MATO GROSSO
Colóquio aborda realidades da comunicação e a Justiça Eleitoral
Publicado em
17 de abril de 2023por
Da RedaçãoCom o objetivo de fomentar o debate na Justiça Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) sediou o VI Colóquio de Direito Eleitoral do Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral (COPEJE), nesta sexta-feira (14.04). Cerca de 100 pessoas participaram do evento, que teve como tema “As novas realidades da comunicação e a Justiça Eleitoral”.
O presidente do COPEJE, Telson Ferreira, fez a abertura do encontro, e agradeceu ao TRE-MT. “Fico muito feliz pela oportunidade proporcionada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso de debatermos este assunto, promovendo o aprimoramento daqueles(as) que atuam no Direito Eleitoral”.
A palestra foi ministrada pelo ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e advogado, José Eduardo Rangel de Alckmin, que é natural de São Paulo (SP), mas recebeu, em 2012, o título de Cidadão Cuiabano. “É uma satisfação estar aqui neste estado, onde se constrói o Direito Eleitoral de forma muito qualificada, com contribuições relevantes para todo o país. Eu agradeço imensamente a gentileza do COPEJE e do TRE-MT de ter me propiciado esse encontro”, frisou José Alckmin, após ter abordado pontos como o combate à disseminação de fake news e outras questões relacionadas às novas realidades da comunicação no âmbito eleitoral.
Após a palestra, foi realizada a solenidade de entrega da Medalha Ministro Célio Silva, mais alta comenda concedida pelo COPEJE, e de homenagens. O presidente do TRE-MT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, foi um dos agraciados. A Medalha foi entregue pelos juízes-membros da categoria Jurista, Jackson Francisco Coleta Coutinho e Abel Sguarezi, assim como uma placa em homenagem pela iminente conclusão da gestão 2021/2023.
Em nome do COPEJE, o juiz-membro Jackson Coutinho, destacou a honra por fazer parte do Conselho, e ressaltou a admiração pelo presidente do TRE-MT. “Sua trajetória é inspiradora e sua dedicação ao serviço público é admirável. São poucas as pessoas que têm a oportunidade de atuar em tantas áreas distintas e deixar a sua marca em cada uma delas. O que é mais gratificante para nós da classe Jurista, é que traz consigo na bagagem a experiência de ter exercido a advocacia no estado de são Paulo, o que faz compreender com mais facilidade as agruras e aflições de nossa classe”.
Ele frisou, ainda, a sabedoria na condução da gestão do TRE-MT e das últimas eleições. “Mesmo com desafios significativos, como a pandemia da Covid-19 e com a polarização política, o senhor nos conduziu a realizar uma eleição tranquila no nosso estado, nos trilhos do caminho da conquista do Selo Diamante, que coloca este Tribunal nas primeiras colocações no ranking do Prêmio de Qualidade de 2022 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça)”, acrescentou o juiz-membro.
O desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha agradeceu a homenagem. “É um momento realmente de emoção para mim. Primeiro, porque o COPEJE me dá a honra de fazer o encerramento deste Colóquio, e agradeço o Dr. Telson, por esta deferência. Quero agradecer as homenagens, a parceria e apoio ao longo deste tempo. Talvez uma das coisas mais reais que o Dr. Jackson tenha dito é que a advocacia me proporcionou uma visão que carreguei quando ingressei na magistratura. Garanto que serei eternamente grato e digno destas homenagens”.
A vice-presidente e corregedora regional eleitoral do TRE-MT, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, também foi homenageada pela iminente conclusão da gestão 2021/2023. O advogado Ulisses Rabaneda dos Santos, que é conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ex-membro do TRE-MT, também foi agraciado com a Medalha Ministro Célio Silva.
Também participaram do evento, as desembargadoras Maria Aparecida Ribeiro e Serly Marcondes Alves; a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso; os juízes-membros do TRE-MT, Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro e Eustáquio Inácio de Noronha Neto; o juiz-membro substituto Pérsio Oliveira Landim, entre outras autoridades.
