Rondonópolis

Procuradoria elabora projeto que normatiza processos administrativos no âmbito do município

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A Procuradoria Geral do município protocolou nesta terça-feira (08) na Câmara de Vereadores um projeto de lei com objetivo de normatizar os processos administrativos no município. A iniciativa foi do próprio departamento jurídico da Prefeitura e deve entrar na pauta da ordem do dia ainda hoje na Casa de Leis.

Com aprovação do projeto de lei, a Procuradoria pretende dar mais transparência para os atos processuais e ainda abrir a possibilidade de instrumentalizar os atos que ainda não tinham nenhuma legislação específica tratando do assunto, como a questão dos requerimentos de pessoas físicas ou jurídicas disciplinando a forma do provimento, prazos para análises e possibilidade de recursos. 

A minuta do projeto foi apresentada pelo procurador geral do município, Rafael Santos de Oliveira, ao presidente da 1ª Subseção de Rondonópolis da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Bruno de Castro da Silveira que se demonstrou favorável à iniciativa, agora chancelada pela Subseção local. 

Os vereadores Dr. Jonas Ferreira, Júnior Mendonça e comandante Moura também conheceram os pormenores do projeto de lei na reunião onde o advogado Bruno da Silveira estava presente. 

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A expectativa é que, caso entre na pauta de votação da sessão desta semana, o PL seja aprovado pela Câmara ainda essa semana.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis

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Rondonópolis

Último dia para matrículas na escola Altamirando na região do Sítio Farias

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A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer alerta aos pais e responsáveis dos alunos da rede pública que esta segunda-feira, 1 de dezembro, é o último dia das matrículas dos alunos do redimensionamento, ou seja, que já está na rede, mas vão mudar de unidade.

O chamado especial é para os moradores da região dos bairros Parque das Rosas, Sítio Farias e João Antônio Fagundes que queiram matricular as crianças na Escola Municipal Altamirando, que será inaugurada em sua totalidade e vai funcionar em período integral com aulas regulares do 1º ao 5º ano já no início de 2026.

Os interessados em matricular os filhos na escola Altamirando, devem procurar a secretaria da Escola Daniel Paulista, que fica no bairro Parque das Rosas. Para fazer a matrícula é preciso apresentar os seguintes documentos do aluno: certidão de nascimento, RG e CPF do aluno, comprovante de residência atualizado, Cartão do SUS, Relatório do Nis (se possuir), Tipagem sanguínea, Histórico ou declaração escolar, além do RG e CPF do responsável.

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Vagas no Alfredo de Castro 3

Outra unidade que também está com vagas para alunos do redimensionamento é a escola vereador Rosendo Ferreira de Souza, no bairro Alfredo de Castro 3, que será inaugurada ainda este ano e já está matriculando os alunos que vão estudar na unidade no ano que vem.

As matrículas estão sendo realizadas na CMEI Wilse Arena da Costa, também no Alfredo de Castro.

A Secretaria Adjunta de Educação ressalta que a partir de amanhã (02) as duas unidades estão com vagas disponíveis, porém vão começar a receber a demanda de matrículas dos alunos novos.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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