MATO GROSSO

Caixa Econômica deixa de receber tributos estaduais a partir desta quinta-feira (20)

Publicado em

20 de novembro de 2025

por

Da Redação

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) informa que, a partir desta quinta-feira (20.11) a Caixa Econômica Federal, incluindo suas lotéricas e correspondentes bancários, deixará de receber taxas e tributos estaduais. A mudança ocorre porque a instituição não renovou o contrato de arrecadação com o Governo de Mato Grosso.

Com isso, os contribuintes que realizam pagamentos por boleto devem utilizar as instituições financeiras credenciadas: Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, Bancoob, Sicredi e Primacredi.

A Sefaz reforça que essa alteração se aplica exclusivamente aos pagamentos realizados por código de barras. As operações feitas por PIX continuam liberadas em qualquer instituição financeira, seja banco tradicional ou plataforma digital, garantindo segurança e facilidade ao contribuinte.

A Secretaria orienta que os contribuintes fiquem atentos ao local de pagamento para evitar transtornos, especialmente aqueles que utilizam lotéricas ou correspondentes da Caixa para quitar tributos estaduais. Em caso de dúvidas, os contribuintes podem entrar em contato com a Central de Atendimento da Sefaz.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Governo de MT regulamenta novo modelo de cofinanciamento e amplia apoio aos municípios

Published

38 minutos ago

24 de junho de 2026

Da Redação

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), publicou nesta terça-feira (23.6) a Portaria nº 168/2026, que estabelece novas regras para o cofinanciamento estadual do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A medida regulamenta os repasses de recursos do Estado aos municípios para a execução dos serviços da assistência social, garantindo mais organização, transparência e eficiência na aplicação dos investimentos.

O novo modelo amplia a autonomia das prefeituras e aumenta em mais de 188% os recursos destinados aos municípios. Com a mudança, as cestas de alimentos que antes eram adquiridas e distribuídas pelo Estado passarão a ser compradas diretamente pelas gestões municipais, de acordo com as necessidades locais. Em Cuiabá, por exemplo, os repasses saltam de aproximadamente R$ 6 milhões para R$ 10 milhões.

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, destacou que a nova regulamentação representa um avanço para a política de assistência social em Mato Grosso.

“Estamos fortalecendo a assistência social nos municípios, ampliando os recursos e dando mais autonomia para que cada gestão local possa atender sua população de forma mais eficiente e alinhada à sua realidade. Esse novo modelo garante melhores condições para a manutenção e expansão dos serviços socioassistenciais em todo o estado”, afirmou.

Os recursos serão destinados a quatro áreas principais: Proteção Social Básica, Proteção Social Especial, Benefícios Eventuais e Gestão do SUAS. A regulamentação também assegura apoio para a manutenção de serviços como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), equipes volantes, acolhimento institucional, família acolhedora, benefícios eventuais e ações de gestão, planejamento e monitoramento.

A portaria ainda cria incentivos financeiros para municípios que implantarem áreas estratégicas da gestão, como Vigilância Socioassistencial, Gestão do Trabalho e Gestão Financeira e Orçamentária.

Segundo Klebson, a medida segue a determinação do governador Otaviano Pivetta de fortalecer a gestão municipal e garantir mais agilidade no atendimento à população.

“Essa é uma orientação do governador Otaviano Pivetta para descentralizar os recursos, fortalecer os municípios e tornar o atendimento mais rápido e eficiente. Com isso, cada prefeitura poderá aplicar os recursos de acordo com suas prioridades e atender com mais agilidade as famílias que mais precisam”, ressaltou.

Para continuar recebendo os recursos estaduais, os municípios deverão manter a documentação e as prestações de contas atualizadas. A medida busca garantir transparência na aplicação dos recursos públicos e assegurar que os investimentos cheguem de forma efetiva às famílias que dependem dos serviços socioassistenciais.

Fonte: Governo MT – MT

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