VÁRZEA GRANDE

Prefeitura de VG oferta serviços em mais um ‘Viva Seu Bairro’

Publicado em

24 de outubro de 2025

por

Da Redação

População poderá negociar ou mesmo quitar débitos em pelo sábado. Parceria está disponibilizando condições especiais para adesão ao Mutirão Fiscal 2025 e ao Regularize Já

A população do bairro Jardim Marajoara, em Várzea Grande, terá uma oportunidade especial para resolver pendências com o Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG) e débitos com o Município, por meio do Mutirão Fiscal, da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, sem sair de casa. Neste sábado (25), os serviços serão ofertados aos munícipes por meio da participação do Executivo Municipal no Programa ‘Viva Seu Bairro’.

No estande do DAE, os moradores poderão emitir segunda via de fatura, solicitar novas ligações, reativações, registrar reclamações e pedidos de vistoria, além de negociar e parcelar débitos com condições especiais, na campanha ‘Regularize Já’.

Já pela Gestão Fazendária, serviços da campanha do Mutirão Fiscal, com 99% de descontos sobre multas e juros para pagamentos em parcela única em multas, emissão de alvarás, Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

O evento será realizado no miniestádio do bairro, a partir das 15h, e reunirá diversos serviços públicos gratuitos, atendimento social e espaço kids para as crianças, tudo de forma acessível e próxima da comunidade.

Com mais uma participação da prefeitura dentro do projeto, o objetivo da gestão municipal segue sendo o de aproximar a administração pública da população, levando serviços essenciais diretamente aos bairros e facilitando o acesso da comunidade aos programas e benefícios oferecidos pela Prefeitura.

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Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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VÁRZEA GRANDE

Prefeita apoia moradores de área com risco de despejo em Várzea Grande

Published

3 horas ago

7 de maio de 2026

Da Redação

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), participou, no início da noite desta quarta-feira (6), de uma reunião com moradores do bairro Princesinha do Sol para discutir a situação de cerca de 700 famílias que vivem na área e enfrentam uma ação de reintegração de posse, com prazo judicial de 60 dias para desocupação.

O encontro foi convocado pela presidente da comunidade, Diva Barão, após os moradores serem surpreendidos pela decisão judicial envolvendo a área, ocupada há mais de 20 anos. Também participaram da reunião o procurador-geral do município, Maurício Magalhães, a secretária de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, Manoela Rondon, a chefe de gabinete, Ana Helena, e o comandante da Guarda Municipal, Juliano Lemos.

Durante a reunião, a prefeita reafirmou o posicionamento da gestão municipal em defesa das famílias e informou que determinou ao procurador-geral que o Município se manifeste no processo como terceiro interessado.

“Não vamos deixar essas famílias desamparadas. Pedi ao procurador Maurício Magalhães que o Município se manifeste no processo para defender a permanência dos moradores e buscar uma solução legal e justa para todos”, afirmou Flávia Moretti.

A prefeita destacou ainda que o bairro Princesinha do Sol já estava incluído, desde 2025, no projeto de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), formalizado neste ano pelo município. Segundo ela, além da discussão sobre eventual indenização ao suposto proprietário da área, também é necessário considerar os investimentos públicos já existentes ou previstos para a região.

“Dentro do processo de Reurb, também é preciso considerar a indenização das áreas destinadas a equipamentos públicos, como escola, posto de saúde e demais estruturas essenciais para atender a população”, pontuou.

O procurador-geral do município, Maurício Magalhães, explicou os aspectos técnicos da ação judicial e ressaltou que a Prefeitura não havia sido intimada oficialmente até o momento.

“O Município nunca foi intimado nesta ação. Agora, vamos acompanhar o caso de perto e recorrer dentro das possibilidades legais para garantir os direitos da comunidade”, declarou.

Conforme informado durante a reunião, o advogado dos moradores conseguiu na Justiça a suspensão temporária da ordem de desocupação.

A presidente da comunidade, Diva Barão, destacou a mobilização dos moradores em busca de apoio jurídico e institucional diante da insegurança enfrentada pelas famílias.

“Os moradores ficaram assustados com a notícia de que teriam apenas 60 dias para sair daqui. São famílias em situação de vulnerabilidade social, muitas vivendo aqui há décadas. A presença da prefeita e a entrada do Município no processo como terceiro interessado são muito importantes para nossa comunidade”, afirmou.

A prefeita garantiu que continuará acompanhando o caso de perto, participando das reuniões e prestando apoio aos moradores, dentro dos limites legais, para a construção de uma solução para o conflito fundiário.