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Fake news eleitoral em litígio é tema de minicurso

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Dentro da programação do I Encontro Mato-grossense de Direito Eleitoral, foi realizado, na noite desta segunda-feira (26.06), o minicurso “Fake news eleitoral em litígio: técnicas e procedimentos”. A atividade ocorreu no auditório da Casa da Democracia, em Cuiabá, assim como o evento principal.

O assunto foi abordado pelo advogado e professor de Direito Eleitoral e Direito Digital da graduação, Diogo Rais, que também possui mestrado e doutorado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, pelo advogado e doutorando pela Universidade de Brasília (UnB), Ademar Costa Filho, e pelos juízes-membros do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) na categoria jurista, Jackson Francisco Coleta Coutinho e Eustáquio Inácio Noronha Neto, que também é vice-diretor da Escola Judiciária Eleitoral de Mato Grosso (EJE-MT).

A produção da prova digital foi um dos assuntos pontuados pelo juiz-membro. “Fiz questão, enquanto debatedor, de abordar este assunto, porque entendo que as penalidades com relação às fake news estão saindo dos meros direitos de respostas e aplicações de multas, para aplicação de pena mais severa, ou seja, a de cassação de mandatos. Em razão disso, para que possamos, na qualidade de juiz, aplicar esta pena mais severa, é necessário que as provas sejam muito robustas”, explicou Jackson Coutinho.

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O professor Diogo Rais explicou que fake news não são notícias falsas, e sim notícias fraudulentas, sabidamente mentirosas, mas produzidas com a intenção de provocar algum dano. Segundo ele, há um grande espaço interpretativo diante de questões como a da desinformação. “Por isso, não é possível fazer uma lei que seja eficiente e, ao mesmo tempo, protetora da liberdade de expressão. De algum modo, toda essa gama interpretativa é destinada à autoridade judicial, que, diante do caso concreto, considerando suas provas, deve decidir”.

O minicurso abordou também a influência das visualizações e do engajamento das redes sociais na gradação de provas, entre outros assuntos.

O I Encontro Mato-grossense de Direito Eleitoral, que termina nesta terça-feira (27.06), é fruto de uma parceria entre a Escola Superior da Advocacia de Mato Grosso (ESA-MT), a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (ESMAGIS-MT) e a Escola Judiciária Eleitoral de Mato Grosso (EJE-MT).

Jornalista: Nara Assis

#PraTodosVerem: Foto em que aparecem os palestrantes e debatedores do minicurso, sentados. Eles vestem ternos e atrás deles, tem um grande painel com a marca do evento. Um pouco à frente, na parte de baixo, aparece parte de um arranjo de flores.

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Fonte: TRE – MT

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Ex-funcionária da câmara de Sinop relata assédio, ameaças e gravações não consentidas envolvendo vereador Marcos Vinícius

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Uma ex-funcionária da Câmara Municipal de Sinop relatou episódios de assédio, ameaças e supostas gravações não consentidas pelo vereador Marcos Vinícius Borges (PSDB). A denúncia foi divulgada pelo portal Pauta Livre MT e também já registrada na Delegacia da Polícia Civil de Sinop, que investiga o caso.

De acordo com o relato da ex-servidora que trabalhava no gabinete do vereador Marcos Vinícius, o contato com o parlamentar teria começado em ambientes sociais e evoluído para uma aproximação pessoal. Pouco tempo depois, segundo ela, Marcos a teria convidado para trabalhar na Câmara Municipal, onde ela iniciou as atividades em 2026.

A ex-funcionária afirmou que, durante a convivência, o vereador teria falado sobre fetiches de ser corno e comportamentos que não seriam compatíveis com os valores dela. Ainda conforme o depoimento, ele teria insistido em práticas com as quais ela não concordava, mesmo após ela manifestar resistência.

Um dos episódios relatados teria ocorrido dentro da própria Câmara de Vereadores. A ex-funcionária afirma que um amigo do vereador teria ido até a sala onde ela estava sozinha a mando dele, segurado sua perna e feito investidas de cunho sexual para forçar a realização do fetiche.

Segundo ela, o homem teria dito que a contratação dela fazia parte de um “jogo” e que a intenção seria que ela se envolvesse com os dois. A ex-servidora disse que pediu para que ele parasse e deixasse a sala.

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Após o episódio, a mulher contou que teria procurado Marcos Vinícius para relatar o ocorrido. Conforme a denúncia, inicialmente o vereador teria negado que a situação fizesse parte de qualquer plano, afirmando que teria ficado surpreso e triste com a atitude do amigo.

A ex-funcionária também declarou que chegou a utilizar o celular de uma amiga para registrar conversas relacionadas aos fatos. 

Ameaças envolvendo imagens íntimas
O principal ponto da denúncia diz respeito a supostas ameaças relacionadas a imagens íntimas captadas por câmeras de segurança. A ex-funcionária afirma que teria mantido uma relação sexual com o vereador em um imóvel onde havia uma câmera, cuja existência, segundo ela, não era conhecida nem autorizada.

Ainda conforme o depoimento, depois que decidiu encerrar o relacionamento e manifestou o desejo de continuar trabalhando, ela teria sido ameaçada por um amigo do vereador, que teria dito que ela deveria deixar o ambiente de trabalho.

A mulher relatou que, em uma conversa com Marcos Vinícius, teria pedido para que as ameaças cessassem. Segundo ela, nesse momento o vereador teria mencionado a possibilidade de divulgar vídeos íntimos registrados por câmeras de segurança.

“Em nenhum momento isso foi consensual”, afirmou a ex-funcionária durante o depoimento. Ela também declarou que teria sido ameaçada para não denunciar o caso e que o vereador teria dito conhecer muitas pessoas influentes, além de afirmar que a palavra dela não teria impacto.

Relatos sobre outras mulheres

Durante a entrevista, a ex-servidora também fez acusações envolvendo outras mulheres. Ela afirmou ter tomado conhecimento de relatos de supostos abusos, ameaças, manipulação e exposição de imagens íntimas.

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Entre as denúncias mencionadas estão casos que envolveriam adolescentes. A ex-funcionária relatou que  uma menina que teria sido abusada aos 11 anos e que, posteriormente, precisou deixar Sinop. Também mencionou outra adolescente que, segundo ela, teria sido abordada com mensagens e propostas de natureza sexual.

A ex-funcionária declarou ainda que o vereador teria mostrado a ela um vídeo íntimo envolvendo uma antiga namorada. Segundo o relato, a gravação teria sido feita durante uma situação sexual com outros homens, sem que a mulher tivesse autorizado a divulgação do conteúdo.

Medo e pedido de Justiça

A denunciante afirmou que está psicologicamente abalada e que teme sofrer novas ameaças ou algum tipo de represália. Apesar disso, disse ter decidido falar publicamente por acreditar que outras possíveis vítimas também precisam de apoio e proteção. “Se eu me calo, eu calo outras mulheres”, declarou.

Ela pediu que as autoridades investiguem os relatos e ofereçam acolhimento psicológico às supostas vítimas. Também afirmou esperar que a Justiça apure as denúncias relacionadas a mulheres e adolescentes.

A investigação está sob responsabilidade da Delegacia da Polícia Civil de Sinop. A divulgação da denúncia pelo Pauta Livre MT ocorre com base no depoimento da ex-funcionária.

Boletim de ocorrência Cliquei aqui!!!

Veja o vídeo
https://www.youtube.com/watch?v=eLdusAvyKL0

Fonte: Denuncia

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