VÁRZEA GRANDE
Várzea Grande divulga escolas da Rede Municipal que terão aulas suspensas durante as eleições
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL), informa que as escolas da Rede Municipal que serão utilizadas como locais de votação terão as atividades escolares suspensas na sexta-feira (02), no período vespertino, e na segunda-feira (05), no período matutino.
A medida é necessária em razão da utilização dos espaços escolares para a organização e realização do processo de votação. Nas demais unidades que não funcionarão como locais de votação, as aulas ocorrerão normalmente, sem alteração na rotina escolar.
De acordo com a secretária municipal de Educação, Maria Fernanda de Figueiredo, as unidades que terão atividades suspensas deverão organizar a reposição dos períodos letivos, garantindo o cumprimento da carga horária e dos dias de efetivo trabalho escolar previstos no calendário da Rede Municipal.
“A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece, para o ensino fundamental, o mínimo de 800 horas anuais, distribuídas em, no mínimo, 200 dias de efetivo trabalho escolar. Por isso, as escolas que são locais de votação terão de definir um calendário de reposição das aulas e encaminhar ao Setor de Legislação e Normas um ofício contendo a data prevista para a reposição, para fins de registro e acompanhamento”, explicou Maria Fernanda.
A secretária reforçou ainda que a orientação tem como objetivo assegurar que a alteração pontual no funcionamento das unidades não prejudique o cumprimento do calendário escolar nem o direito dos estudantes à aprendizagem.
“O compromisso da Rede Municipal é garantir o cumprimento do calendário escolar e assegurar que todos os estudantes tenham seus dias letivos e sua carga horária devidamente cumpridos”, reafirmou.
Confira as escolas que serão utilizadas como locais de votação:
- EMEB Professor Antônio Salústio Areias
- EMEB Maria de Lourdes Toledo Areias
- EMEB Professora Lúcia Leite Rodrigues
- Escola Municipal Aristides Pompeo de Campos
- EMEB Tenente Abílio de Moraes
- Escola Municipal Professora Air Addor
- EMEB Faustino Antônio da Silva
- EMEB Ana Rosa da Silva
- EMEB Mário Antunes de Almeida
- EMEB Vereador Zeno de Oliveira
- EMEB Professora Maria Barbosa Martins
- Escola Municipal Júlio Domingos de Campos
- Escola Municipal João Ponce de Arruda
- EMEB Vereador Estevão Ferreira da Cunha
- EMEB Professora Juvenília Monteiro de Oliveira
- Escola Municipal Manoel João de Arruda
- Escola Municipal Antônio Gomes da Cruz
- EMEB Professora Ruth Martins Santana
- Escola Municipal Professora Irenice Godoy de Campos Silva
- Escola Municipal Senhora Dirce Leite de Campos
- Escola Municipal Ednilson Francisco Kolling
- Escola Municipal Napoleão José da Costa
- EMEB José Estejo de Campos
- CMEI Mamed Untar
- CAIC Gonçalo Domingos de Campos
- EMEB Lenine de Campos Póvoas
- Escola Municipal Professora Nair de Oliveira Corrêa
- Escola Municipal Professora Rita Auxiliadora Campos Cunha
- Centro Educacional Salvelina Ferreira da Silva
- EMEB Jaime Veríssimo de Campos Júnior
- Escola Municipal Antônia Felipa de Campos
- Escola Municipal Deputado Ary Leite de Campos
- EMEB Tenente Waldemiro Delgado Bertúlio
- EMEB Professora Maria Pedrosa de Miranda
- EMEB Apolônio Frutuoso da Silva
- EMEB Professora Líbia da Costa Rondon
- Escola Municipal Joaquim da Cruz Coelho
- Centro Educacional Abdala José de Almeida
- EMEB Professora Maria Joana da Silva Almeida
- Escola Municipal Padre Luiz Maria Ghisoni
- Escola Municipal Ana Francisca de Barros
- EMEB Euraide de Paula
- Escola Municipal Bianka Lorena da Rocha Capilé
- EMEB Elias Domingos
- Escola Municipal Benedito Abrão Nassarden
- Escola Municipal Honorato Pedroso de Barros
- EMEB Eunice César de Mello
- CMEI Izabel Antunes de Campos
- EMEB Emanuel Benedito Arruda
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VÁRZEA GRANDE
Flávia Moretti sanciona lei que fortalece Conselho Municipal de Assistência Social
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, sancionou a Lei Municipal nº 5.581/2026, que promove adequações na legislação municipal referente à Política de Assistência Social e ao Conselho Municipal de Assistência Social de Várzea Grande (CMASVG). A lei foi publicada nesta sexta-feira (2).
Elaborada pela gestão municipal, a proposta altera a Lei Municipal nº 5.386/2025, com o objetivo de alinhar as normas municipais à legislação federal e às diretrizes do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
Entre as principais mudanças está a definição do Conselho Municipal como órgão permanente, paritário, normativo e fiscalizador da Política Municipal de Assistência Social. O conselho permanecerá vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), respeitando sua autonomia funcional e deliberativa.
A nova legislação estabelece que o conselho será composto de forma paritária por representantes do governo municipal e da sociedade civil, garantindo a participação de entidades, usuários e trabalhadores da Política de Assistência Social.
“Com a nova lei, a Prefeitura avança na atualização da legislação municipal de assistência social, fortalecendo a organização do Conselho Municipal e os mecanismos de participação da sociedade, fiscalização e transparência na execução da política pública”, afirmou a secretária de Assistência Social, Taynara Morais.
A nova legislação também define mandato de dois anos para os conselheiros, permitida uma única recondução por igual período. A escolha dos representantes deverá ocorrer por meio de processo paritário e democrático, conforme regulamentação específica.
Entre as atribuições do CMASVG estão deliberar, normatizar e fiscalizar a execução da Política Municipal de Assistência Social; aprovar o Plano Municipal de Assistência Social; acompanhar e avaliar a gestão do Fundo Municipal de Assistência Social; e zelar pela transparência e pelo controle social na execução das ações e dos recursos públicos.
A lei sancionada também estabelece que a Prefeitura deverá garantir o apoio técnico, administrativo e financeiro necessário ao funcionamento do conselho, com dotação orçamentária própria, observando as previsões do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.
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