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Autoridades destacam qualidades de novo juiz-membro efetivo do TRE-MT

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A solenidade de posse do novo juiz-membro do TRE-MT foi marcada pela presença de amigos, familiares, magistrados, juristas, autoridades e colegas do juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra. Eles não só acompanharam a cerimônia de posse, mas permaneceram para a sessão seguinte (plenária), que julgou processos eleitorais, já com a participação do novo integrante da Corte. O público presente enalteceu as qualidades técnicas e humanas do empossado. 

A juíza de Direito Jaqueline Cherulli, presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM), destacou que o magistrado possui qualidades essenciais para a jurisdição eleitoral. De acordo com ela, o TRE de Mato Grosso ganha um juiz comprometido com a legalidade, com a independência judicial e com a prestação jurisdicional. Segundo a juíza, sua atuação técnica, equilibrada e comprometida com a justiça fortalece o tribunal e honra a magistratura mato-grossense. 

“Este é um momento de reconhecimento e de reafirmação do compromisso do Judiciário com a defesa da Constituição, da cidadania e do processo democrático. O magistrado reúne trajetória, preparo técnico e sensibilidade institucional que muito honram a magistratura mato-grossense. Sua atuação sempre foi marcada pela coerência, pela serenidade, responsabilidade e dedicação ao serviço público”, defendeu. 

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A presidente da seccional em Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT), Gisela Cardoso, disse que a chegada do magistrado representa não só um marco individual, mas o fortalecimento de um compromisso coletivo: um compromisso com a justiça, com a transparência e com o aperfeiçoamento contínuo do sistema eleitoral. 

“Cada integrante do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) carrega consigo a responsabilidade de garantir que a vontade popular seja respeitada com rigor, serenidade e coragem. Que esta nova etapa seja fecunda, inspiradora e guiada pela independência e pela ética. Que as decisões aqui proferidas continuem fortalecendo a paz social e assegurando eleições cada vez mais confiáveis”, enfatizou. 

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolini, parabenizou o juiz-membro e agradeceu à Corte pelo trabalho realizado na proteção da Democracia. “Todos que estão aqui, os presentes e os que nos assistem pela internet, têm muito orgulho de Vossa Excelência. Sabem da sua essência enquanto profissional, do seu compromisso com o direito. Então deixo aqui, em nome dos municípios mato-grossenses, nosso reconhecimento ao senhor e o nosso agradecimento ao doutor Edson Reis por todo o trabalho dedicado durante o período em que esteve nesta casa. Parabéns a todos os juízes membros e à Presidência desta instituição”, concluiu. 

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Jornalista Anderson Pinho 

#PraTodosVerem – A imagem mostra um grupo de pessoas, vestindo trajes sociais ou casuais elegantes, sentadas em uma fileira durante um evento, no Plenário do TRE-MT, com painéis vermelhos escuros ao fundo. A maioria dos indivíduos na fileira está aplaudindo, com as mãos levantadas e batendo palmas. O foco principal está nas mulheres da frente, que usam roupas coloridas. 

1/ Galeria de imagens

Fonte: TRE – MT

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MATO GROSSO

Controle de embarques e desembarques é instalado na linha Cuiabá – Santo Antônio de Leverger

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) acompanha a implantação de um novo sistema de controle de embarques e desembarques na linha de transporte intermunicipal 023, que liga Cuiabá a Santo Antônio de Leverger.

A medida, iniciada na quarta-feira (22.4), segue em fase de testes até este sábado (25) e consiste na instalação de duas catracas nos veículos que operam a linha: uma no embarque e outra no desembarque, sem impacto no valor da tarifa. O usuário continua pagando apenas uma passagem, fixada em R$ 8,00, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade.

A iniciativa tem como objetivo aprimorar o controle operacional do transporte intermunicipal, ao permitir a identificação da origem e do destino dos usuários, informação essencial para análise de demanda, otimização de rotas e monitoramento da capacidade do sistema.

Segundo o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, a medida leva em conta as características da linha, classificada como serviço rodoviário/semiurbano na Baixada Cuiabana, e atende a uma determinação da Mesa Técnica nº 07/2024 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

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“Essa linha possui um caráter semiurbano, onde o sobe e desce de passageiros ocorre em pontos intermediários, o que dificultava o controle preciso dos destinos e do cálculo de subsídios públicos na tarifa de remuneração da operadora. A implantação das catracas, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado, resolve esse problema ao registrar o destino real do usuário no desembarque. Isso garante que a tarifa seja debitada com precisão e que o recurso público seja aplicado de forma justa, trazendo mais transparência, segurança ao planejamento e proteção ao passageiro”, explicou o diretor.

A previsão é que o novo sistema passe a operar de forma definitiva na linha a partir de 1º de maio. Durante o período de testes, a Ager determinou que o Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), responsável pela operação da linha, disponibilize fiscais para orientar os passageiros durante a fase de adaptação.

Como vai funcionar

No embarque, ao passar pela primeira catraca, o sistema registrará informações como local, horário e identificação do usuário, sem realizar a cobrança.

Já no desembarque, ao utilizar a segunda catraca, instalada próxima à porta traseira, o sistema identificará o destino da viagem e efetuará automaticamente o débito da tarifa, liberando a saída do passageiro.

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A porta central dos veículos permanecerá destinada exclusivamente ao embarque e desembarque de pessoas com deficiência, assegurando acessibilidade e segurança aos usuários.

A Agência reforça que o usuário continuará pagando apenas uma passagem, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade. Qualquer situação diferente deverá ser relatada à Ouvidoria da Ager, canal oficial para manifestações dos usuários dos serviços públicos, pelos telefones 0800 647 6464 (ligação gratuita) e (65) 99675-8719 (WhatsApp), pelo e-mail: [email protected] ou pelo site www.ager.mt.gov.br/ouvidoria

Fonte: Governo MT – MT

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