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Semob coíbe transporte clandestino por meio de câmeras de monitoramento na rodoviária de Cuiabá

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A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), da Prefeitura de Cuiabá, conta com sistema de monitoramento para coibir a circulação de veículos clandestinos e demais descumprimento ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) no terminal rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá, em Cuiabá. A tecnologia foi adquirida pela concessionária que administra o local. 

Conforme o diretor de Transporte da Semob, Nicolau Jorge Budid, o objetivo é intensificar a fiscalização de trânsito na rodoviária. Ele lembra que em Cuiabá são mais de 40 câmeras instaladas em diversos pontos e que ajudam os trabalhos dos agentes de trânsito e transporte da Semob. 

“As câmeras, instaladas no terminal rodoviário, irão contribuir para a ampliação da fiscalização do trânsito e coibir o transporte ilegal de passageiros. O cidadão pode  até imaginar  que pagar uma corrida mais barata seja vantajoso, mas quando o transporte é regularizado, o munícipe pode ficar tranquilo porque o veículo está apto para transporte de  pessoas. A Semob mantém ainda o cadastro dos motoristas para caso ocorra algum incidente de qualquer natureza”, explicou. 

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Ele explica ainda que a sinalização instalada está de acordo com a Resolução nº 532,  publicada em 17 de junho de 2015, e o monitoramento será de acordo com o artigo 280 do Código de Transito Brasileiro (CTB), que aponta para o processo administrativo realizado no momento da infração.

“Portanto, o agente de trânsito que realizar  a autuação de um veículo através das câmeras de monitoramento, neste local, irá informar no auto da infração que a situação foi constatada por meio do videomonitoramento, anexando a imagem [em fotografia] nesse auto”, esclarece. 

A Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (SINART) avalia que a fiscalização da Semob será muito importante também para o uso correto das vagas destinadas aos usuários do terminal.

Para a SINART, o  monitoramento irá fazer com que os condutores utilizem as vias de acesso do terminal rodoviário no sentido de fazer respeitar a legislação de trânsito, reduzindo assim as paradas irregulares, em filas duplas, além de possibilitar ações de segurança no combate ao transporte irregular clandestino que frequentemente se ocupam das vagas destinadas aos embarques e desembarque para cooptação de passageiros no terminal rodoviário.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Distribuidora denunciada por som alto é interditada em Cuiabá por funcionamento irregular

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Uma distribuidora e tabacaria denunciada por poluição sonora foi interditada pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), nesta sexta-feira (24), após fiscalização constatar funcionamento irregular em área de passeio público, sem alvará de localização e funcionamento. A ação ocorreu na Avenida Governador Dante Martins de Oliveira, onde foi verificado que o estabelecimento exercia atividade comercial sobre o logradouro público.

O gerente apresentou autorização para atividade apenas dentro dos limites do imóvel, e não sobre o logradouro público. A atividade exercida no local vistoriado não é passível de regularização, por se tratar de ocupação de passeio público.

A equipe de fiscalização lavrou Termo de Vistoria Comercial e Auto de Infração por ausência de alvará de localização e funcionamento no ponto onde a atividade estava sendo exercida. Além da autuação, foi determinada a interdição imediata da atividade comercial na área irregular.

No momento da fiscalização, o gerente estava presente e informou que o imóvel é locado de terceiro. O proprietário da empresa não se encontrava no local, mas entrou em contato por telefone e informou que apresentará o contrato de locação na Secretaria.

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Caso o local volte a funcionar de forma irregular, o responsável poderá ser novamente autuado, com aplicação de penalidade em dobro, além de poder ser conduzido à delegacia. O descumprimento da medida configura crime de desobediência.

Além disso, a equipe de fiscalização deve retornar ao local para verificar denúncias de poluição sonora. Também será emitida ordem de serviço para fiscalização da borracharia localizada na mesma área, uma vez que o estabelecimento pode estar na mesma situação de ocupação irregular de logradouro público. A equipe irá verificar alvará, inscrição e limites da edificação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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