VÁRZEA GRANDE

Prazo para adesão ao Refis 2025 termina no próximo dia 10 em Várzea Grande

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Ao regularizar dívidas junto ao Fisco Municipal, os contribuintes podem usufruir do desconto de até 20% no pagamento do IPTU

O prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025) de Várzea Grande está chegando ao fim: termina no próximo dia 10. O Refis é uma iniciativa que visa incentivar a regularização de débitos dos várzea-grandenses junto ao Fisco Municipal. A partir da adesão, com os débitos em dia, os contribuintes poderão usufruir do desconto de 20% no pagamento à vista do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), neste ano.

De acordo com o secretário municipal de Gestão Fazendária, José Francisco Mazzuco Júnior, o Refis permite que os cidadãos e as empresas quitem seus débitos com o Município com até 95% de desconto sobre juros e multas em cota única ou de forma parcelada em até 60 vezes e com direito a até 80% de desconto sobre multas e juros.

Os atendimentos podem ser realizados presencialmente de segunda à sexta-feira das 7h às 17h, na sede da Prefeitura, na avenida Castelo Branco, ou na Subprefeitura localizada no bairro Cristo Rei. O contribuinte também pode ser atendido virtualmente pelo WhatsApp pelo número (65) 98459-8124.

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“Estamos oferecendo esse benefício para que os munícipes possam se regularizar e aproveitar algumas vantagens como desconto de 20% no IPTU. Com certeza, toda essa receita voltará ao cidadão por meio de obras e melhorias em outros serviços disponibilizados pela Prefeitura de Várzea Grande”, disse Mazzuco.

IPTU – Dia 11 de abril marca o fim do prazo para pagamento da cota única do IPTU 2025 com 20% de desconto. O contribuinte pode ainda optar pelo parcelamento, mas sem descontos, em até oito vezes. Em qualquer das opções o vencimento ocorre no dia 11 de abril.

A Secretaria de Gestão Fazendária destaca que a quantidade de parcelas do IPTU 2025 depende do valor do tributo, já que cada uma delas deve ser maior que duas unidades de Unidade de Padrão Fiscal (UPF), cada UPF é R$ 40,65.

O boleto do IPTU pode ser emitido de forma online pelo WhatsApp pelo número (65) 98459-8124 ou pelo site oficial da Prefeitura de Várzea Grande, como também de forma presencial na sede da Prefeitura ou na Subprefeitura de Cristo Rei.

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“Essa é uma inovação da atual gestão para a campanha do IPTU deste ano: boleto 100% digital, emitido de forma totalmente online, seja via o site institucional, como também, por meio do WhatsApp. Além de trazer mais praticidade aos munícipes, também agiliza muito os atendimentos presenciais”, destaca Mazzuco.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Secretaria de Viação e Obras fará intervenção emergencial na Avenida Leôncio Lopes e notifica empresa responsável pela obra

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A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Viação e Obras, emitiu uma nova notificação extrajudicial à empresa Terraplanagem Centro-Oeste (TCO), responsável pela execução da obra na Avenida Leôncio Lopes de Miranda, informando que realizará uma intervenção emergencial na via.

A administração municipal informou que os reparos serão executados com recursos próprios e terão caráter exclusivamente emergencial, com o objetivo de restabelecer as condições de trafegabilidade e garantir a segurança dos motoristas.

O Município destacou que a intervenção não representa a aceitação definitiva da obra, nem afasta a responsabilidade da Terraplanagem Centro-Oeste Ltda., contratada para executar os serviços de pavimentação e drenagem da Avenida Leôncio Lopes. Segundo a notificação, a empresa permanece responsável pela garantia da obra e poderá ser obrigada a ressarcir os custos da intervenção, caso seja comprovado que os danos decorreram de falhas na execução dos serviços, nos materiais empregados ou de qualquer outra responsabilidade atribuível à contratada.

Conforme o documento, durante vistorias realizadas pela equipe de engenharia da Secretaria Municipal de Viação e Obras, foram constatadas manifestações patológicas na pavimentação, com destaque para deformações plásticas, conhecidas como “borrachudos”, além de buracos na pista de rolamento, comprometendo as condições de trafegabilidade e a segurança dos usuários da via.

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A notificação ainda ressalta que “os custos decorrentes da intervenção emergencial executada pelo Município poderão ser objeto de apuração administrativa, visando eventual ressarcimento pela contratada, caso seja constatado que as patologias decorrem de falhas de execução, de materiais empregados ou de qualquer outra responsabilidade atribuível à empresa, sem prejuízo da aplicação das sanções contratuais, da adoção das medidas judiciais cabíveis e das demais consequências previstas na legislação vigente”.

O subsecretário de Viação e Obras, Juliano Machado, afirmou que a medida é necessária para garantir a segurança de motoristas e demais usuários da avenida.

“Essa intervenção tem o objetivo de preservar a segurança viária e proporcionar melhores condições de tráfego a quem utiliza a Avenida Leôncio Lopes, além de evitar a evolução dos danos existentes”, destacou.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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