MATO GROSSO

Governador determina reabertura do cadastramento de pescadores para receber auxílio do Repesca e aumenta prazo para 5 anos

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O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta sexta-feira (22.5), a reabertura do cadastro do Repesca, programa do Governo de Mato Grosso que garante auxílio financeiro a pescadores profissionais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida será estendida por mais cinco anos.

A decisão foi anunciada durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando também foi criada uma comissão formada por sete parlamentares estaduais e representantes do Governo do Estado, para rediscutir a lei e construir uma proposta de solução para o setor.

“Tenho respeito pelo povo de Mato Grosso e pelos pescadores. Nós não queremos destruir o que foi feito para proteger os rios, mas também não vamos deixar famílias sendo prejudicadas. Precisamos encontrar equilíbrio e uma solução justa para todos”, afirmou o governador.

Segundo o governador, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) vai reabrir o sistema do Repesca, após aditamento da lei, e ampliar o atendimento nos municípios, incluindo ações junto aos CRAS para facilitar o acesso dos pescadores que ainda não fizeram o cadastro.

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O Repesca garante pagamento de auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo aos pescadores profissionais habilitados, conforme critérios estabelecidos em lei.

“Quem ainda não conseguiu se cadastrar vai ter uma nova oportunidade. Vamos até essas pessoas, junto com os CRAS dos municípios, para garantir que ninguém fique de fora”, disse Otaviano Pivetta.

O governador destacou que apenas 2.172 pescadores aderiram ao programa até o momento, número considerado baixo diante da demanda estimada no setor.

O deputado Wilson Santos destacou a postura do governador Otaviano Pivetta durante a reunião na Assembleia Legislativa e afirmou que o gesto de ouvir diretamente as demandas dos pescadores reforça o diálogo com a categoria.

“O senhor saiu do seu gabinete, sentou e ouviu as demandas. Isso é algo importante, inédito nesse processo. Em 15 dias vamos apresentar uma proposta. Democracia é isso, é conviver com o contraponto. Para ganhar, ninguém precisa perder. Tenho convicção que o Estado vai olhar com atenção para os pescadores profissionais e buscar uma solução equilibrada para essa categoria”, disse.

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Transporte Zero

A Lei nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, foi criada para combater a pesca predatória e preservar os rios de Mato Grosso.

A norma proíbe, por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2024, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado.

Como forma de compensação, pescadores profissionais cadastrados no Repesca e no RGP têm direito a um auxílio de um salário mínimo mensal, desde que comprovem atividade na pesca como principal fonte de renda antes da entrada em vigor da lei.

A lei também prevê ações de qualificação profissional e incentivo a atividades como turismo e aquicultura.

Fonte: Governo MT – MT

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Seduc aplica 1º simulado do Pré-Enem Digit@l MT 2026 para cerca de 20 mil estudantes de MT

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) realiza, a partir deste sábado (23.5), o 1º Simulado do projeto Pré-Enem Digit@l MT 2026. A ação é importante para preparar os estudantes para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A iniciativa tem como objetivo fortalecer a aprendizagem, familiarizar os estudantes com o formato da prova e contribuir para um melhor desempenho dos participantes.

O simulado, que será realizado nas modalidades presencial e online, contempla estudantes de todo o Estado e reforça as estratégias pedagógicas voltadas à preparação para o ingresso no Ensino Superior.

Na modalidade presencial, 4.370 estudantes participarão das provas, com aplicação dividida em dois dias. Os simulados das áreas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Ciências Humanas e suas Tecnologias, Redação, Matemática e Ciências da Natureza acontecem entre os dias 23 e 30 de maio, nos dias em que os estudantes têm aulas do projeto.

Na modalidade online, cerca de 16 mil estudantes devem participar dos simulados entre os dias 25 de maio e 3 de junho. A prova de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Ciências Humanas e suas Tecnologias e Redação ficará disponível entre 25 de maio, às 6h, até 27 de maio, às 23h.

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Já o segundo dia de provas ficará disponível entre 1º de junho, às 6h, e 3 de junho, às 23h: as provas de Matemática e Ciências da Natureza.

Os simulados seguem o modelo oficial do Enem, permitindo que os estudantes pratiquem a gestão do tempo, desenvolvam estratégias de resolução de questões e tenham contato prévio com a dinâmica da avaliação.

Além de auxiliar os estudantes, a ação também contribui para o acompanhamento pedagógico das escolas e dos professores, permitindo identificar habilidades que precisam ser reforçadas ao longo do ano letivo.

Pré-Enem Digit@l MT

O Projeto Pré-Enem Digit@l MT é destinado a estudantes concluintes do Ensino Médio da Rede Estadual, bem como a turmas da Educação de Jovens e Adultos (EJA). A iniciativa também contempla alunos matriculados no 2º ano do Ensino Médio.

A preparação é oferecida nas modalidades presencial e on-line, garantindo maior alcance e flexibilidade aos participantes em todo o Estado. Entre as ações desenvolvidas estão aulas, simulados, revisões de conteúdo e acompanhamento pedagógico voltado ao fortalecimento da aprendizagem.

Durante o projeto, a Seduc disponibiliza material didático nas versões impressa e digital, com conteúdos específicos das quatro áreas do conhecimento do Ensino Médio, além de Redação.

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Fonte: Governo MT – MT

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