curativos, entrega de medicamento conforme prescrição médica, até entrega de kits de higiene bucal, preservativos feminino e masculino, além de orientações de saúde em geral”, comentou Leandra.

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A coordenadora explica que o trabalho do Consultório na Rua é bastante delicado, pois os pacientes são pessoas em situação de vulnerabilidade e que precisam ter confiança nos profissionais que integram as equipes para que utilizem os serviços oferecidos. “Nosso trabalho consiste em minimizar os danos às pessoas que vivem nas ruas, correndo riscos e para isso precisamos que eles se sintam seguros conosco, para que nosso trabalho seja feito”, explicou.

Segundo o psicólogo Silvio Veloso, integrante de uma das equipes do Consultório na Rua, o Centro Pop é a referência para atendimento, mas também existem outros meios de chegar até o público-alvo. “Nas praças ou nos locais de aglomeração, já conhecemos os responsáveis ou lideranças e eles têm grupos de mensagens nos quais estamos inseridos também. Nós avisamos os dias e locais onde faremos o atendimento. Também há dias específicos que fazemos a busca ativa de pessoas nos locais onde sabemos que essa população costuma ficar”, disse o psicólogo.

Para o prefeito Emanuel Pinheiro esse é um trabalho de extrema importância, pois uma das premissas de sua gestão é trabalhar pelos menos favorecidos. “É preciso ter um olhar diferenciado para as pessoas em situação de rua. Eu sou prefeito de todos os cuiabanos, mas estou desde o início da gestão e continuarei até o fim dela trabalhando ainda mais pelas pessoas que dependem exclusivamente dos serviços públicos”, conclui o gestor.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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CUIABÁ

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

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Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

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A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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