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CGE lança nova plataforma de cadastro estadual de empresas inidôneas e suspensas

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Para fortalecer a lisura nos processos de contratação pública, a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) lançou um novo Cadastro Estadual de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS). A ferramenta foi aprimorada para dar mais segurança, transparência e eficiência à gestão dos dados dos fornecedores impedidos de participar de licitações e contratar com o poder público, servindo também como ferramenta de controle social.

Uma das principais vantagens da nova plataforma é o ganho de performance no processo de análise das empresas cadastradas pela prática de atos lesivos contra a administração pública com base na Lei de Licitações e na Lei Anticorrupção.

Com um sistema mais moderno e automatizado, será possível extrair dados analíticos sobre pessoas físicas e jurídicas com cadastro ativo na ferramenta, tipos de sanções aplicadas, prazos das penalidades e histórico de irregularidades de fornecedores.

“Essas estatísticas serão importantes para os procedimentos administrativos de responsabilização de entes privados”, observa a superintendente de Responsabilização de Pessoas Jurídicas da CGE-MT, Nilva da Rosa.

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Outro benefício é a possibilidade de emissão eletrônica de certidões positivas e negativas por CPF ou CNPJ. Pessoas físicas e jurídicas interessadas em concorrer em licitações públicas poderão gerar automaticamente uma certidão negativa de inscrição no cadastro para anexá-la à documentação exigida no certame.

Por sua vez, o órgão público que estiver realizando a licitação poderá conferir a veracidade da certidão no QR Code disponível ao final do documento.

“Com essa ferramenta, os gestores terão mais segurança na escolha dos fornecedores, evitando a contratação de empresas com histórico de práticas ilícitas ou inidôneas”, destaca o analista de tecnologia da informação Angelton Alencar, da Unidade de Inteligência da CGE-MT, setor responsável pela análise e desenvolvimento do sistema.

Instituído pela Lei 9.312/2009, o CEIS é um banco de dados sobre empresas e pessoas físicas com restrições ao direito de licitar ou de celebrar contratos com a administração pública, receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, dentre outras penalidades. A listagem de empresas contém CNPJ/CPF, tipo de sanção, dispositivo legal, prazo da penalidade, órgão sancionador e fonte de consulta para inserção de cada pessoa jurídica no cadastro.

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Inscrição

A inscrição de empresas no CEIS se dá após a conclusão de processo administrativo em que ficar evidenciado o descumprimento de obrigações assumidas em contrato para entrega de bens e prestação de serviços ao poder público. Também ocorre após o trânsito em julgado de ações judiciais de improbidade administrativa.

O cadastro é alimentado pela CGE, com base não somente nas informações enviadas pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, mas também por comunicações do Poder Judiciário sobre ações cíveis e criminais e informações coletadas no Diário Oficial do Estado (DOE).

Atualmente, o CEIS possui 149 pessoas jurídicas e físicas sancionadas por irregularidades na execução contratual com a administração pública. A relação está disponível no link: ceis.cge.mt.gov.br .

Fonte: Governo MT – MT

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Rotam prende suspeitos por roubo e sequestro de idoso em Cuiabá

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Policiais militares do Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam) prenderam, nesta segunda-feira (27.4), dois homens, de 23 e 30 anos, suspeitos de sequestrarem e roubarem um idoso de 76 anos, em Cuiabá. As equipes recuperaram um veículo e outros pertences da vítima e apreenderam 27 porções de entorpecentes, entre maconha e cocaína.

Conforme o boletim de ocorrência, a vítima relatou que dois homens invadiram sua casa, no bairro Jardim Shangri-Lá. Durante a ação criminosa, o idoso foi agredido, ameaçado e rendido em um dos cômodos da casa. Ele teve diversos bens levados, incluindo um carro modelo Gol, joias e aparelhos eletrônicos.

A vítima ressaltou que, em determinado momento, conseguiu fugir dos envolvidos e pedir ajuda. Diante das informações, os militares reforçaram o patrulhamento tático e localizaram o carro abandonado na região, junto a dois celulares.

Com apoio da inteligência, os policiais identificaram um carro modelo HB20 usado no crime. O motorista foi abordado em um trecho da Estrada da Guarita, em Várzea Grande. Com ele, os militares encontraram um par de alianças e brincos da vítima.

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O suspeito indicou a participação de um segundo envolvido, que reside no bairro Santa Izabel, e relatou ainda que os demais objetos roubados estariam no local. As equipes foram até o endereço informado e localizaram o comparsa, que tentou fugir, mas acabou detido.

Em buscas na residência, os policiais encontraram mais bens da vítima, como uma televisão, uma impressora, um controle de TV, além de drogas e uma balança de precisão. A dupla foi conduzida à delegacia para registro do boletim de ocorrência.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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