CUIABÁ

Servidores dos CRAS e CCI participam do 2º Encontro Formativo do SCFV em Cuiabá

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Os servidores que atuam nas 14 unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e nas 4 unidades dos Centros de Convivência para Idosos (CCI) participaram nesta sexta-feira (24) do 2º Encontro Formativo do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), realizado no auditório da Casa dos Conselhos. Atualmente, o programa conta com 877 participantes cadastrados nas unidades do CRAS e 1.360 participantes nas unidades dos CCI. O tema do encontro foi “O SCFV ponto a ponto – referência e contrarreferência CRAS e CREAS” e teve como principal objetivo o fortalecimento das ações, bem como a articulação entre os serviços oferecidos nessas unidades no atendimento de usuários identificados em situação de violação de direitos e sua inserção no Serviço de Convivência.

O encontro faz parte do ciclo de formações voltadas ao aprimoramento e qualificação do serviço prestado nessas unidades da Prefeitura de Cuiabá, vinculadas à Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência (SADHPD).

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“No primeiro momento, os profissionais realizaram um quiz interativo chamado ‘O SCFV ponto a ponto’, mediado por uma roda didática que abordou tópicos relacionados ao SCFV (Público Alvo, Capacidades, Competências e Atividades). Por meio dessa atividade, foi possível identificar o conhecimento dos participantes sobre o SCFV, incentivar a participação, interação, cooperação e o trabalho em equipe entre os profissionais”, explicou a gerente do SCFV, Jenail Luciana de Almeida.

Durante o encontro, foram discutidas estratégias para fortalecer a rede de proteção social em Cuiabá, com o intuito de aprimorar o atendimento aos usuários, promover a troca de experiências entre as equipes do CREAS e dos CRAS e qualificar os serviços prestados na rede socioassistencial.

“O órgão gestor de assistência social tem papel fundamental na interlocução com outras políticas. É de suma importância esse momento de diálogo entre os profissionais de referência dos serviços das Proteções Sociais Básica e Especial, uma vez que aprimorar a referência e contrarreferência do CREAS e da rede socioassistencial possibilita um trabalho mais articulado, além de definir melhor os processos de trabalho, as formas de encaminhamento, fluxos e protocolos de atendimento com o território de abrangência, o que garante aos usuários um melhor acesso aos serviços, programas e benefícios socioassistenciais. Parabéns pela iniciativa, foi extremamente importante o encontro para os profissionais do SUAS do município”, disse a responsável técnica do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins.

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“Temos envidado esforços para ofertar um SCFV que atenda aos anseios das famílias, dos participantes e que as atividades possam proporcionar experiências significativas aos nossos participantes”, concluiu Jenail.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeitura abre auditoria para investigar pagamento irregular de iluminação em condomínios e descarta nova taxa

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A Prefeitura de Cuiabá instaurou uma auditoria, por meio da Controladoria-Geral do Município, para apurar pagamentos irregulares de iluminação em vias internas de condomínios fechados nos últimos cinco anos. Os valores apurados serão encaminhados ao Ministério Público para buscar o ressarcimento aos cofres públicos, e a administração reitera que não há qualquer criação ou cobrança de nova taxa para a população.

Em coletiva realizada nesta quarta-feira (23), o prefeito Abilio Brunini explicou que a medida cumpre estritamente a legislação federal e municipal, que proíbe o uso de dinheiro público para manutenção de áreas privadas.

“Não existe nenhuma taxa sendo criada ou aplicada. A prefeitura não está cobrando nada dos condomínios nem repassando custos. O que a lei determina é simples: dinheiro público não pode pagar conta de energia dentro de propriedade privada”, destacou o prefeito.

Fundamentação Legal e Auditoria

A irregularidade foi descoberta durante um trabalho técnico da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb) para a substituição de lâmpadas antigas por tecnologia LED. Durante o mapeamento dos pontos, os técnicos constataram que a iluminação de vias internas de condomínios fechados estava sendo faturada para o município.

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A prática fere o artigo 189 da Resolução nº 1.000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que veda expressamente o enquadramento de vias internas de condomínio na classe de iluminação pública.

O município ressalta que a relação de fornecimento de energia elétrica dentro dessas propriedades é exclusiva entre a concessionária Energisa e os próprios condomínios. À Prefeitura cabe apenas exigir da concessionária a devolução dos recursos pagos indevidamente ao longo dos últimos cinco anos.

Durante o levantamento, a equipe técnica também identificou inconsistências em documentos apresentados no passado para autorizar as cobranças, incluindo suspeita de falsificação de assinatura de gestores. Todo o material auditado pela Controladoria será enviado ao Ministério Público Estadual (MPE) para que adote as providências cabíveis e garanta o retorno do dinheiro aos cofres municipais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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