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Ações e recursos eleitorais são abordados em curso promovido pela EJE-MT

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Teve início, nesta quarta-feira (26.07), o curso “Ações e recursos eleitorais”, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE-MT) do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Realizada em formato virtual, a iniciativa terá mais dois dias de aula: 27 e 31 de julho, sempre das 8h30 às 11h30.

O tema está sendo ministrado pelo mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), especialista em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral pela Universidade Positivo, em Processo Civil pelo Instituto de Direito Bacellar, Francisco Gonçalves Simões. Ele também é assessor Jurídico do TRE/Paraná e ex-assessor Jurídico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde atuou no gabinete do ministro Edson Fachin.

O conteúdo programático contempla, entre outros pontos, aspectos do Art. 96 da Lei nº 9.504/97; Art. 3º e Art. 22º da Lei Complementar nº 64/90; hipóteses de cabimento; normas aplicáveis; efeitos dos recursos eleitorais; compreensão da aplicação de Súmulas do TSE e de formação da decisão colegiada como substrato de análise em eventual recurso especial eleitoral.

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O palestrante chamou a atenção para que os(as) participantes tenham cuidado ao lidar com o tema. “É bastante comum que o TSE fixe compreensões para as chapadas presidenciais que se aplicam somente a elas, por isso, é preciso ter cautela ao pensar nessas decisões. Além disso, a jurisprudência do TSE opera com flutuações entre os ciclos eleitorais e conforme sua composição, então, também recomendo cuidado na leitura”, explicou Francisco Gonçalves Simões.

A analista judiciária do TRE-MT, Giselle de Fátima Diniz Moura, que atua na 36ª Zona Eleitoral, com sede no município de Vera, destacou a importância do tema do curso. “O palestrante possui amplo domínio da matéria, além de vasta experiência prática, o que permite eficiente troca de informações e aprimoramento da execução dos trabalhos nos cartórios eleitorais”, avaliou.

Jornalista: Nara Assis

#PraTodosVerem: Imagem com fundo em tons de cinza e uma faixa azul claro na parte superior com o texto CONHECIMENTO destacado em letras brancas. Sobre a imagem, centralizado, está o print da tela de computador que mostra, à esquerda, o slide de apresentação do curso e, à direita, as imagens pequenas de alguns e algumas participantes do curso, e outros quadrados somente com os nomes dos(as) demais.

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Fonte: TRE – MT

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MATO GROSSO

Ex-funcionária da câmara de Sinop relata assédio, ameaças e gravações não consentidas envolvendo vereador Marcos Vinícius

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Uma ex-funcionária da Câmara Municipal de Sinop relatou episódios de assédio, ameaças e supostas gravações não consentidas pelo vereador Marcos Vinícius Borges (PSDB). A denúncia foi divulgada pelo portal Pauta Livre MT e também já registrada na Delegacia da Polícia Civil de Sinop, que investiga o caso.

De acordo com o relato da ex-servidora que trabalhava no gabinete do vereador Marcos Vinícius, o contato com o parlamentar teria começado em ambientes sociais e evoluído para uma aproximação pessoal. Pouco tempo depois, segundo ela, Marcos a teria convidado para trabalhar na Câmara Municipal, onde ela iniciou as atividades em 2026.

A ex-funcionária afirmou que, durante a convivência, o vereador teria falado sobre fetiches de ser corno e comportamentos que não seriam compatíveis com os valores dela. Ainda conforme o depoimento, ele teria insistido em práticas com as quais ela não concordava, mesmo após ela manifestar resistência.

Um dos episódios relatados teria ocorrido dentro da própria Câmara de Vereadores. A ex-funcionária afirma que um amigo do vereador teria ido até a sala onde ela estava sozinha a mando dele, segurado sua perna e feito investidas de cunho sexual para forçar a realização do fetiche.

Segundo ela, o homem teria dito que a contratação dela fazia parte de um “jogo” e que a intenção seria que ela se envolvesse com os dois. A ex-servidora disse que pediu para que ele parasse e deixasse a sala.

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Após o episódio, a mulher contou que teria procurado Marcos Vinícius para relatar o ocorrido. Conforme a denúncia, inicialmente o vereador teria negado que a situação fizesse parte de qualquer plano, afirmando que teria ficado surpreso e triste com a atitude do amigo.

A ex-funcionária também declarou que chegou a utilizar o celular de uma amiga para registrar conversas relacionadas aos fatos. 

Ameaças envolvendo imagens íntimas
O principal ponto da denúncia diz respeito a supostas ameaças relacionadas a imagens íntimas captadas por câmeras de segurança. A ex-funcionária afirma que teria mantido uma relação sexual com o vereador em um imóvel onde havia uma câmera, cuja existência, segundo ela, não era conhecida nem autorizada.

Ainda conforme o depoimento, depois que decidiu encerrar o relacionamento e manifestou o desejo de continuar trabalhando, ela teria sido ameaçada por um amigo do vereador, que teria dito que ela deveria deixar o ambiente de trabalho.

A mulher relatou que, em uma conversa com Marcos Vinícius, teria pedido para que as ameaças cessassem. Segundo ela, nesse momento o vereador teria mencionado a possibilidade de divulgar vídeos íntimos registrados por câmeras de segurança.

“Em nenhum momento isso foi consensual”, afirmou a ex-funcionária durante o depoimento. Ela também declarou que teria sido ameaçada para não denunciar o caso e que o vereador teria dito conhecer muitas pessoas influentes, além de afirmar que a palavra dela não teria impacto.

Relatos sobre outras mulheres

Durante a entrevista, a ex-servidora também fez acusações envolvendo outras mulheres. Ela afirmou ter tomado conhecimento de relatos de supostos abusos, ameaças, manipulação e exposição de imagens íntimas.

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Entre as denúncias mencionadas estão casos que envolveriam adolescentes. A ex-funcionária relatou que  uma menina que teria sido abusada aos 11 anos e que, posteriormente, precisou deixar Sinop. Também mencionou outra adolescente que, segundo ela, teria sido abordada com mensagens e propostas de natureza sexual.

A ex-funcionária declarou ainda que o vereador teria mostrado a ela um vídeo íntimo envolvendo uma antiga namorada. Segundo o relato, a gravação teria sido feita durante uma situação sexual com outros homens, sem que a mulher tivesse autorizado a divulgação do conteúdo.

Medo e pedido de Justiça

A denunciante afirmou que está psicologicamente abalada e que teme sofrer novas ameaças ou algum tipo de represália. Apesar disso, disse ter decidido falar publicamente por acreditar que outras possíveis vítimas também precisam de apoio e proteção. “Se eu me calo, eu calo outras mulheres”, declarou.

Ela pediu que as autoridades investiguem os relatos e ofereçam acolhimento psicológico às supostas vítimas. Também afirmou esperar que a Justiça apure as denúncias relacionadas a mulheres e adolescentes.

A investigação está sob responsabilidade da Delegacia da Polícia Civil de Sinop. A divulgação da denúncia pelo Pauta Livre MT ocorre com base no depoimento da ex-funcionária.

Boletim de ocorrência Cliquei aqui!!!

Veja o vídeo
https://www.youtube.com/watch?v=eLdusAvyKL0

Fonte: Denuncia

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