MATO GROSSO

CGE disponibiliza Guia Simplificado de Gestão de Riscos de Integridade

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) disponibilizou o Guia Simplificado de Gestão de Riscos de Integridade, desenvolvido para orientar os órgãos e entidades do Poder Executivo estadual no processo de levantamento, avaliação e tratamento dos riscos de integridade. A atividade é considerada essencial para a elaboração dos planos de integridade em todo o governo estadual, como parte do programa de integridade pública do Governo de Mato Grosso (Integridade MT).

O guia apresenta uma metodologia clara e prática para a gestão de riscos de integridade, abrangendo as seguintes etapas: realizar o estabelecimento do contexto em que o órgão está inserido, identificar, analisar e avaliar os riscos, estabelecer medidas de tratamento e monitorar os riscos mapeados.

Por meio dessas orientações, os gestores e servidores públicos terão suporte para praticar a gestão interna de riscos, o que resultará em uma administração pública mais eficiente, focada nos resultados e no bem-estar do cidadão.

O guia também ressalta que negligenciar a gestão de riscos de integridade pode favorecer ou facilitar a ocorrência de desvios éticos e/ou ilegais que violam a conduta de integridade pública.

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“No contexto da gestão de riscos de integridade, o favorecimento da ocorrência de fraudes e atos de corrupção não se restringe ao descumprimento de leis e normas, abrangendo outras situações de quebras de integridade, como abuso de poder/influência, conflito de interesses, nepotismo, uso indevido e vazamento de informação sigilosa, recebimento/oferta de propina e práticas antiéticas”, observa a CGE no material.

A gestão de riscos, como elemento fundamental da governança pública, não tem como objetivo eliminar os riscos, mas sim assegurar que uma organização conheça seus riscos e possa lidar com eles de forma adequada.

“A adoção de controles apropriados busca mitigar os efeitos dos riscos e fornecer maior garantia de que os objetivos da organização serão alcançados”, destaca a CGE no guia.

O prazo para adesão ao Integridade MT é de 12 meses, a contar do dia 26 de julho de 2023, quando foi publicado o decreto de regulamentação do programa. A partir da data de adesão, todas as unidades deverão elaborar e aprovar o seu plano de integridade no prazo de até 180 dias.

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Acesse AQUI o Guia Simplificado de Gestão de Riscos.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Politec constata crimes ambientais em operação contra a comercialização ilegal de cobre em Cuiabá

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Peritos da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) constataram impactos ambientais decorrentes do descarte e processamento irregular de cabos, fios e materiais metálicos em três estabelecimentos comerciais e industriais no bairro Novo Colorado, em Cuiabá, que foram fiscalizados durante a Operação Integrada Via do Cobre, deflagrada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

A operação reuniu equipes de órgãos estaduais e municipais para combater furtos, roubos e receptação de cabos, fios e outros materiais que contenham cobre, além de fiscalizar estabelecimentos que atuem na compra, venda, armazenamento, reciclagem ou processamento de metais.

As vistorias resultaram em notificações e advertências aos responsáveis das três sucatas no bairro Novo Colorado, enquanto os estabelecimentos foram interditados em ação conjunta com a Secretaria Municipal de Ordem Pública, da Prefeitura de Cuiabá.

Além disso, os três proprietários foram encaminhados à delegacia, sendo que um deles recebeu voz de prisão por receptação, adulteração de sinais identificadores de veículo e furto de energia elétrica.

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Durante os exames, os peritos encontraram armazenamento e posse de grandes quantidades de cobre e alumínio sem comprovação de origem, vestígios de queima de plástico para extração de cobre e desperdício e vazamento de óleo diretamente em solo sem impermeabilização.

Também foram localizadas ligações clandestinas de energia, a operação de atividades sem licenças ambientais e placas de veículos que ainda estão em circulação em outros estados, com a localização de motor automotivo desmontado e sem documentação legal.

O coordenador de Perícias Externas da Politec, George de Lamônica, explica que, após os registros e coleta dos materiais, os resultados e análises serão detalhados nos laudos periciais que irão compor os inquéritos policiais.

“A Politec identificou infrações graves em três frentes distintas, sendo elas: crimes ambientais, contra o patrimônio e engenharia legal, durante fiscalização a um estabelecimento comercial/industrial, que irão contribuir para as investigações e responsabilização dos infratores, com respostas qualificadas aos crimes relacionados à cadeia ilícita do cobre”, completou.

Fonte: Governo MT – MT

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