MATO GROSSO

Governo de MT sanciona lei que pune invasores de terras

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O governador Mauro Mendes sancionou a lei que estabelece punições a invasores de propriedades privadas rurais e urbanas, em Mato Grosso. A Lei nº 12.430 de 2024 foi publicada no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (06.02).

Conforme a lei, os ocupantes comprovadamente ilegais e invasores de propriedades privadas serão impedidos de receber auxílio e benefícios de programas sociais do Governo do Estado, de tomarem posse em cargo público de confiança e de contratarem com o Poder Público Estadual.

“Essa lei vem ao encontro de todas as medidas que o Estado já vem tomando desde janeiro do ano passado, quando foi o primeiro estado do país a declarar tolerância zero contra as invasões de terra”, afirmou o governador.

As sanções estabelecidas têm como base as normas de direito agrário no país, estabelecidas a Lei Federal n° 4.947, de 6 de abril de 1966, que estabelece normas de direito agrário no país, e serão válidas até o cumprimento integral da pena aplicada ao indivíduo, respeitados o direito ao contraditório e à ampla defesa.

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A lei é de autoria do deputado Claudio Ferreira.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Corpo de Bombeiros realiza instrução de salvamento terrestre para alunos de projeto social

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) realizou, neste sábado (18.4), uma instrução de salvamento terrestre voltada a 45 alunos do projeto social Bombeiros do Futuro, em Primavera do Leste (231 km de Cuiabá).

A atividade teve como objetivo desenvolver habilidades práticas essenciais para situações de emergência, aliando técnica, disciplina e preparo físico.

A programação teve início pela manhã, com o hasteamento do Pavilhão Nacional. Na sequência, os alunos participaram de instruções de nós e amarrações, incluindo técnicas de amarração em maca, fundamentais para a imobilização e o transporte seguro de vítimas.

Durante o treinamento, também foram abordados conceitos de multiplicação de força, aplicados em operações de resgate, além do uso de tripé, equipamento essencial para salvamentos em locais de difícil acesso. Complementando a programação, foi realizada uma corrida de aproximadamente 1 km em via pública.

Projeto Social Bombeiros do Futuro

O projeto foi concebido a partir de uma visão institucional de buscar melhorar uma realidade local, dado a existência de um problema social com violência e criminalidade, através da empatia com a profissão bombeiro militar, bem como de fomentar a cultura da paz, da não violência e ainda, a prevenção de acidentes e sinistros.

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O curso é oferecido de forma anual, dentro das Unidades Bombeiro Militar – UBMs, que abrange disciplinas como história do bombeiro, noções de salvamento, primeiros socorros e educação ambiental, dentre outros temas.

A carga horária do projeto é de 132 horas-aulas e acontece no contra turno escolar, matutino ou vespertino; Os alunos são distribuídos em pelotões, onde cada pelotão comporta até 35 componentes. A faixa etária exigida é de 08 a 12 anos.

Fonte: Governo MT – MT

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