VÁRZEA GRANDE
Prefeita inaugura CMEI no Santa Isabel e entrega relatório sobre ampliação de vagas aos órgãos de fiscalização
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, juntamente com a secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo, entregou à população do bairro Santa Isabel o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Gervásio Bueno Dias. A unidade, que atenderá até 250 crianças, era um sonho antigo dos moradores da região e agora passa a oferecer um espaço totalmente planejado para a primeira infância.
“Uma das minhas promessas de campanha era justamente destravar obras paralisadas, como este centro infantil, que permaneceu por mais de uma década sem conclusão, enquanto a comunidade aguardava ansiosamente por sua entrega. Este é mais um investimento na educação, o retorno do IPTU pago pelos moradores e o cumprimento da obrigação do poder público de atender a todos indistintamente”, destacou a prefeita.
Durante o discurso, Flávia Moretti ressaltou os avanços promovidos na área da educação. “Esta é a terceira unidade infantil que entrego desde que assumi a gestão, e posso garantir que muitas outras virão. Ainda não concluímos o segundo ano de governo e já estamos planejando os dois anos seguintes, definindo ações para todos os setores”, afirmou.
Emocionada, a filha do homenageado, Naiara Bueno, agradeceu à gestão pelo reconhecimento ao trabalho realizado por seu pai e pela homenagem. “Estamos muito felizes por inaugurar este CMEI que leva o nome do meu pai. Falar sobre ele é algo difícil e fácil ao mesmo tempo. O Bueno, como era conhecido, foi um ser humano temente a Deus, filho obediente e dedicado, pai amoroso, amigo inesquecível e servidor público comprometido. Tenho certeza de que ele continuará zelando por este espaço, que agora também faz parte de sua história. Seu compromisso com a vida pública marcou todos que o conheceram”, declarou.
A secretária de Educação, Maria Fernanda Figueiredo, lembrou que participou do projeto da creche há 13 anos, ao lado de diversos servidores públicos. “Esta obra é um marco para a gestão, mas também destaca a importância dos servidores públicos, especialmente os de carreira, que conhecem de perto a realidade do município. Para nós, que somos professores e vivemos o cotidiano das escolas, é uma honra entregar uma obra como esta. Sou secretária, mas também sou professora, e quero voltar às escolas com orgulho, encontrando unidades cada vez melhores e mais dignas para servidores e alunos”, afirmou.
Maria Fernanda também comentou as pressões enfrentadas desde que assumiu a pasta e reforçou seu compromisso com a educação. “Não será a intimidação de vereador que vai me tirar da Secretaria de Educação”, declarou.
O presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal, vereador Charles Caetano, classificou a entrega como um momento histórico para Várzea Grande. “Estamos entregando um espaço de respeito e dignidade para aquilo que nossa cidade tem de mais precioso: as crianças. Mais do que uma estrutura física, este CMEI representa esperança e oportunidade. Aqui serão atendidas 250 famílias, oferecendo às mães um ambiente seguro e de qualidade para seus filhos”, destacou.
Representando o Governo do Estado, a secretária estadual de Educação, Flávia Soares, ressaltou a importância da iniciativa. “Participo deste momento não apenas como gestora pública, mas também como mulher e mãe, que compreende a necessidade de oferecer um ambiente seguro para as crianças. Em nome do governador, reafirmo que o Governo do Estado está à disposição para trabalhar em parceria com o município”, disse.
A defensora pública Cleide Regina afirmou que fez questão de participar da inauguração. “Aqui estamos mais próximos da população que mais precisa dos serviços públicos. A Defensoria atende diariamente entre 50 e 80 mães em busca de seus direitos. Cuidar das pessoas também significa inaugurar unidades como esta. Não vejo apenas um prédio, mas 250 crianças protegidas e famílias atendidas. Quando me perguntam como reduzir a violência, respondo: abrindo escolas”, declarou.
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Antônio Joaquim, destacou a importância da ampliação da oferta de vagas na educação infantil. “Essa é uma luta presente em todos os municípios e que acompanho de perto, especialmente no que se refere à educação inclusiva. Precisamos olhar com atenção para esse setor e potencializar as capacidades das nossas crianças. Em breve teremos, em Mato Grosso, um encontro sobre educação especial inclusiva e esperamos contar com a participação de todos”, afirmou.
O conselheiro também elogiou a postura da prefeita diante dos desafios da administração municipal. “Respeito e admiro sua coragem para enfrentar os problemas e continuar avançando”, disse.
Transparência
Durante a solenidade, a secretária de Educação entregou à prefeita três Relatórios Técnicos Preliminares que apresentam o planejamento estratégico da Rede Municipal de Ensino de Várzea Grande durante a fase de consolidação do Censo Escolar 2026.
