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Emendas parlamentares devem garantir infraestrutura em bairros que passam por regularização fundiária em Várzea Grande

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Após lançar nesta terça-feira (10), o maior programa de regularização fundiária da história dos 159 anos de Várzea Grande, o Reurb, que vai garantir segurança jurídica e o título definitivo de propriedade para cerca de 8 mil famílias em 25 bairros, a prefeita Flávia Moretti anunciou que os investimentos destinados por meio de emendas parlamentares da deputada federal Coronel Fernanda serão fundamentais para levar infraestrutura às comunidades contempladas pelo programa.

Os recursos destinados pela deputada devem apoiar tanto as ações do Programa de Regularização Fundiária Urbana quanto as melhorias estruturais necessárias nos bairros beneficiados.

A deputada também destacou que os investimentos destinados ao município vão além e contemplam outras áreas importantes, como a saúde.

“Não é só essa emenda que estamos encaminhando. Estamos destinando mais R$ 10 milhões e já tem R$ 1 milhão entrando na conta do município para a reforma de unidades de saúde. Somando as emendas de 2023 e 2024, vamos encaminhar aproximadamente R$ 25 milhões para Várzea Grande até 2025”, ressaltou.

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Durante o lançamento do projeto no município, a parlamentar reforçou a ligação com a cidade e o compromisso de continuar destinando investimentos para o desenvolvimento local.

“Várzea Grande é a segunda maior cidade do estado de Mato Grosso e é uma cidade que eu entendo como minha casa. Foi aqui que me formei como policial militar e tenho compromisso com Várzea Grande. Enquanto estiver na minha função, vou continuar trabalhando pela cidade”, afirmou.

A prefeita Flávia Moretti destacou que a parceria com a deputada federal tem sido fundamental para fortalecer as políticas públicas no município, especialmente no avanço de regularização fundiária e na ampliação da infraestrutura nos bairros contemplados.

Além disso, reforçou que a regularização fundiária precisa ser acompanhada de melhorias estruturais para garantir mais qualidade de vida à população.

“Quando fazemos a REURB, ela não é só a entrega do título. O poder público também precisa garantir infraestrutura, como asfalto, rede de água, esgoto, iluminação pública e equipamentos públicos, como creche ou escola, se for necessário. Esse apoio é essencial para que possamos avançar com um programa tão importante para Várzea Grande. A regularização fundiária garante segurança jurídica para as famílias e, junto com ela, estamos levando infraestrutura e dignidade para essas comunidades. Esse trabalho em parceria permite que a gestão avance e leve mais qualidade de vida à nossa população”, afirmou a prefeita.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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VÁRZEA GRANDE

Projetos do Executivo estão parados desde 2025 e aguardam votação na Câmara de Várzea Grande

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Ao todo, 17 projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal ainda aguardam votação dos vereadores de Várzea Grande. Entre as propostas pendentes estão matérias protocoladas desde 2025, que permanecem sem deliberação do Legislativo.

Entre os projetos que ainda aguardam análise, quatro foram protocolados em 2025. O mais antigo deles foi apresentado em 8 de agosto daquele ano e trata da criação do Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Gestão de Pessoas do Município de Várzea Grande.

A proposta busca instituir um fundo destinado ao desenvolvimento das políticas de gestão de pessoas no município. O projeto permanece entre as matérias encaminhadas pelo Executivo que dependem de análise e votação do Legislativo municipal.

Também está pendente o projeto que autoriza Várzea Grande a aderir ao Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso (CINCOP-MT). A iniciativa prevê a participação do município em uma estrutura de compras públicas compartilhadas, com o objetivo de ampliar a cooperação entre os entes públicos.

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Outro projeto encaminhado ainda em 2025 altera a Lei nº 5.386/2025, adequando normas relacionadas à Política Municipal de Assistência Social e ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). A proposta também permanece entre as matérias que aguardam deliberação da Câmara.

Entre os projetos mais recentes está a proposta que institui o Polo Tecnológico e de Inovação de Várzea Grande (PIT-VG). O texto estabelece a área de implantação do polo, define critérios para o credenciamento de empresas de tecnologia e inovação, disciplina sua gestão e prevê a possibilidade de concessão de incentivos fiscais.

Na área ambiental, outro projeto prevê a criação do Parque Natural Municipal Bernardo Berneck. A proposta foi encaminhada ao Legislativo e consta entre as matérias que aguardam deliberação.

A relação inclui ainda um projeto voltado à segurança alimentar e nutricional. A proposta institui a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN/VG) e cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Várzea Grande (FUMSEA/VG), além de tratar da organização do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA/VG).

Os projetos abrangem diferentes áreas da administração pública, envolvendo políticas de gestão de pessoas, assistência social, desenvolvimento econômico, inovação, meio ambiente e segurança alimentar.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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