VÁRZEA GRANDE

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Publicado em

As Secretarias Municipais de Comunicação Social; Saúde; Governo; Gestão Fazendária e Procuradoria Municipal em atenção as determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) através de medida do ministro Flávio Dino, vem a público esclarecer:

* Emendas Parlamentares devem seguir rito de exigências legais conforme documento em anexo do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS/MT);

* ?Em decisão prolatada no dia 23 de dezembro deste ano, atendendo ação judicial do PSOL, foram suspensas 5.449 emendas de comissão que somam 4,2 bilhões do Orçamento da União;

* ?Na decisão, o ministro do Supremo Tribunal Federal, colocou como exigência que a Câmara Federal e Advocacia Geral da União (AGU) prestem informações necessárias para então permitir a liberação dos valores;

* ?Ocorre que diante da falta de prazo de do encerramento da gestão, é praticamente impossível que as informações solicitadas sejam prestadas e os feitos analisados pela justiça, o que a acarretará problemas no atendimento de saúde de milhares de pessoas.

Leia Também:  Saiba como solicitar sepultamento em Várzea Grande: documentos, etapas e orientações

Diante deste quadro, valores que haviam sido repassados através de emendas, principalmente para a saúde pública da segunda maior cidade de Mato Grosso, estão desde a última terça-feira bloqueados, inclusive os pagamentos realizados nos dias 23 e 24 de dezembro foram estornados e os valores se mantiveram em conta.

Os órgãos municipais lembram que estes valores são destinados ao atendimento as pessoas que procuram as unidades municipais que são porta aberta e sem custos nenhum para os pacientes e que os mesmos promoverão um descompasso, já que entre 38 até 45% dos atendimentos realizados nas unidades de saúde municipais de Várzea Grande, são de pacientes de outras cidades, Estados e até mesmo países vizinhos a Mato Grosso.

A Municipalidade estuda ingressar com uma medida judicial pedindo a liberação destes valores, condicionados a uma eventual devolução, caso após a apuração judicial e os efeitos da decisão fique comprovado qualquer tipo de irregularidade, sob pena de prejudicar a população que nada tem a a ver com trâmites burocráticos entre os entes públicos envolvidos.

Leia Também:  Várzea Grande institui comissão de abertura de processo administrativo de pessoa jurídica por atos contra administração pública

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

VÁRZEA GRANDE

Prefeitura de Várzea Grande realiza patrolamento no bairro Manaíra e tapa-buracos em três bairros

Published

on

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Viação e Obras, está realizando ações de manutenção de ruas e avenidas em diversos bairros do município nesta quinta-feira (28.05).

A pasta, por exemplo, está realizando a ação de patrolamento de vias não pavimentadas no bairro Manaíra. Além disso, também executa tapa-buracos nos bairros: Pirinéu, Nova Várzea Grande e Mapim.

Na Cohab Santa Fé, a Prefeitura realiza ainda manutenção no sistema de drenagem em uma via que sofreu processo de erosão. Já no Residencial Jacarandá, as equipes trabalham na limpeza de bocas de lobo para melhorar o escoamento da água da chuva.

O secretário municipal de Viação, Obras e Urbanismo, Celso Pereira, destacou que os atendimentos seguem um planejamento estratégico para contemplar todas as regiões da cidade.
“Seguimos um cronograma organizado, priorizando os pontos mais críticos. Estamos trabalhando com planejamento e eficiência. Em poucos meses, vamos colocar em normalidade as avenidas e ruas do nosso município”, afirmou.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

GRANDE CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA