MATO GROSSO

Governo do Estado publica decreto que regulamenta gratificação aos profissionais da Educação

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O Governo do Estado publicou, nesta sexta-feira (05), o decreto nº 256 que regulamenta a Lei Complementar nº 756, de 14 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a gratificação anual por eficiência e resultado dos profissionais da Educação Básica. O objetivo do decreto é explanar sobre Política de Gratificação por Eficiência e Resultado e reconhecimento do desempenho dos professores da rede estadual no cumprimento dos principais objetivos da educação.

A ação faz parte do Plano Educação 10 Anos, no âmbito do Estado de Mato Grosso, que busca evolução na aprendizagem dos alunos da rede estadual, considerando a nota de entrada e saída do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Dentre os pontos que tratam da gratificação anual por eficiência e resultado dos profissionais da Educação Básica estão o enfrentamento à evasão escolar; envolvimento dos profissionais da educação nos esforços para atendimento das metas, com contribuição efetiva da assiduidade no âmbito da Secretaria de Estado de Educação.

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A Gratificação Anual por eficiência será baseada em formação em serviço específica para professor; formação específica para gestores, técnicos, apoios administrativos educacionais; e demais servidores, ao cumprimento das metas. O cálculo do servidor pode alcançar de 0 a 1000 pontos, de modo que para os profissionais lotados nas unidades escolares a pontuação a ser obtida consiste no critério Redução da Evasão Escolar; no critério Meta Escolar, onde é calculada conforme o resultado da avaliação do IPEA alcançado pela unidade escolar de atribuição do servidor; pontuação da Formação em Serviço/Formação que deve ser calculada de acordo com as metas de horas estabelecidas.

Ainda conforme o documento, a Gratificação Anual por Eficiência e Resultado – GR será paga em parcela única anual, podendo ser percebida em até duas vezes o valor do subsídio da classe B e nível 1 do cargo de provimento efetivo de professor com regime de 30 horas semanais.

O decreto efetiva o reconhecimento do trabalho, a contribuição dos gestores e demais servidores no âmbito da Secretaria de Estado da Educação que apresentarem bom desempenho nas atribuições, bem como o incentivo a formação continuada, a diminuição do percentual de absenteísmo, redução da evasão escolar e a melhora os índices de aprendizagem das unidades escolares.

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Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Ex-funcionária da câmara de Sinop relata assédio, ameaças e gravações não consentidas envolvendo vereador Marcos Vinícius

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Uma ex-funcionária da Câmara Municipal de Sinop relatou episódios de assédio, ameaças e supostas gravações não consentidas pelo vereador Marcos Vinícius Borges (PSDB). A denúncia foi divulgada pelo portal Pauta Livre MT e também já registrada na Delegacia da Polícia Civil de Sinop, que investiga o caso.

De acordo com o relato da ex-servidora que trabalhava no gabinete do vereador Marcos Vinícius, o contato com o parlamentar teria começado em ambientes sociais e evoluído para uma aproximação pessoal. Pouco tempo depois, segundo ela, Marcos a teria convidado para trabalhar na Câmara Municipal, onde ela iniciou as atividades em 2026.

A ex-funcionária afirmou que, durante a convivência, o vereador teria falado sobre fetiches de ser corno e comportamentos que não seriam compatíveis com os valores dela. Ainda conforme o depoimento, ele teria insistido em práticas com as quais ela não concordava, mesmo após ela manifestar resistência.

Um dos episódios relatados teria ocorrido dentro da própria Câmara de Vereadores. A ex-funcionária afirma que um amigo do vereador teria ido até a sala onde ela estava sozinha a mando dele, segurado sua perna e feito investidas de cunho sexual para forçar a realização do fetiche.

Segundo ela, o homem teria dito que a contratação dela fazia parte de um “jogo” e que a intenção seria que ela se envolvesse com os dois. A ex-servidora disse que pediu para que ele parasse e deixasse a sala.

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Após o episódio, a mulher contou que teria procurado Marcos Vinícius para relatar o ocorrido. Conforme a denúncia, inicialmente o vereador teria negado que a situação fizesse parte de qualquer plano, afirmando que teria ficado surpreso e triste com a atitude do amigo.

A ex-funcionária também declarou que chegou a utilizar o celular de uma amiga para registrar conversas relacionadas aos fatos. 

Ameaças envolvendo imagens íntimas
O principal ponto da denúncia diz respeito a supostas ameaças relacionadas a imagens íntimas captadas por câmeras de segurança. A ex-funcionária afirma que teria mantido uma relação sexual com o vereador em um imóvel onde havia uma câmera, cuja existência, segundo ela, não era conhecida nem autorizada.

Ainda conforme o depoimento, depois que decidiu encerrar o relacionamento e manifestou o desejo de continuar trabalhando, ela teria sido ameaçada por um amigo do vereador, que teria dito que ela deveria deixar o ambiente de trabalho.

A mulher relatou que, em uma conversa com Marcos Vinícius, teria pedido para que as ameaças cessassem. Segundo ela, nesse momento o vereador teria mencionado a possibilidade de divulgar vídeos íntimos registrados por câmeras de segurança.

“Em nenhum momento isso foi consensual”, afirmou a ex-funcionária durante o depoimento. Ela também declarou que teria sido ameaçada para não denunciar o caso e que o vereador teria dito conhecer muitas pessoas influentes, além de afirmar que a palavra dela não teria impacto.

Relatos sobre outras mulheres

Durante a entrevista, a ex-servidora também fez acusações envolvendo outras mulheres. Ela afirmou ter tomado conhecimento de relatos de supostos abusos, ameaças, manipulação e exposição de imagens íntimas.

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Entre as denúncias mencionadas estão casos que envolveriam adolescentes. A ex-funcionária relatou que  uma menina que teria sido abusada aos 11 anos e que, posteriormente, precisou deixar Sinop. Também mencionou outra adolescente que, segundo ela, teria sido abordada com mensagens e propostas de natureza sexual.

A ex-funcionária declarou ainda que o vereador teria mostrado a ela um vídeo íntimo envolvendo uma antiga namorada. Segundo o relato, a gravação teria sido feita durante uma situação sexual com outros homens, sem que a mulher tivesse autorizado a divulgação do conteúdo.

Medo e pedido de Justiça

A denunciante afirmou que está psicologicamente abalada e que teme sofrer novas ameaças ou algum tipo de represália. Apesar disso, disse ter decidido falar publicamente por acreditar que outras possíveis vítimas também precisam de apoio e proteção. “Se eu me calo, eu calo outras mulheres”, declarou.

Ela pediu que as autoridades investiguem os relatos e ofereçam acolhimento psicológico às supostas vítimas. Também afirmou esperar que a Justiça apure as denúncias relacionadas a mulheres e adolescentes.

A investigação está sob responsabilidade da Delegacia da Polícia Civil de Sinop. A divulgação da denúncia pelo Pauta Livre MT ocorre com base no depoimento da ex-funcionária.

Boletim de ocorrência Cliquei aqui!!!

Veja o vídeo
https://www.youtube.com/watch?v=eLdusAvyKL0

Fonte: Denuncia

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