O estudo analisa a evolução das matrículas, a expansão da Educação Especial, o crescimento da Educação Integral e os possíveis impactos financeiros sobre os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2027.
“Este relatório é uma análise preliminar voltada ao apoio da tomada de decisões, permitindo identificar oportunidades de ampliação da receita educacional por meio da qualificação das informações declaradas ao Educacenso”, explicou Maria Fernanda.
A prefeita Flávia Moretti também entregou cópias do relatório ao conselheiro Antônio Joaquim, à defensora pública Cleide Regina e ao vereador Charles Caetano, para que possam acompanhar a evolução dos indicadores e ações da Secretaria Municipal de Educação.
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VÁRZEA GRANDE
Prefeitura reforça proibição de queimadas e alerta para aplicação de multas em Várzea Grande
Com o período de estiagem e o aumento do risco de incêndios, a Prefeitura de Várzea Grande reforça a orientação para que os moradores não utilizem fogo para limpar terrenos, eliminar lixo ou queimar vegetação. A prática é proibida no município e pode resultar em multa.
A orientação faz parte da campanha “VG Sem Queimadas”, realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso. A iniciativa amplia as ações de prevenção, fiscalização e conscientização durante o período de maior risco de incêndios, entre agosto e outubro.
A Lei Municipal nº 4.515/2019 proíbe a realização de queimadas em vias públicas e dentro de imóveis públicos ou particulares, tanto na área urbana quanto na zona rural de Várzea Grande. O Decreto Federal nº 6.514/2008 também estabelece penalidades. O artigo 58-A prevê punição para quem provocar incêndio em floresta ou qualquer forma de vegetação nativa. Já o artigo 62, inciso XI, estabelece penalidade para quem queimar resíduos sólidos ou rejeitos a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para a atividade.
Quem colocar fogo pode ser multado
De acordo com a orientação jurídica, quem for flagrado colocando fogo poderá ser autuado mesmo que o terreno não seja de sua propriedade. Para a responsabilização, a fiscalização deve contar com o flagrante ou com provas concretas que demonstrem a autoria da queimada.
“O valor da multa varia conforme a natureza da infração. Nos casos de lixo, resíduos sólidos ou rejeitos queimados a céu aberto, a legislação federal prevê multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 50 milhões. Já nos casos de incêndio provocado em vegetação nativa, a multa prevista é de R$ 10 mil por hectare ou fração”, alerta o secretário da pasta, Ricardo Amorim.
Proprietário também pode ser responsabilizado
O proprietário ou possuidor do imóvel também poderá ser responsabilizado quando a fiscalização constatar omissão na conservação do terreno ou falta de medidas para impedir ou conter a propagação do fogo.
“É necessário que seja identificada a relação entre a omissão e a ocorrência da queimada. Caso o proprietário demonstre que tomou providências para evitar ou combater o incêndio, essas informações deverão ser consideradas durante a fiscalização. Entre as medidas que podem comprovar a tentativa de prevenção ou combate estão o acionamento do Corpo de Bombeiros, o registro de boletim de ocorrência e a comunicação aos órgãos competentes”, explica o gestor.
A legislação municipal também prevê penalidade para quem deixar de prevenir ou impedir que terceiros realizem queimadas dentro de sua propriedade.
Prefeitura reforça estrutura de combate
Segundo o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Ricardo Amorim, a parceria com o Corpo de Bombeiros prevê o reforço da estrutura de atendimento às ocorrências.
“O termo de cooperação técnica pode ser estendido até o início de novembro, caso a falta de chuvas persista. O Município disponibiliza três veículos para auxiliar as equipes do Corpo de Bombeiros nas ocorrências, sendo duas caminhonetes equipadas com bombas de jato de água e um caminhão-pipa com capacidade para 20 mil litros de água”, explicou.
A campanha “VG Sem Queimadas” busca reduzir as ocorrências durante o período de estiagem e orientar a população sobre os riscos ambientais e as consequências legais da utilização do fogo.
“Orientamos ainda aos proprietários que mantenham os terrenos limpos e adotem medidas para evitar a propagação das chamas. Em caso de incêndio, a recomendação é acionar o Corpo de Bombeiros e comunicar os órgãos responsáveis. O cidadão autuado tem direito de apresentar defesa administrativa dentro dos prazos previstos em lei, com garantia do contraditório e da ampla defesa”, pontua Amorim.
Denúncias
As denúncias podem ser feitas pelo WhatsApp da Fiscalização Ambiental, pelo número (65) 98464-7809, inclusive com o envio da localização de possíveis focos de incêndio. As ocorrências também podem ser comunicadas diretamente ao Corpo de Bombeiros Militar, pelo 193, com atendimento 24 horas por meio do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP).
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