MATO GROSSO

Contribuintes devem ficar atentos às regras para implantação da CBS e do IBS a partir de 2026

Publicado em

9 de dezembro de 2025

por

Da Redação

Contribuintes de todo o país terão novas obrigações fiscais a partir de 1º de janeiro de 2026, quando entram em vigor os tributos criados pela Reforma Tributária, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Para auxiliar as empresas mato-grossenses nesse início de transição para o novo modelo de tributação, a Secretaria de Fazenda (Sefaz) divulgou o Comunicado Conjunto 01/2025, elaborado pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS.

O documento detalha regras para emissão de documentos fiscais, apresentação de declarações, adaptação aos novos leiautes e normas de transição para o primeiro ano de vigência dos tributos, conforme previsto na Lei Complementar nº 214/2025.

Entre as orientações, estão as relacionadas às obrigações acessórias sobre os fatos geradores de 2026. A partir de janeiro, os contribuintes deverão emitir documentos fiscais eletrônicos com destaque da CBS e do IBS, seguindo os leiautes definidos em notas técnicas e documentos técnicos específicos. Também passam a ser obrigatórias as Declarações dos Regimes Específicos (DeRE) e a transmissão de declarações e/ou documentos relativos a operações via plataformas digitais.

No campo das obrigações acessórias, diversos documentos fiscais (NF-e, NFC-e, CT-e, NFCom e BP-e) deverão ser emitidos com destaque da CBS e do IBS. Outra orientação importante é que, a partir de julho do próximo ano, pessoas físicas que sejam contribuintes da CBS ou do IBS deverão se inscrever no CNPJ. A medida não transforma o contribuinte em pessoa jurídica, mas facilita a apuração, o acompanhamento e o controle dos tributos.

A Sefaz ressalta que o ano de 2026 será considerado um período de teste para o novo regime tributário e que os contribuintes que cumprirem integralmente as obrigações acessórias, incluindo emissão de documentos e envio de declarações, estarão dispensados do recolhimento. A alteração completa do sistema tributário nacional só se dará em 2033, quando serão definitivamente extintos os atuais ICMS e ISS.

É importante que os contribuintes estejam atentos às mudanças e às novas orientações. O Comitê Gestor do IBS divulgará no portal cgibs.gov.br novos comunicados para complementar as informações e atualizar as regras relacionadas à implantação da Reforma Tributária.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Empresários de MT vão à WTM Latin America com apoio do Governo de MT e se surpreendem com parcerias firmadas

Published

18 minutos ago

20 de abril de 2026

Da Redação

A participação de empresários de Mato Grosso na WTM Latin America 2026, em São Paulo, mostrou que, quando há acesso ao mercado, o turismo do Estado responde rápido. A presença na feira foi viabilizada por meio de uma missão técnica organizada pelo Sebrae, em parceria com o Governo de Mato Grosso, que garantiu espaço no estande e estrutura para que os empresários pudessem negociar diretamente com operadoras e agências.

Com cinco anos de atuação no ecoturismo, o empresário Jonatas Midon, da Nature MT, participou pela primeira vez de uma feira do setor e saiu com reuniões já agendadas e novas perspectivas de mercado.

“Eu vim para aprender, entender o que tem lá fora para incluir dentro do nosso Estado e agregar valor aos nossos produtos. Confesso que estava um pouco descrente, mas me surpreendi. Fiz bons contatos e já tenho reuniões marcadas para a próxima semana”, afirmou.

Mesmo com foco principal no mercado nacional, ele conseguiu avançar em conexões internacionais, inclusive articulando parcerias com outros operadores do próprio Estado. Animado com as prospecções de negócios, agora ele já se prepara para participar da feira realizada pela Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV), no segundo semestre de 2026, e contar com espaço no estande do Governo de Mato Grosso.

Após seis anos fora das feiras de turismo, o empresário João Ricardo da Costa Bispo, da CNP Turismo, retornou com mais preparo, apoiado por consultorias e com estratégia voltada à comercialização.

“O nosso retorno na participação em feiras foi muito mais preparado. Viemos prontos para fechar negócio. As rodadas foram excelentes e acredito que esses contatos vão se transformar em resultado”, disse.

A expectativa da secretária adjunta de Turismo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Maria Letícia Arruda, é que as negociações iniciadas durante a feira avancem nas próximas semanas, especialmente com operadoras nacionais, consolidando novas rotas e produtos turísticos de Mato Grosso.

“Nosso papel é justamente criar essas oportunidades. Quando o Estado garante espaço, articulação e condições para que o empresário participe de uma feira desse porte, ele encurta o caminho até o mercado. E o resultado aparece, com contatos qualificados e novos negócios sendo construídos”, afirmou.

O gestor de turismo do Sebrae na Baixada Cuiabana, Paulo Lourenço, destacou que a estratégia tem foco direto na geração de negócios e na inserção de novos destinos no mercado. Ele afirma que há muitas regiões do Estado a ser exploradas e mostrar para o Brasil e para o mundo de que
Mato Grosso não é só o Pantanal.

“Mato Grosso é um Estado que pulsa o turismo e esse é um momento de apresentar os produtos e inserir os destinos mato-grossenses no radar das operadoras. A negociação não acontece de forma imediata, mas os contatos feitos aqui têm grande potencial de se transformar em negócios”, disse.

Fonte: Governo MT – MT

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