MATO GROSSO

Empresas podem ter benefício fiscal suspenso ou cancelado por irregularidade ou inadimplência

Publicado em

As empresas mato-grossenses que usufruem de algum benefício fiscal, com regime tributário diferenciado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), devem manter sua regularidade fiscal, é o que orienta a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT). Isso porque, se o contribuinte deixar de cumprir requisitos ou tiver débitos fiscais em aberto, o benefício pode ser suspenso ou até mesmo cancelado.

Para evitar essa suspensão, a Sefaz tem orientado os contribuintes para que se atentem às obrigações fiscais previstas na legislação estadual como, por exemplo, manter a Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos (CND) válida. Efetuar o devido recolhimento dos tributos, preencher e emitir corretamente as notas fiscais, entregar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) dentro do prazo e calcular corretamente os benefícios fiscais também são requisitos que devem ser cumpridos pelas empresas beneficiárias.

Além da orientação, a Secretaria de Fazendo estimula a autorregularização por parte do contribuinte. Esse procedimento deve ser feito após a emissão da notificação e antes de qualquer ação fiscal. As pendências são informadas nas notificações e devem ser regularizadas dentro do prazo estabelecido para evitar penalidades com os acréscimos legais, além da suspensão ou cancelamento dos benefícios fiscais e dos credenciamentos especiais.

Leia Também:  Operação Lei Seca multa 47 motociclistas e remove 27 motos em Cuiabá

De acordo com a Coordenadoria de Controle de Comércio Exterior, Benefícios e Regimes Especiais (CCBR), da Superintendência de Controle e Monitoramento (Sucom), no ano passado 3.826 contribuintes foram notificados por estarem inaptos para emissão de CND, mas, que usufruíram de benefícios fiscais e/ou regimes especiais. Desses, 648 contribuintes tiveram seus benefícios suspensos. A unidade também suspendeu 38 credenciamentos especiais para exportação.

O benefício fiscal tem por objetivo diminuir a carga tributária sobre as empresas. Quando ele é suspenso, as empresas podem ter impactos significativos nas finanças e na competitividade em relação a outras do mesmo setor de atuação. Por isso, é importante que os contribuintes estejam sempre em dia com suas obrigações fiscais.

As empresas interessadas em usufruir dos benefícios fiscais em Mato Grosso devem buscar orientação junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT) e à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), que são os órgãos responsáveis pela concessão dos incentivos fiscais e pela fiscalização das empresas beneficiárias.

Leia Também:  Polícias Civis de MT e GO desarticulam grupo de estelionatários instalados em Cuiabá e Várzea Grande

Fonte: Governo MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

MATO GROSSO

Programa Fila Zero na Cirurgia realizou 667 mil procedimentos desde 2023

Published

on

O programa Fila Zero na Cirurgia, lançado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) em abril de 2023, promoveu 667.133 procedimentos até esta quarta-feira (15.4), sendo 616.815 ambulatoriais e 50.318 hospitalares. Foram, ao todo, 357.730 exames, 205.045 consultas e 101.330 cirurgias no período.

Só neste ano, até 16 de abril, já foram realizados 118.478 procedimentos, sendo 59.329 exames, 46.869 consultas e 11.787 cirurgias.

O tempo de espera por procedimento diminuiu de 77 dias, antes do programa, para 44 dias, depois do Fila Zero, uma redução de 42%.

“Os resultados do programa mostram que estamos conseguindo dar mais celeridade às cirurgias eletivas em Mato Grosso. Isso é fundamental para que os pacientes aguardem o menor tempo possível. Este é um compromisso da atual gestão”, afirmou o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Melo.

O programa Fila Zero na Cirurgia busca reduzir a espera por procedimentos eletivos em Mato Grosso por meio de parcerias com municípios, consórcios intermunicipais de saúde e instituições.

Leia Também:  Reconstrução do Sistema Único de Assistência Social será discutida durante evento em Cuiabá

O Estado repassa os recursos previstos para os procedimentos contemplados pelo programa e, desta forma, os entes parceiros se beneficiam do incentivo para aprimorar outros serviços prestados à população.

Ao todo, 88 municípios já aderiram ao programa, que inclui unidades públicas de saúde, unidades privadas e filantrópicas e associações que participam através de consórcios.

O programa Fila Zero na Cirurgia contempla 465 procedimentos, considerando a média e alta complexidade eletiva. Até o momento, mais de R$ 319 milhões já foram repassados aos parceiros, sendo R$ 175 milhões para produção ambulatorial e R$ 144 milhões para atendimentos hospitalares.

Outros programas de cirurgias

A Secretaria já criou outros dois programas para diminuir o tempo de espera da população por uma cirurgia. No antigo programa MT Mais Cirurgias Eletivas, de julho de 2021 a março de 2023, foram realizados 11.322 procedimentos.

Além disso, o programa de Cirurgias Eletivas executado nos Hospitais Regionais do Estado registrou, de 2023 até 2026, 11.897 procedimentos.

Fonte: Governo MT – MT

Leia Também:  Polícia Militar prende homem com tablete de maconha e recupera carro roubado

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

GRANDE CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA