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Governo de MT paga 13º salário dos servidores estaduais nesta segunda-feira (19)

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O Governo de Mato Grosso paga, nesta segunda-feira (19.12), o 13º salário dos servidores públicos ativos, inativos, aposentados e comissionados. Com exceção dos servidores comissionados, os demais vão receber 50% do valor do 13º, já que em junho receberam a primeira parcela. As ordens de pagamento foram encaminhadas ao Banco do Brasil para depósito nas contas, na sexta-feira (16.12) à tarde. 
 
O pagamento líquido soma R$ 273.760.950,00, sendo um total de R$ 170.083.651,00 para os servidores ativos e R$ 103.677.298,00 para os inativos e pensionistas. 
 
“O pagamento do 13º é mais um compromisso com os servidores que o Governo está cumprindo. O valor incrementa a renda dos servidores, além de aquecer a economia do estado na semana que antecede o Natal, quando há um aumento nas compras de fim de ano”, afirma o secretário de Fazenda em exercício, Fábio Pimenta.
 
Assim como em anos anteriores, o pagamento do 13º salário não inclui os servidores contratados temporariamente, cujos contratos vencem no próximo dia 31. Eles receberão no dia 10 de janeiro, por ocasião da rescisão dos contratos. Os holerites já foram gerados.
 
E na próxima sexta-feira (23.12) o Governo Estado deposita os salários de dezembro para todo o funcionalismo público.

Fonte: GOV MT

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Sema embarga área por saneamento clandestino despejado em córrego de Mirassol D´Oeste

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) embargou uma área do município de Mirassol D´Oeste, por operação de sistema de saneamento clandestino, até que seja promovida a regularização ambiental. Durante a autuação, ocorrida na sexta-feira (17.4), os fiscais identificaram o local da escavação que permitiu a entrada de resíduos sólidos e líquidos brutos no sistema de drenagem pluvial, que deságua no Córrego André. Nesta quarta-feira (22), equipes da Sema voltam ao local para fazer a coleta em vários pontos no córrego para análise em laboratório.

Foi verificado também o descarte de resíduos no local oriundos do serviço de limpa fossa. A ação imediata, requerida pela Promotoria de Justiça da Comarca do município, contou com o auxílio da Polícia Militar Ambiental, por meio da 1ª Companhia Independente de Proteção Ambiental, e Polícia Militar de Mirassol D´Oeste.

De acordo com a Sema, a área já havia sido interditada. “A continuidade das atividades em uma área formalmente interditada configura crime de desobediência à ordem administrativa ambiental e reincidência específica, agravando a responsabilidade penal dos envolvidos”, destacou o diretor da Unidade da Sema em Cáceres, Luiz Sergio Garcia.

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Segundo ele, o documento e as provas colhidas serão encaminhados ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso e à Delegacia Especializada do Meio Ambiente para apuração no âmbito cível e criminal.

Além da coleta em vários pontos no córrego, será requerido ao município a elaboração do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), exigido pelo Sema e pelo Ministério Público para reparar danos ambientais, focando na reabilitação do meio físico e biótico (solo, fauna, flora), na qual envolve diagnóstico, ações de revegetação e monitoramento, visando a estabilidade ambiental da área.

A introdução de carga orgânica in natura em sistema clandestino provoca a degradação sistêmica do corpo hídrico, com reflexos diretos no Rio Jauru e na bacia do Rio Paraguai, comprometendo a biodiversidade e a saúde pública regional.

Fonte: Governo MT – MT

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