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Governo de MT assina contratos de concessão que preveem investimento privado de R$ 3,6 bilhões em rodovias estaduais

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O Governo de Mato Grosso assinou, nesta segunda-feira (1º.9), três novos contratos de concessões para rodovias estaduais. Com investimentos previstos de R$ 3,6 bilhões ao longo dos próximos 30 anos por parte da iniciativa privada, os contratos garantem tanto a manutenção dos trechos concedidos, quanto a continuidade de que o Estado terá recursos para investir em novas rodovias.

“Desde 2019, nós entregamos quase 6 mil quilômetros de asfalto, mais de 220 pontes de concreto. Mas Mato Grosso tem uma malha rodoviária enorme, assim como uma produção agrícola gigantesca. Então, a manutenção das estradas é muito importante. Com as concessões, o Estado pode construir e pavimentar mais estradas, construir mais pontes e, consequentemente, desenvolver ainda mais o Estado”, afirmou o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira.

As rodovias que agora passam a ser administradas pela iniciativa privada somam 964,5 quilômetros, passando por algumas das principais regiões produtoras de Mato Grosso. Com esses novos contratos, Mato Grosso passa a ter 2.381 km de rodovias concedidas.

Segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, o que está sendo feito é uma parceria com o setor privado para acelerar o crescimento de Mato Grosso. “Esse é um modelo que deu certo na Europa, foi assim que eles fizeram o seu salto na infraestrutura. É assim que os Estados Unidos também fazem as suas estradas. É um modelo de parceria para o nosso desenvolvimento”, disse.

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Os contratos assinados por Mato Grosso trazem uma série de inovações, como o pagamento de pedágio e pesagem de veículos de carga sem a necessidade de parar os veículos. O secretário adjunto de Logística e Concessões da Sinfra, Caio Albuquerque, explicou, ainda, que há uma cláusula que prevê as adaptações climáticas das rodovias, que já se tornou uma referência junto à Organização das Nações Unidas (ONU).

“Esse é um trabalho de uma grande equipe, para fazer um trabalho estruturado. Por mais que o cenário macroeconômico seja difícil, nós trouxemos investimentos. E também entregamos algo novo para Mato Grosso, fomos atrás de entregar o melhor que fosse possível e dar um passo a mais em relação ao que já é feito”, explicou.

O secretário adjunto também explicou que, agora, as concessionárias que assumem as rodovias vão se instalar nos trechos. Os contratos preveem que os primeiros 12 meses são dedicados à execução de obras iniciais e, apenas após cumpridos esses requisitos, é que a cobrança das tarifas de pedágio podem ser autorizadas.

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O deputado estadual Valmir Moretto afirmou que a assinatura dos contratos demonstra a preocupação de Mato Grosso com a população. “Não é apenas o desenvolvimento do Estado, mas uma preocupação com a segurança de cada usuário da rodovia, para que tenham sempre boas estradas para andar”, afirmou.

Foram assinados os contratos para os seguintes trechos:

Lote 1 – Rota do Arinos, que corresponde a 237,5 km das MTs 160/220/242/338 nos municípios de Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos, Itanhangá, Juara e Tapurah.

Lote 2 – Rota da Produção, que corresponde a 418,5 km das MTs 160/235/249/480 nos municípios de Diamantino, São José do Rio Claro, Campo Novo dos Parecis, Nova Maringá, Nova Mutum, Nova Marilândia, Santo Afonso e Tangará da Serra.

Lote 5 – Rodovia da Integração, que corresponde a 308,3 km das MTs 020/326 nos municípios de Paranatinga, Campinápolis, Água Boa e Canarana.

Também estiveram presentes na assinatura os deputados estaduais Nininho, Dilmar Dal Bosco e Doutor João; o secretário-chefe de Gabinete da Governadoria, Jordan Espíndola; o secretário de Estado de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato; e o presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager), Luis Alberto Néspolo, além de prefeitos e vereadores de diversos municípios.

Fonte: Governo MT – MT

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Controle de embarques e desembarques é instalado na linha Cuiabá – Santo Antônio de Leverger

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) acompanha a implantação de um novo sistema de controle de embarques e desembarques na linha de transporte intermunicipal 023, que liga Cuiabá a Santo Antônio de Leverger.

A medida, iniciada na quarta-feira (22.4), segue em fase de testes até este sábado (25) e consiste na instalação de duas catracas nos veículos que operam a linha: uma no embarque e outra no desembarque, sem impacto no valor da tarifa. O usuário continua pagando apenas uma passagem, fixada em R$ 8,00, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade.

A iniciativa tem como objetivo aprimorar o controle operacional do transporte intermunicipal, ao permitir a identificação da origem e do destino dos usuários, informação essencial para análise de demanda, otimização de rotas e monitoramento da capacidade do sistema.

Segundo o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, a medida leva em conta as características da linha, classificada como serviço rodoviário/semiurbano na Baixada Cuiabana, e atende a uma determinação da Mesa Técnica nº 07/2024 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

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“Essa linha possui um caráter semiurbano, onde o sobe e desce de passageiros ocorre em pontos intermediários, o que dificultava o controle preciso dos destinos e do cálculo de subsídios públicos na tarifa de remuneração da operadora. A implantação das catracas, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado, resolve esse problema ao registrar o destino real do usuário no desembarque. Isso garante que a tarifa seja debitada com precisão e que o recurso público seja aplicado de forma justa, trazendo mais transparência, segurança ao planejamento e proteção ao passageiro”, explicou o diretor.

A previsão é que o novo sistema passe a operar de forma definitiva na linha a partir de 1º de maio. Durante o período de testes, a Ager determinou que o Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), responsável pela operação da linha, disponibilize fiscais para orientar os passageiros durante a fase de adaptação.

Como vai funcionar

No embarque, ao passar pela primeira catraca, o sistema registrará informações como local, horário e identificação do usuário, sem realizar a cobrança.

Já no desembarque, ao utilizar a segunda catraca, instalada próxima à porta traseira, o sistema identificará o destino da viagem e efetuará automaticamente o débito da tarifa, liberando a saída do passageiro.

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A porta central dos veículos permanecerá destinada exclusivamente ao embarque e desembarque de pessoas com deficiência, assegurando acessibilidade e segurança aos usuários.

A Agência reforça que o usuário continuará pagando apenas uma passagem, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade. Qualquer situação diferente deverá ser relatada à Ouvidoria da Ager, canal oficial para manifestações dos usuários dos serviços públicos, pelos telefones 0800 647 6464 (ligação gratuita) e (65) 99675-8719 (WhatsApp), pelo e-mail: [email protected] ou pelo site www.ager.mt.gov.br/ouvidoria

Fonte: Governo MT – MT

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