VÁRZEA GRANDE

Caixa Econômica Federal reprova 122 beneficiários em financiamento habitacional em Várzea Grande

Publicado em

6 de fevereiro de 2024

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Da Redação

Beneficiários considerados incompatíveis têm até o dia 16 de fevereiro para entrar com recurso e regularizar sua situação. Confira edital 07/2024.

A Caixa Econômica Federal, responsável pela contratação de financiamento do Residencial Colinas Douradas 1ª e 2ª etapas em Várzea Grande, reprovou 122 beneficiários inicialmente aprovados, dos 563 sorteados. A informação foi divulgada em edital de número 07/2024, publicado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU-VG), no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios.

Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação do Município de Várzea Grande, Ricardo Azevedo Araújo, dos 1.000 Beneficiários Titulares e 1.000 Beneficiários Suplentes sorteados, 563 foram considerados aptos, enquanto 437 foram reprovados. Isso levou à convocação de novos Beneficiários Suplentes, mas a situação se agravou com a reprovação posterior de 122 beneficiários inicialmente aprovados.

O edital de número 07/2024, apresenta a “Relação dos Beneficiários Titulares Incompatíveis para PMCMV-2023-VG Residencial Colinas Douradas 1ª e 2ª etapas”. Ricardo Azevedo Araújo destaca que a decisão se baseou nos critérios estabelecidos pela Portaria nº 412, de 06 de agosto de 2015, e no Decreto Municipal nº 71, de 31 de outubro de 2023.

“As incompatibilidades identificadas pela Caixa Econômica Federal incluem renda superior à declarada, restrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), cadastro de CPF pendente de regularização e histórico habitacional desfavorável”, exemplificou o gestor.

Os beneficiários considerados incompatíveis têm até o dia 16 de fevereiro para entrar com recurso e regularizar sua situação. O prazo foi estabelecido de acordo com o edital 07/2024 da SMDU-VG. Ricardo Azevedo Araújo, ressalta a importância do comparecimento dos candidatos no período estipulado, enfatizando que “a ausência resultará na exclusão do candidato do processo de seleção”.

A Secretaria Municipal e o Conselho de Habitação de Interesse Social reforçam que a medida visa garantir os princípios da legalidade, transparência, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na administração pública, conforme preconizado pela Constituição Federal no artigo 37.

“Os beneficiários convocados devem comparecer à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, localizada na Av. FEB, nº 2.138, Várzea Grande, das 08h às 17hh0 horas, até 16 de fevereiro, para apresentar recursos e regularizar sua situação.

Confira edital na íntegra:

Anexos:

EDITAL 07/2024

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

VÁRZEA GRANDE

Prefeitura de Várzea Grande apresenta LDO 2027 em duas audiências públicas e reforça transparência

Published

51 minutos ago

14 de agosto de 2026

Da Redação

A Prefeitura de Várzea Grande apresentou, em duas audiências públicas, as diretrizes orçamentárias municipais para o ano de 2027 nesta sexta-feira (14.08). A primeira apresentação ocorreu no período da manhã, no auditório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) – Campus Várzea Grande, localizado no bairro Chapéu do Sol. A segunda foi realizada às 15h, no Instituto de Seguridade Social de Várzea Grande (Previvag), no bairro Centro-Sul.

Conforme a secretária municipal de Planejamento, Lucineia Ribeiro, o Município estima uma receita de R$ 2.210.585.465,30 (dois bilhões, duzentos e dez milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e trinta centavos).

“Apresentamos à população as diretrizes orçamentárias de forma democrática e transparente. Além de explicar o que é a LDO e qual a sua importância para o planejamento do Município, mostramos as principais metas e prioridades previstas para 2027. A participação da população nesse processo é fundamental para que o planejamento das ações públicas esteja cada vez mais alinhado às necessidades da nossa cidade”, destacou Ribeiro.

Conforme a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte e serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). De acordo com a Lei Orgânica do Município de Várzea Grande, o Poder Executivo deve encaminhar as diretrizes orçamentárias à Câmara Municipal até o dia 31 de agosto.

“Realizar as audiências públicas é uma forma de garantir transparência e, principalmente, de ouvir quem vive a realidade do Município. Recebemos sugestões e contribuições dos participantes e vamos avaliar as alterações e retificações necessárias. Cada contribuição é importante e ajuda a aperfeiçoar o planejamento para o próximo ano”, afirmou a secretária de Planejamento.