MATO GROSSO

Contribuintes podem negociar débitos estaduais com desconto até o mês de junho

Publicado em

3 de maio de 2023

por

Da Redação

O Governo de Mato Grosso prorrogou para o dia 30 de junho o prazo para que contribuintes negociem seus débitos estaduais com descontos de até 95% nos juros e multas e de forma parcelada. Os benefícios são concedidos por meio dos programas de recuperação de créditos Refis e Regularize que englobam dívidas relacionadas a tributos, além de multas e taxas.

Por meio do Refis podem ser negociados débitos referentes ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCD), gerados até dezembro de 2020. Já o Regularize abrange dívidas relativas à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), além do Detran, Procon, Indea e Ager.

Os valores em atraso podem ser parcelados em até 60 vezes e com reduções, nos juros e multas, que variam entre 45% e 95%. Os benefícios estão condicionados à forma de pagamento, quantidade de parcelas e o tipo da dívida.

A adesão ao Refis deve ser formalizada junto à Sefaz e ao Regularize junto aos órgãos responsáveis pela gestão dos valores em atraso. Caso os débitos estejam inscritos em dívida ativa, o contribuinte deve procurar o atendimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

O novo prazo para adesão aos programas de recuperação de créditos foi publicado na edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 28 de abril.

Atendimento

O contribuinte pode fazer a adesão ao Refis de forma online, por meio dos sistemas da Secretaria de Fazenda – sistema e-Process ou sistema IPVA. Já em relação ao Regularize, a adesão é formalizada junto aos órgãos responsáveis pela gestão das dívidas. A negociação também pode ser feita pelo aplicativo MT Cidadão.

Caso os valores estejam inscritos em dívida ativa, o contribuinte deve procurar o atendimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Para atendimento presencial, o contribuinte pode se dirigir até a sede da PGE e unidades do Ganha Tempo ou procurar a Agência Fazendária do seu domicílio tributário.

Após emitir a guia, pelo site ou app, o pagamento pode ser feito nos caixas de atendimento da própria PGE, caixas eletrônicos e via aplicativos bancários (celular).

Fonte: Governo MT – MT

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Da Redação

MATO GROSSO

Companhia Ambiental da PM fecha garimpo ilegal e apreende equipamentos

Published

60 minutos ago

23 de abril de 2026

Da Redação

Equipes da 4ª Companhia Independente de Proteção Ambiental fecharam um garimpo ilegal em funcionamento na zona rural do município de Nova Guarita, nesta quarta-feira (22.4). Na ação, os policiais apreenderam escavadeira, trator e motores estacionários.

De acordo com as informações da ocorrência, a equipe policial se deslocou ao endereço após recebimento de denúncia realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) sobre um ponto de crime ambiental.

Na região informada, os policiais militares flagraram o garimpo ilegal em pleno funcionamento com máquinas, tratores e três motores estacionários realizando as atividades de extração ilegal de minério.

Os policiais também fizeram monitoramento e identificaram os proprietários da área. No local, nenhum suspeito foi localizado.

Diante da situação, os militares fizeram os procedimentos de registro de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e apreenderam os maquinários, que foram depositados na Prefeitura Municipal de Colíder.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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