VÁRZEA GRANDE
Prefeita Flávia Moretti sanciona lei que inclui Festa da Terceira Idade no calendário oficial de Várzea Grande
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou a Lei Municipal nº 5.536/2026, que inclui a Festa da Terceira Idade no calendário oficial de eventos e festividades do município. A medida reconhece a relevância social, cultural e comunitária da iniciativa, que há mais de uma década promove a integração e o bem-estar da população idosa.
De acordo com a legislação, o Município poderá, conforme a disponibilidade orçamentária, apoiar a realização do evento por meio de ações institucionais, logísticas, culturais, sociais e de divulgação, respeitando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A norma também deixa claro que a inclusão no calendário oficial não gera obrigação automática de repasse de recursos financeiros.
Para a prefeita Flávia Moretti, o reconhecimento oficial da festividade fortalece a expectativa de crescimento das próximas edições. “É um evento que cresce a cada ano e promove lazer, convivência e valorização dos nossos idosos. Fiquei feliz em prestigiar esta última edição e pretendemos sempre apoiar iniciativas como essa”, afirmou.
Autor da proposta, o vereador Charles da Educação destacou que a Festa da Terceira Idade é um importante instrumento de inclusão social e valorização da pessoa idosa. Segundo ele, o evento contribui para a integração entre gerações, o fortalecimento dos vínculos comunitários e o reconhecimento do papel social dos idosos. “Sua institucionalização no Calendário Oficial do Município contribui para a preservação da memória cultural local e para o estímulo a políticas públicas voltadas ao envelhecimento ativo e digno”, ressaltou.
O organizador da festa e presidente do bairro Mapim, Alex Força Jovem, comemorou a sanção da lei e destacou a importância do reconhecimento oficial após 15 anos de realização do evento. Segundo ele, cerca de 12 mil pessoas participaram da edição de 2026. “Fico feliz em ver essa lei sancionada. Depois de 15 anos de realização, a Prefeitura reconheceu o trabalho desenvolvido. Isso nos dá ainda mais força para continuar e buscar uma comemoração cada vez maior. Hoje, a Festa da Terceira Idade é um dos principais eventos de integração social e lazer para os idosos de Várzea Grande”, concluiu.
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VÁRZEA GRANDE
Várzea Grande aprova reestruturação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa e fortalece políticas públicas
A Prefeitura de Várzea Grande conquistou, nesta terça-feira (6), a aprovação do Projeto de Lei nº 35/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa e fortalece as políticas públicas voltadas à garantia de direitos dessa população.
Conforme a proposta, o objetivo é assegurar os direitos sociais da pessoa idosa e criar condições para promover sua autonomia, integração e participação na sociedade, além de garantir bem-estar e qualidade de vida.
Entre as diretrizes das políticas públicas previstas no projeto estão o planejamento das ações; a articulação entre os órgãos das áreas de saúde, assistência social, educação, segurança, entre outras; a continuidade das ações públicas; a transparência, o controle social e a publicidade dos atos e programas; além da conscientização e do respeito à diversidade da pessoa idosa.
“A proposta fortalece a participação paritária entre Poder Público e sociedade, aperfeiçoa e fortalece o Conselho Municipal, organiza a gestão da política da pessoa idosa e aumenta a transparência de recursos”, consta no projeto.
O Conselho Municipal da Pessoa Idosa será composto por 12 membros, sendo seis representantes do Poder Público: Assistência Social; Saúde; Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação; Defesa Social; e Governo.
As outras seis cadeiras serão destinadas à sociedade civil, sendo uma para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e cinco para representantes de organizações da sociedade civil com finalidade de promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa.
Segundo a proposta, entre as competências do Conselho Municipal estão fiscalizar, acompanhar e avaliar a execução de programas; exercer o controle social e garantir os direitos da pessoa idosa; além de deliberar sobre prioridades, critérios e aplicação dos recursos do Fundo Municipal.
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