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Dia D de Matrículas da EJA mobiliza sistema prisional e reforça política de ressocialização pelo estudo

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), em parceria com a Secretaria Estado de Justiça (Sejus-MT), realizou, nesta terça-feira (04.11), na Penitenciária Central do Estado (PCE), o Dia D de Matrículas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Sistema Prisional de Mato Grosso.

Durante todo o dia, equipes técnicas da Seduc e da Sejus realizaram uma série de atividades nas unidades prisionais, incluindo rodas de conversa, orientações sobre o processo de matrícula, esclarecimento de direitos e benefícios, além de diálogo com equipes pedagógicas e servidores que atuam na gestão prisional.

A mobilização ocorreu simultaneamente em todas as 40 unidades prisionais do Estado onde há oferta de educação básica pela Seduc — com exceção de Chapada dos Guimarães, município em que todos os privados de liberdade (PPLs) já concluíram o Ensino Médio.

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, reforça que o objetivo da campanha é preencher as 3.150 vagas disponíveis da EJA nas unidades penais, garantindo acesso à escolarização, certificação e remição de pena pelo estudo.

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“As aulas são ministradas em salas anexas a presídios, cadeias públicas e centros de ressocialização, em consonância com as diretrizes da Lei de Execução Penal e com a política estadual de educação para pessoas privadas de liberdade”, explica o secretário de Educação.

Segundo ele, a iniciativa reforça o compromisso do Estado com a garantia de direitos e a ampliação das oportunidades educacionais, além de contribuir para o fortalecimento da política educacional prisional e a redução da reincidência penal por meio da educação.

“Com esta ação, reforçamos a importância da EJA como instrumento de transformação pessoal e social, capaz de abrir novos caminhos para a reintegração dos reeducandos à sociedade”, conclui Alan Porto.

Fonte: Governo MT – MT

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Polícia Civil deflagra 2ª fase da Operação ‘Incarceratus’ e cumpre mandados em presídio de Sinop

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A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Capturas e Polinter, deflagrou entre os dias 6 e 7 de julho a segunda fase da Operação “Incarceratus”, em Sinop. A ação resultou no cumprimento de oito mandados de prisão preventiva e de condenação contra investigados por crimes graves no Estado.

A operação foca na repressão qualificada e no combate ao crime organizado. O trabalho baseia-se em um levantamento prévio de inteligência. Policiais civis cruzam dados do sistema para localizar ordens de prisão pendentes contra alvos que já se encontram detidos por outros delitos.

Desta vez, as ordens judiciais foram cumpridas na Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira. A ação contou com o apoio fundamental da Polícia Penal. Os alvos respondem por crimes como homicídio, roubo, tráfico de drogas e organização criminosa.

Estratégia de contenção

A estratégia impede que detentos com pendências judiciais graves obtenham liberdade condicional ou progressão de regime de forma indevida. De acordo com a delegada titular da Polinter, Dra. Silvia Maria Pauluzi de Siqueira, a análise minuciosa das equipes permitiu identificar com precisão as ordens judiciais em aberto.

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“Os cumprimentos contaram com o suporte do Núcleo de Inteligência da Polinter. O setor atua no levantamento de alvos e dá apoio logístico às equipes de rua. Além de atender às demandas do Estado de Mato Grosso, a delegacia também atua no cumprimento de mandados de outras federações do país”, explicou o delegado Fernado Vasco Spinelli Pigozzi.

Fonte: Governo MT – MT

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