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Abril Laranja mobiliza Várzea Grande com doações, adoção e educação contra maus-tratos a animais

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Em um cenário onde o silêncio ainda encobre muitos casos de maus-tratos contra animais, a conscientização se torna a principal ferramenta de mudança. É com esse objetivo que a campanha Abril Laranja mobiliza a população de Várzea Grande para o combate à violência contra animais, unindo educação, solidariedade e ação prática.

A iniciativa é realizada pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, por meio da Gerência de Educação Ambiental, e convida a sociedade a participar ativamente, seja por meio de doações ou da disseminação de informação. Durante todo o mês, a população pode contribuir com ração (em pacotes fechados), produtos de limpeza, cobertores e toalhas, que serão destinados ao Projeto Pet VG, responsável pelo resgate e cuidado de animais em situação de vulnerabilidade. Os pontos de coleta estão disponíveis na sede da SEMMADRS, no Paço Municipal e em parceiros como a Scooby Rações e a Paiol Agroveterinária.

A campanha também aposta na educação como base da transformação social, com palestras nas escolas municipais: no dia 17 de abril na EMEB Ana Rosa da Silva, no dia 23 na EMEB David Mayer e no dia 24 na EMEB Professor Antônio Salústio Areias, em parceria com profissionais da área veterinária. A proposta é conscientizar crianças e adolescentes sobre a importância do respeito aos animais e o combate aos maus-tratos.

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A gerente de Educação Ambiental da SEMMADRS, Luana Gabriele dos Santos, destaca o papel fundamental das crianças nesse processo. “As crianças são grandes multiplicadoras de informação. Quando trabalhamos a conscientização dentro das escolas, levamos esse debate para dentro das famílias e ajudamos a construir uma sociedade mais consciente e responsável”.

O secretário da pasta, Ricardo Amorim, reforça que o engajamento coletivo é essencial. “Essa campanha é um chamado à responsabilidade. Combater os maus-tratos exige participação ativa da população, seja por meio de doações ou da mudança de comportamento no dia a dia”.

Encerrando a programação, no dia 25 de abril será realizada uma feira de adoção durante a feira gastronômica no Ginásio Fiotão, com a disponibilidade de cães e gatos para adoção responsável, além de vacinação antirrábica gratuita.

“Mais do que uma campanha, o Abril Laranja é um movimento de conscientização que reforça que proteger os animais é um dever coletivo, construído com informação, empatia e atitude’, pontua Luana Gabriele.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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VÁRZEA GRANDE

Gestão Flávia Moretti garante apoio do TCE para enfrentar dívida de precatórios e avançar em soluções para Várzea Grande

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A gestão da prefeita Flávia Moretti (PL) garantiu, nesta terça-feira (28), o apoio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para buscar soluções para a dívida de precatórios de Várzea Grande, que supera R$ 1 bilhão. O principal encaminhamento foi a instalação de uma mesa técnica para construir alternativas que reduzam o impacto do passivo nas finanças do município.

Ao defender a criação da mesa técnica, a prefeita Flávia Moretti destacou que a atual gestão herdou uma dívida construída ao longo de décadas e buscou o apoio do Tribunal de Contas para encontrar soluções conjuntas, garantindo segurança jurídica, equilíbrio fiscal e a continuidade dos serviços públicos.

“Buscamos o Tribunal de Contas porque entendemos que esse é um problema histórico, que não pode ser enfrentado isoladamente pelo Município. Precisamos construir soluções junto aos órgãos de controle e ao Poder Judiciário para garantir segurança jurídica, preservar a capacidade financeira da Prefeitura e continuar investindo e prestando serviços de qualidade à população”, afirmou.

A prefeita ressaltou que, em apenas um ano e meio de gestão, o Município já destinou mais de R$ 80 milhões ao pagamento de precatórios. Segundo ela, enquanto administrações anteriores desembolsavam entre R$ 700 mil e R$ 800 mil por mês, atualmente Várzea Grande paga cerca de R$ 6 milhões mensais para cumprir o cronograma de quitação das dívidas judiciais.

“Temos um precatório de 1988 que hoje soma R$ 190 milhões. Cerca de 80% dos precatórios de Várzea Grande são de natureza alimentar, referentes a direitos trabalhistas, verbas indenizatórias e enquadramentos de servidores. Também há aproximadamente R$ 500 milhões em precatórios relacionados ao pagamento de contas de energia elétrica do DAE, acumuladas ao longo de décadas. Em gestões passadas, o município pagava entre R$ 700 mil e R$ 800 mil por mês. Hoje, nossa parcela mensal é de R$ 6 milhões, resultado da negociação de dívidas passadas somadas às parcelas atuais”, explicou.

Entre as medidas discutidas estão o apoio do TCE à aprovação do projeto de lei que autoriza acordos diretos entre o Município e os credores de precatórios, atualmente em tramitação na Câmara Municipal, além da discussão sobre mudanças na legislação estadual de distribuição do ICMS. A iniciativa foi proposta pela prefeita Flávia Moretti ao conselheiro Antônio Joaquim e conta com o apoio do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.

A mesa técnica reúne representantes da Prefeitura de Várzea Grande, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Câmara Municipal, do Departamento de Água e Esgoto (DAE), da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e de outras instituições envolvidas na construção de soluções para o passivo histórico do município.

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O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que o problema foi construído ao longo de sucessivas administrações e reafirmou o compromisso da instituição em colaborar para que Várzea Grande encontre alternativas capazes de recuperar sua capacidade financeira.

“Estamos discutindo, junto ao município, formas de amenizar essa situação, pois Várzea Grande vive um momento muito difícil. A prefeita Flávia está enfrentando problemas herdados de administrações anteriores. O município está inviabilizado por conta dessa dívida bilionária de precatórios. Ela está na gestão há apenas um ano e meio e não foi responsável pela origem desses problemas. O DAE, por exemplo, acumulou uma dívida superior a meio bilhão de reais por não conseguir quitar contas de energia elétrica ao longo dos anos”, afirmou.

O conselheiro Antônio Joaquim enfatizou que a mesa técnica deverá atuar em duas frentes prioritárias: apoiar a aprovação do projeto de lei que autoriza acordos diretos entre o Município e os credores de precatórios e discutir alterações na legislação estadual que modificou os critérios de distribuição do ICMS.

“O debate avançou para além da instalação da mesa técnica. Precisamos entender por que o projeto que autoriza a negociação direta com os credores ainda não foi aprovado. Junto com o presidente Sérgio Ricardo, vamos dialogar com a Câmara Municipal para que essa matéria seja votada o quanto antes. Outro ponto importante é a legislação do ICMS, cuja alteração reduziu significativamente os recursos destinados às cidades mais populosas. Em Várzea Grande, essa mudança representou uma perda superior a R$ 400 milhões”, pontuou.

Atualmente, Várzea Grande desembolsa cerca de R$ 6 milhões por mês para cumprir o cronograma de pagamento dos precatórios. Além da dívida histórica, a situação financeira foi agravada pelo bloqueio judicial de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pelas mudanças na distribuição do ICMS e pela incorporação dos precatórios do Departamento de Água e Esgoto (DAE) à dívida municipal, fatores que levaram a administração a decretar calamidade financeira.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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