CUIABÁ

SMS reúne Agentes Comunitários e de Combate a Endemias para alinhamento estratégico

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A secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Lúcia Helena Barboza Sampaio, se reuniu nesta terça-feira (11) com representantes dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) no auditório da SMS, em um encontro cujo objetivo foi discutir temas essenciais para a categoria, reafirmando o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais e a melhoria dos serviços prestados à população cuiabana.

Entre os principais pontos abordados, destacou-se a preocupação com a segurança e bem-estar dos agentes. A secretária Lúcia Helena garantiu que a SMS buscará incluir na agenda a confecção e fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), de acordo com as necessidades apontadas pelos profissionais. “Temos esse olhar e sabemos que isso é necessário. Na medida do possível vamos atender a essa demanda”, afirmou.

Outro tema relevante foi a insalubridade, um aspecto essencial para os ACS e ACE. A gestão informou que a prefeitura contratou uma empresa especializada para conduzir um estudo técnico que definirá, com base em normas de segurança e medicina do trabalho, o grau de insalubridade a que cada profissional tem direito. “Não será uma decisão da gestão, mas sim um critério técnico definido por especialistas”, explicou a secretária.

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Sobre a contratação de novos agentes, a gestão demonstrou compreensão da necessidade de ampliação do quadro, especialmente diante do crescimento populacional da capital. “Sabemos que houve um aumento significativo da população em Cuiabá, principalmente de forma vertical, e isso exige um ajuste na distribuição dos agentes para atender melhor a comunidade”, pontuou a secretária.

A capacitação dos ACS e ACE também esteve na pauta. A gestão solicitou ao sindicato uma lista dos profissionais que já possuem formação técnica, a fim de equilibrar a distribuição e garantir que todos estejam aptos a desempenhar suas funções com excelência.

Outro ponto de destaque foi o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). A secretária defendeu um modelo de PCCV unificado para todos os servidores municipais, respeitando as particularidades de cada função. Contudo, ressaltou a situação econômica delicada do município, que levou a decretação de Calamidade Financeira. “Esperamos que a arrecadação melhore nos próximos meses para que possamos avançar nessas questões”, afirmou.

Por fim, foi abordada a questão dos descontos indevidos nos salários dos agentes para o pagamento de créditos consignados, sem que os valores fossem repassados aos bancos. A secretária classificou a situação como grave e afirmou que a Procuradoria-Geral do Município será consultada para avaliar as providências legais cabíveis. “Isso é caso de polícia, e os responsáveis precisam ser punidos”, destacou.

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O encontro reforçou a disposição da gestão municipal em manter um diálogo aberto e transparente com os ACS e ACE, buscando soluções viáveis para as demandas da categoria, e a melhoria das condições de trabalho dos agentes e, consequentemente, com um atendimento de saúde cada vez mais eficiente para a população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

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Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

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A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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