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Reunião amplia discussões para garantir água para bairros como Silvanópolis e Paraisópolis

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A garantia de água encanada para moradores de áreas de ocupação consolidada foi o tema de reunião entre prefeitura de Cuiabá, Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) e representantes da concessionária Água Cuiabá. O secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Marcrean Santos, destacou que há casos de moradores, como dos bairros Paraisópolis e Silvanópolis, que lutam por este direito há mais de 10 anos.

“São cerca de mil famílias nestes dois bairros. A Energisa está com o projeto pronto para levar a energia elétrica. A luta é para garantir água também, ou seja, dignidade para essas famílias até que aconteça a regularização. Precisamos garantir os serviços públicos básicos”, enfatiza o secretário.

Estes dois bairros estão entre as prioridades definidas durante a reunião. O secretário Marcrean ficou responsável por agendar uma reunião com o presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Francisco Serafim, para avançar nas discussões. Também irá dar andamento nas reuniões com o Ministério Público Estadual para firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em algumas áreas, como no Silvanópolis, caso seja necessário.

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Além destes dois bairros, outras prioridades são o Jardim Gramado, que deve ser o primeiro atendido, e o Terra Prometida, que está com documento pronto no Intermat para a regularização.

A secretaria de Habitação ainda ficou responsável por reunir a Arsec e a Águas Cuiabá para avaliar as áreas consolidadas que estão aptas a receber a rede, além de acompanhar com reuniões e fazer cadastramento das famílias.

Marcrean lembrou ainda que a Lei nº 6.213, de 2017, que inclusive é de sua autoria, permite que sejam implantadas tanto as linhas de energia quanto o encanamento de água em áreas definidas como de ocupação consolidada e que essa lei não vem sendo cumprida.

Vice-prefeito de Cuiabá, José Roberto Stopa enfatizou que o objetivo é ampliar a oferta do serviços para todas as áreas consolidadas, focando nas que não têm ação de desapropriação. Ele defende a criação de uma “receita” para agilizar os trabalhos. “Se já existe documento que vai regularizar, temos que avançar. E, é claro, em áreas de preservação não há negociação”.

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No Jardim Gramado, onde há cerca de 800 famílias, Stopa enfatizou, inclusive, que a prefeitura está para iniciar o asfaltamento. “É claro que cada caso é um encaminhamento. Temos que levar água trabalhando de forma paralela à questão jurídica”.

A próxima reunião será marcada com o Intermat e também terá a participação de representantes da Águas Cuiabá e da Arsec, responsável por fiscalizar as ações da concessionária.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas

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A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.

“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.

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A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com

De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.

Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.

A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.

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Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.

A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.

Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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