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Secretaria de Saúde reorganiza fluxo do RH e estabelece novos prazos para gestão de pessoal

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A Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, por meio da Portaria nº 331/2022, regulamentou novos procedimentos, critérios e prazos para a entrega de documentos e demais encaminhamentos à Superintendência de Gestão de Pessoas (RH). Entre as principais alterações estão a definição do novo horário de atendimento ao público e a fixação de prazos para o envio de informações necessárias ao fechamento da folha mensal de pagamento.

As medidas entram em vigor no dia 1º de agosto de 2026 e têm como objetivo organizar os fluxos administrativos, garantir maior eficiência no processamento da folha de pagamento e oferecer mais transparência aos servidores.

Entre as mudanças, o atendimento ao público na Superintendência de Gestão de Pessoas passará a ocorrer das 13h às 17h. No período da manhã, o setor permanecerá fechado para atendimento externo, dedicando-se exclusivamente às atividades administrativas internas.

A portaria também estabelece o dia 5 de cada mês como prazo final para a entrega de documentos referentes ao mês anterior, entre eles:

  • Folha de ponto;
  • Plantão extra;
  • Adicional noturno;
  • Incentivos;
  • Bipre;
  • Piso da Enfermagem;
  • Solicitações de retroativos;
  • Escalas de todos os servidores.
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Conforme a secretária municipal de Saúde, Valéria Nogueira, “é imprescindível a elaboração de um cronograma que estabeleça prazos para o melhor encaminhamento das demandas internas, especialmente em relação à gestão de pessoal”. A gestora reforça que, durante o período matutino, o RH permanecerá em trabalho interno para o processamento das informações recebidas.

A portaria ainda determina que documentos entregues após o dia 5 de cada mês não serão processados na folha de pagamento vigente, sendo incluídos apenas na folha do mês seguinte.

Férias, licença-prêmio e afastamentos

Os pedidos de férias, licença-prêmio ou qualquer tipo de afastamento deverão ser protocolados com antecedência mínima de 30 dias em relação ao início do período solicitado. Solicitações apresentadas fora desse prazo não serão aceitas.

No requerimento de férias, o servidor deverá informar, obrigatoriamente, o nome do profissional que ficará responsável pela substituição durante o período de afastamento.

Afastamento com ou sem ônus

Os pedidos de afastamento, com ou sem ônus para a administração, também deverão ser protocolados com antecedência mínima de 30 dias.

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Distrato

A solicitação de distrato deverá ser encaminhada formalmente ao setor responsável, que fará o envio imediato à Superintendência de Gestão de Pessoas (RH), ou protocolada pessoalmente pelo servidor junto à Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande.

Servidoras gestantes

As servidoras com vínculo de contrato temporário deverão protocolar, junto à Secretaria Municipal de Saúde, laudo médico contendo a previsão do parto, acompanhado de exame de ultrassonografia que comprove a gestação, para ciência formal da administração municipal.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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VÁRZEA GRANDE

Prefeitura de Várzea Grande leva saúde, assistência e habitação ao Pop Rua Jud

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A Prefeitura de Várzea Grande participou, por meio das secretarias de Saúde, Assistência Social e Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, nesta quinta-feira (27), do Pop Rua Jud, mutirão voltado exclusivamente às pessoas em situação de rua, realizado no Ganha-Tempo, ao lado da Praça Ipiranga. A iniciativa reuniu diferentes órgãos públicos, instituições e entidades parceiras de Cuiabá e Várzea Grande, com o objetivo de facilitar o acesso dessa população a serviços essenciais e, principalmente, contribuir para a garantia de direitos e a reorganização da vida civil.

O mutirão é uma iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, em parceria com a Defensoria Pública e diversos órgãos e instituições. A proposta é concentrar, em um único espaço, serviços que normalmente precisam ser buscados em diferentes locais e que, para uma pessoa em situação de rua, podem representar uma dificuldade ainda maior.

A defensora pública Jaqueline Rodrigues, coordenadora do Pop Rua Jud pela Defensoria Pública, explica que a proposta vai além de uma ação meramente assistencial.

“A nossa parte são as políticas judiciárias. É organizar a vida do cidadão, resolver a documentação, verificar questões relacionadas à saúde mental e encaminhar cada pessoa para o serviço adequado.”