O COPEJE
O Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral foi fundado em 18 de novembro de 2016, no III Encontro Nacional dos Juristas, realizado em Brasília (DF). São integrantes do colégio os membros da Justiça Eleitoral da classe jurista, nomeados nos termos do art. 199, II e art. 120, 1°, III da Constituição Federal de 1988.
Jornalista: Nara Assis
#PraTodosVerem: Foto do Plenário do TRE-MT em que aparecem as pessoas participantes do evento, de costas, sentadas nas cadeiras. A frente delas, está um telão no qual aparecem o nome do evento e o tema da palestra. À direita do telão, está o palestrante, logo atrás de um púlpito com microfone.
Fonte: TRE – MT
MATO GROSSO
Conselheiros do TCE-MT publicam nota de solidariedade a Waldir Júlio Teis após exoneração da Escola Superior de Contas
Published
24 horas agoon
22 de setembro de 2026By
Da Redação
Os conselheiros Antonio Joaquim, Guilherme Maluf e Alisson Carvalho, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), divulgaram nota pública de solidariedade ao conselheiro Waldir Júlio Teis, exonerado na segunda-feira (21) da função de Supervisor da Escola Superior de Contas do órgão. A decisão foi tomada pelo presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo.
No documento, os signatários afirmam que a medida causa “grave preocupação institucional” pelas circunstâncias em que foi adotada e pela mensagem que projeta sobre a independência funcional dos membros do Tribunal. Eles defendem que, em uma Corte de natureza colegiada, a divergência de entendimentos é legítima, necessária e inerente ao exercício da função de conselheiro.
Segundo a nota, nenhum membro pode se sentir constrangido, limitado ou sujeito a consequências administrativas em razão de posições regularmente manifestadas no desempenho de suas atribuições. Os conselheiros ressaltam ainda que as prerrogativas da Presidência devem ser exercidas com absoluto respeito à autonomia dos conselheiros, à colegialidade e à pluralidade de entendimentos.
Os autores do manifesto consideram que medidas administrativas que, por suas circunstâncias, possam ser percebidas como resposta a manifestações funcionais são incompatíveis com o ambiente de independência e equilíbrio que deve reger a Corte. Por essa razão, manifestam firme discordância com a decisão e defendem sua reconsideração, em respeito à independência dos membros do Tribunal, à harmonia institucional e à autoridade do colegiado.
Segue integra da nota:
NOTA DE SOLIDARIEDADE AO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS
Os conselheiros abaixo assinados vêm a público manifestar sua solidariedade ao Conselheiro Waldir Júlio Teis, diante de sua exoneração da função de Supervisor da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, por ato da Presidência do TCE-MT.
A medida causa grave preocupação institucional pelas circunstâncias em que foi adotada e pela mensagem que projeta sobre a independência funcional dos membros desta Corte.
Em um Tribunal de natureza colegiada, a divergência de entendimentos é legítima, necessária e inerente ao exercício da função de conselheiro. Nenhum membro pode se sentir constrangido, limitado ou sujeito a consequências administrativas em razão de posições regularmente manifestadas no desempenho de suas atribuições.
As prerrogativas da Presidência devem ser exercidas com absoluto respeito à autonomia dos conselheiros, à colegialidade e à pluralidade de entendimentos. Medidas administrativas que, por suas circunstâncias, possam ser percebidas como resposta a manifestações funcionais são incompatíveis com o ambiente de independência e equilíbrio que deve reger esta Corte.
Por essa razão, manifestamos nossa firme discordância com a decisão adotada e defendemos sua reconsideração, em respeito à independência dos membros do Tribunal, à harmonia institucional e à autoridade do colegiado.
Cuiabá-MT, 22 de setembro de 2026.
Antonio Joaquim
Conselheiro – TCE/MT
Guilherme Maluf
Conselheiro – TCE/MT
Alisson Alencar
Conselheiro – TCE/MT
Fonte: TCE
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