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Secretaria de Ordem Pública e Abrasel discutem melhorias na Lei do Silêncio

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A lei que trata da poluição sonora é tema de discussão e tratativas visando alterações na legislação vigente, que é considerada ultrapassada. O assunto reuniu representantes da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e a secretária Municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, na última semana.

A questão soa positivamente tendo em vista que os setores estão chegando a um acordo, visando atender a comunidade e os proprietários desses comércios. Já foram realizadas duas reuniões com o segmento para as devidas deliberações a serem tomadas pela gestão municipal.

“Estamos recebendo as sugestões para ver o que pode ser adequado para atender a necessidade de empresários, sem deixar de cuidar da perturbação do sono, dos cidadãos que moram nas respectivas regiões”, explicou a secretária Palhares.

Entende-se que primeiro é preciso mudar a lei que determina questões de como é feita a aferição, os limites máximos permitidos. E realizar treinamentos para atualização da fiscalização visando melhor aplicabilidade da lei e uniformidade de atendimento. A Secretaria Municipal de Ordem Pública está trabalhando para promover essas ações.

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As discussões são necessárias e propositivas, inclusive na segunda reunião contou com representantes dos músicos. “Já recebemos um parecer de sugestões de outro pessoal e estamos recebendo todo esse material, discutindo tecnicamente o que é possível para recepcionar na próxima lei. As decisões finais não devem demorar, é um pedido direto do prefeito Abilio Brunini para sermos ágeis nesse sentido”, frisou Palhares.

Segundo a presidente da Abrasel, Lorenna Bezerra, os bares e restaurantes representam um papel fundamental na revitalização das áreas urbanas. “Precisamos conciliar. Onde é um ambiente residencial, os bares levam segurança para aqueles espaços. São restaurantes que funcionam até 10, 11 horas à noite, e o morador da residência, do prédio, pode descer e andar de bicicleta com o filho, passear com o cachorro, pois estará mais seguro e movimentado”, pontuou Lorenna.

Ainda segundo Lorena, a atualização é necessária, pois a lei em vigor está ultrapassada.

“É uma lei antiga, de 1999. Em contrapartida também os estabelecimentos precisam se adequarem com projetos acústicos, terem um cuidado com o controle do som nos ambientes. Então, a conversa foi para esse sentido, para que sociedade e sociedade produtiva, que são os empresários, consigam viver em harmonia”, destacou Lorena.

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#PraCegoVer

A foto mostra uma reunião em uma sala e com várias pessoas sentadas ao redor de uma mesa grande, de madeira clara, com diferentes objetos sobre ela, como garrafas térmicas, copos descartáveis e um notebook. Uma mulher, ao centro da imagem, de cabelo loiro e vestindo preto, sendo a secretária Municipal de Ordem Pública gesticula enquanto fala conduzindo a conversa. À sua esquerda está outra mulher, de cabelo cacheado e blusa vermelha, sendo a presidente da Abrasel, Lorenna Bezerra ouvindo atentamente. Os demais participantes, todos homens, estão distribuídos ao redor da mesa, observando e ouvindo. Todos os participantes estão focados no diálogo.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Emprega Inclusão oferece mais de 200 vagas para pessoas com deficiência em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá inicia uma programação voltada à geração de emprego, inclusão produtiva e aproximação entre trabalhadores e empresas. A agenda começa com o EMPREGA PCD, Potencial Sem Limites, que disponibilizará mais de 200 vagas exclusivas para pessoas com deficiência (PCD), e segue até sexta-feira (10) com novos processos seletivos e atendimento itinerante à população. As ações terão início nesta quarta-feira (8).

Promovida pela Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo, em parceria com a Secretaria Adjunta de Acessibilidade e Inclusão e a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, a iniciativa reúne empresas de diferentes segmentos e amplia o acesso aos serviços públicos de empregabilidade.

O EMPREGA PCD será realizado das 8h às 16h, no CIAC da Praça Alencastro, e contará com oportunidades nas áreas de saúde, comércio, indústria, logística, alimentação, distribuição e serviços. Além das vagas, os participantes terão acesso à orientação profissional, encaminhamento para processos seletivos e atendimento especializado.

Participam desta edição as empresas Promofood, Transportadora Carvalima, Castrillon, Hospital São Mateus, Café Brasileiro, BigLar, Pão e Arte, Hospital Santa Rosa, Drogasil, Pague Menos, Votorantim, Centro Aço, Amazônia Petróleo e Hospital Central.

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Uma das empresas participantes da ação, a Transportadora Carvalima, informa que pretende ampliar as oportunidades de contratação durante o mutirão.

“A Carvalima quer receber o maior número possível de candidatos. Por isso, as sete vagas não são destinadas a um setor específico. A definição da área de atuação será feita de acordo com o perfil de cada candidato, ampliando as possibilidades de ingresso na empresa”, informou.

Na quinta-feira (9), também no CIAC, das 8h às 16h, será realizada uma nova ação de empregabilidade, desta vez voltada ao público em geral. As empresas Frango Belo e FIMM Brasil oferecerão 62 vagas para contratação imediata em diferentes funções.

A programação será encerrada na sexta-feira (10), das 9h às 16h, com a Caravana do Trabalho, no CRAS CPA. A equipe da Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo prestará atendimento itinerante por meio da van da pasta, oferecendo cadastro de trabalhadores, encaminhamento para vagas de emprego, elaboração de currículos, orientação profissional, informações sobre cursos de qualificação e atendimento ao empreendedor.

Segundo o secretário municipal de Trabalho e Empreendedorismo, Nivaldo de Almeida Carvalho Junior, a proposta é facilitar o acesso da população às oportunidades e fortalecer a conexão entre trabalhadores e empresas.

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“Estamos aproximando as oportunidades da população por meio de ações que unem inclusão, qualificação e desenvolvimento econômico. Nosso objetivo é facilitar o acesso ao mercado de trabalho, fortalecer as parcerias com as empresas e fazer com que cada oportunidade chegue ao trabalhador cuiabano”, afirmou.

As ações integram a estratégia da Prefeitura de Cuiabá para ampliar o acesso ao mercado de trabalho, incentivar a inclusão produtiva e descentralizar os serviços de geração de emprego e renda.

SERVIÇO

EMPREGA PCD: Potencial Sem Limites

Data: 8 de julho (quarta-feira)
Horário: das 8h às 16h
Local: CIAC da Praça Alencastro (Rua Pedro Celestino, nº 158, Centro)

Ação de Empregabilidade (Público Geral)

Data: 9 de julho (quinta-feira)
Horário: das 8h às 16h
Local: CIAC da Praça Alencastro

Caravana do Trabalho

Data: 10 de julho (sexta-feira)
Horário: das 9h às 16h
Local: CRAS CPA

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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