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Eleições em Mato Grosso terão Central de Intérpretes de Libras pela primeira vez

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Este ano, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) contará com cinco intérpretes de Libras para auxiliar pessoas surdas na véspera e no dia da eleição. Isso será possível por meio de uma parceria firmada com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT). Os detalhes foram alinhados em reunião realizada nesta terça-feira (10.09), no Agora Quãndo Lab, laboratório de Inovação do Tribunal.

A iniciativa será viabilizada por meio do serviço prestado pela Central de Intérpretes de Libras (CIL), que faz parte do Centro de Referência de Direitos Humanos, vinculado à Setasc-MT. Os cinco servidores da CIL ficarão na sede do TRE-MT, no sábado, dia 05 de outubro, e no domingo, 06 de outubro, durante todo o horário de votação.

Assim, eleitores e eleitoras surdos e surdas poderão entrar em contato com os intérpretes e obter diversas informações sobre as eleições, como local de votação, consulta à situação eleitoral, entre outras. O contato é feito por videochamada, na qual o intérprete de Libras consegue compreender a solicitação da pessoa surda, obter a informação ou serviço desejado e dar o retorno necessário.

O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal, Aristeu Dias Batista Vilella, ressaltou que esta é mais uma iniciativa da Justiça Eleitoral de Mato Grosso em busca de uma eleição mais acessível a todos e todas. “Esta reunião foi muito importante para avançarmos e definirmos os detalhes desta parceria, que é fundamental para atingirmos o maior número de pessoas possíveis que necessitem dessa acessibilidade. A atual gestão, sob o comando da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, tem empreendido esforços nesse sentido e se preocupa com a inclusão social. Tanto que no fechamento de cadastro, por exemplo, aumentamos de 12 mil para 16 mil o número de pessoas que informaram que necessitam de algum recurso de acessibilidade no cadastro eleitoral”, frisou.

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A secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, coronel PM Grasielle Paes Silva Bugalho, parabenizou o TRE-MT pela iniciativa e destacou a importância em proporcionar este serviço. “Para nós é motivo de alegria essa nova parceria, para proporcionar aos eleitores que têm surdez um atendimento diferenciado no dia da eleição com a Central de Intérpretes de Libras. Ou seja, dando para toda a população surda uma oportunidade para que ele possa acessar a urna de maneira segura e tirar todas as suas dúvidas. Então, nesse dia, para qualquer tipo de atendimento a central estará deslocada aqui para a sede do TRE, o que para a gente é uma inovação, é algo diferente, e vamos crescer e aprender juntos, para proporcionar o melhor atendimento para a nossa população”.

Capacitação

Para que os intérpretes de Libras atuem na véspera e no dia da eleição, está prevista uma capacitação sobre os principais serviços eleitorais demandados na véspera e no dia da votação. O objetivo é que eles saibam como fazer as consultas e tenham as principais informações, já que serão os responsáveis pelos atendimentos às pessoas surdas.

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Coordenador de acessibilidade

Além da Central, o TRE-MT também instituiu, para as Eleições Municipais de 2024, a função de coordenador(a) de acessibilidade, que irá ajudar na logística e no atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no dia 06 de outubro (1º turno) e 27 de outubro, em eventual 2º turno.

As atribuições do(a) coordenador(a) de acessibilidade serão: verificar se as condições de acessibilidade estão adequadas, adotar as medidas possíveis para aperfeiçoá-las e, no dia da eleição, orientar e atender as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Neste sentido, também os eleitores e eleitoras que não tenham informado a deficiência no cadastro eleitoral e que queiram registrar a situação no momento da votação, poderão fazê-lo.

Jornalista: Nara Assis

#PraTodosVerem: Foto que mostra homens e mulheres que participam da reunião, sentados em volta de uma mesa. Ao fundo tem uma parede azul com um quadro que retrata uma capivara feita com materiais reutilizáveis e uma TV próxima à mesa. Mais à direita, aparece parte de uma planta e de uma parede com papel que retrata folhas e um sofá verde, no qual um homem está sentado.

1/ Galeria de imagens

Fonte: TRE – MT

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Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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