Segundo ela, a iniciativa também permite identificar situações que precisam de acompanhamento específico, como pessoas com transtornos mentais, idosos que necessitam regularizar benefícios previdenciários e cidadãos que precisam recuperar ou emitir documentos.

“Uma pessoa não consegue organizar tudo de uma vez. Ela precisa primeiro de uma certidão, depois do RG e de outros documentos. A ideia do mutirão é justamente facilitar esse processo e reunir esses serviços em um só lugar”, explicou Jaqueline.

Saúde de Várzea Grande presente no atendimento

Durante o evento, a Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande levou uma série de serviços para atender diretamente as pessoas em situação de rua.

Por meio da Atenção Primária à Saúde, foram disponibilizados vacinação, atendimento médico e distribuição de preservativos. A equipe de Saúde Bucal também participou da ação, realizando a distribuição de kits odontológicos e auxiliando em pequenos procedimentos odontológicos junto com a equipe de Cuiabá.

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A participação da Saúde reforça a importância de garantir que a população em situação de rua tenha acesso aos serviços básicos do Sistema Único de Saúde (SUS), inclusive por meio da busca ativa e do encaminhamento para a rede municipal quando necessário.

“A participação da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande no Pop Rua Jud reforça o nosso compromisso de levar o atendimento do SUS para quem mais precisa. Muitas vezes, a pessoa em situação de rua encontra dificuldades para acessar os serviços de saúde e, por isso, ações como essa são fundamentais. Estamos aqui oferecendo vacinação, atendimento médico, orientações, preservativos e cuidados de saúde bucal, mas também identificando necessidades e fazendo os encaminhamentos necessários para que esse cidadão continue sendo acompanhado pela nossa rede de saúde”, reforça o secretário municipal de Saúde interino, Michael Alves.

A superintendente da Atenção Primária, Nathalia Rondon, também destacou a importância da presença das equipes de saúde em ações que aproximam os serviços públicos de pessoas que enfrentam dificuldades para chegar até as unidades.

“A Atenção Primária tem justamente esse papel de estar próxima da população e atuar também na prevenção e na promoção da saúde. No Pop Rua Jud, nossas equipes estão fazendo um atendimento humanizado, levando vacinação, consulta médica, orientações e cuidados odontológicos diretamente para essas pessoas. É uma oportunidade de identificar quem precisa de acompanhamento e garantir que esse cidadão seja inserido na rede de saúde de Várzea Grande, porque saúde é um direito de todos.”

Assistência social e habitação também participam

Além da Saúde, a Prefeitura de Várzea Grande esteve representada pelo Centro Pop, vinculado à Assistência Social, que atua diretamente no atendimento e acompanhamento das pessoas em situação de rua.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação também participou da ação, auxiliando no cadastramento e na orientação das pessoas que poderão futuramente acessar programas habitacionais.

A secretária da pasta, Manuela Rondon Bastos, explicou que a participação no mutirão permite orientar esse público sobre a documentação necessária para participar dos programas habitacionais do município.

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“Nas edificações que vamos entregar, três por cento são destinados a essa população. Por isso, fazemos o acompanhamento do Cadastro Único junto à Assistência Social e orientamos sobre a documentação necessária para que, quando abrirmos o cadastro, essas pessoas possam fazer a inscrição e serem contempladas.”

Segundo a secretária, a medida está relacionada ao Acelera VG Habitação, programa habitacional que está em fase de formulação do edital. Nesta etapa, estão previstas mais de 400 unidades habitacionais.

A participação da equipe de Habitação no Pop Rua Jud permite, portanto, que pessoas em situação de rua sejam orientadas desde já sobre os caminhos necessários para futuramente acessar políticas públicas de moradia.

Mutirão concentra serviços e reduz barreiras

De acordo com a organização, esta é a quinta edição do Pop Rua Jud e a segunda realizada em Mato Grosso. A iniciativa também conta com ações semelhantes em Rondonópolis durante o primeiro semestre.

Além dos serviços oferecidos pelos órgãos públicos, o mutirão conta com a colaboração de entidades e parceiros que realizam doações de materiais e insumos utilizados durante os atendimentos.

A proposta é justamente reduzir as barreiras enfrentadas por quem vive em situação de rua. Em vez de precisar procurar diferentes órgãos para resolver questões relacionadas à documentação, saúde, benefícios, assistência social ou outros serviços, o cidadão encontra diferentes atendimentos reunidos no mesmo espaço.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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