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Fiscalização combate pesca ilegal na Reserva do Patrimônio Natural no Pantanal

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A Polícia Civil realizou, entre os dias 9 e 13 de agosto, a Operação Platform, com foco no combate a pesca ilegal na calha do Rio Cuiabá. A ação integrada ocorreu em Poconé, na região da Reserva Particular do Patrimônio Natural do Brasil Sesc Pantanal.

Participaram a Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Juizado Volante Ambiental (Juvam) e Batalhão Ambiental.

Foram empregados nos trabalhos de fiscalização cinco embarcações e um jet ski.

As ações, realizadas na calha do Rio Cuiabá, tiveram como objetivo fiscalizar crimes de pesca ilegal, identificados após investigação preliminar realizada pelos policiais da Dema, que apontaram ribeirinhos pescando com petrechos proibidos e atuando com a captura de peixes fora da medida, caça ilegal e comércio de carne de animais silvestres.

Durante os trabalhos, também foi realizada a autuação de tablados, que passaram a comercializar a hora de pesca com emprego de ceva fixa (galões fixados no rio por pesos, em que são amarrados sacos com milho e soja para atrair peixes), o que é proibido.

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Os trabalhos resultaram na prisão de três pessoas por crime ambiental e na apreensão de 144 quilos de pescado de diversas espécies, entre elas algumas proibidas como pacu, pintado, piraputanga, piavusu, pacuoeva, dourado, cachorra, palmito.

No total foram apreendidas mais de 500 unidades de peixes, além de cinco quilos de carne de jacaré, um freezer, três tablados, dois molinetes, uma tarrafa, além de ser feita a retirada de 62 cevas fixas da margem direita do Rio Caiabu, na área da RPPN Sesc Pantanal.

Também foram produzidos junto à Sema oito autos de notificação e três de apreensão.

A delegada titular da Dema, Liliane Murata, ressalta que ações de proteção à fauna são constantemente realizadas pela delegacia, com a parceria de outros órgãos ambientais.

“O principal objetivo dessas operações integradas é reprimir as práticas criminosas e condutas que ultrapassam os limites estabelecidos por lei, causando prejuízos e dano ao meio ambiente”, destaca a delegada.

Destinação

Foi realizado um termo de doação do pescado apreendido, que, após perícia, foi destinado para o Lar dos Idosos, em Cuiabá. Os peixes apreendidos que não estavam em acordo com a legislação e os peixes encontrados ainda com vida foram soltos no Rio Cuiabá.

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Orientações

O trabalho de fiscalização também teve foco educativo e foi estendido para 14 pontos de acampamentos de pescadores e quatro empreendimentos que exploram o turismo de pesca no Rio Cuiabá. Ao todo foram orientadas 52 pessoas, com informações sobre a atual legislação, totalizando 87 pessoas abordadas e fiscalizadas.

Fonte: Governo MT – MT

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Conselho do Desenvolve Floresta aprova projetos de restauração e educação ambiental

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A 10ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Desenvolve Floresta, presidido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), foi realizada nesta terça-feira (16.6) e aprovou dois projetos voltados à conservação ambiental e à educação sustentável em Barra do Garças. Durante o encontro, os conselheiros também consolidaram o Plano de Desenvolvimento Florestal de Mato Grosso e instituíram uma Câmara Técnica para acompanhar a execução das ações previstas para o setor.

Entre as iniciativas aprovadas está o Projeto de Restauração Ecológica e Manejo Integrado do Fogo no assentamento Serra Verde, em Barra do Garças, que receberá investimento de R$ 499,8 mil. A proposta prevê a restauração de 10 hectares de áreas degradadas, a estruturação de brigadas comunitárias de manejo integrado do fogo, ações de capacitação e medidas de fortalecimento socioeconômico das comunidades envolvidas.

Também foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Educação Ambiental em Escolas Públicas de Barra do Garças, com investimento de R$ 185,9 mil. A iniciativa atenderá aproximadamente 250 estudantes de cinco escolas do município, promovendo atividades voltadas à educação ambiental, agroecologia e práticas sustentáveis.

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Para a secretária adjunta de Agronegócio, Crédito e Energia da Sedec, Linacis Lisboa Vogel, os projetos aprovados contribuem tanto para a preservação ambiental quanto para a formação de uma cultura de sustentabilidade entre as novas gerações.

“Os dois projetos refletem o compromisso do Desenvolve Floresta com a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. Além de promover a recuperação de áreas degradadas e o fortalecimento das comunidades locais, as iniciativas ampliam as ações de educação ambiental, atendendo ao que prevê a legislação”, afirmou.

Além da aprovação dos projetos, foi apresentado ao Conselho o Plano de Desenvolvimento Florestal de Mato Grosso com horizonte até 2040. A estratégia estabelece diretrizes de longo prazo para fortalecer a bioeconomia, ampliar o manejo florestal sustentável e integrar as cadeias de produção e industrialização no Estado.

Como parte das medidas para garantir a implementação das ações previstas, foi aprovada a criação de uma Câmara Técnica responsável pelo acompanhamento permanente das metas e iniciativas do plano. O grupo terá a função de monitorar a execução das ações e propor encaminhamentos para assegurar o alcance dos objetivos estabelecidos.

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A composição da Câmara Técnica contará com representantes da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), Associação de Reflorestadores de Mato Grosso (Arefloresta) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

Fonte: Governo MT – MT

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