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Governo estabelece critérios para otimizar consumo de energia elétrica em órgãos públicos

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão, estabeleceu novas diretrizes e procedimentos para a gestão, reavaliação e contenção das despesas relativas ao fornecimento de energia elétrica. As medidas estão previstas em Instrução Normativa publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (05.07).

Para promover a racionalização do consumo, a Seplag, através da Adjunta de Patrimônio e Serviços, fez um projeto de eficiência energética com algumas práticas imediatas e permanentes. Uma dessas práticas será a revisão da demanda contratada por 106 Unidades Consumidoras (UCs) do Estado, o que trará uma economia de R$ 1,1 milhão aos cofres públicos.

Esse projeto detectou a necessidade dessa revisão contratual, considerando o histórico de demanda contratada e analisando os critérios de melhores práticas em sua utilização. Os órgãos responsáveis por essas UCs já foram notificados e as revisões contratuais devem ocorrer na segunda quinzena deste mês.

Entre as medidas que deverão ser adotadas por todos os órgãos e entidades do Executivo também estão uma melhor utilização, a fiscalização e gestão do serviço de energia elétrica.

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De acordo com o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, o objetivo é melhorar a eficiência energética e reduzir custos para a administração pública, mediante monitoramento contínuo e racionalização do consumo.

“Nosso intuito é diminuir o gasto de energia sem reduzir nossas atividades, e consequentemente gerar economicidade aos cofres públicos. Para isso será necessário adotarmos várias medidas, que vão desde a conscientização até a revisão de contratos”.

Passa a ser obrigação de todos os servidores públicos e demais colaboradores o uso comedido e racional de energia elétrica e a adoção de medidas para a redução de despesas com sua utilização, de modo que o montante consumido seja o estritamente necessário ao atendimento do interesse público.

Os órgãos deverão monitorar e racionalizar o consumo através do acompanhamento do consumo mensal, demanda contratada e a modalidade tarifária aplicável, realizando os ajustes anuais do contrato, além de fazer inventário anual das Unidades Consumidoras (UCs).

Entre as medidas também estão algumas orientações sobre a utilização de aparelhos de ar-condicionado, computadores, lâmpadas e sistemas de iluminação, geladeiras, frigobares, freezers e similares, equipamentos de refrigeração e água potável e elevadores.

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Constam também na IN algumas práticas de eficiência energética a serem adotadas na aquisição e manutenção de bens e serviços, além de práticas de sustentabilidade em obras e serviços de engenharia.

Além dessas medidas, os órgãos também deverão realizar campanhas internas de conscientização e utilização racional da energia elétrica, com as devidas orientações de redução do consumo constantes na Instrução Normativa.

Em caso de necessidade de ligação de novas UCs, deverão ser levados em conta o estudo de carga instalada, a demanda e a característica do serviço público que será prestado no local, visando o seu enquadramento na modalidade tarifária mais vantajosa para a administração.

Fonte: Governo MT – MT

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Conselho do Desenvolve Floresta aprova projetos de restauração e educação ambiental

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A 10ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Desenvolve Floresta, presidido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), foi realizada nesta terça-feira (16.6) e aprovou dois projetos voltados à conservação ambiental e à educação sustentável em Barra do Garças. Durante o encontro, os conselheiros também consolidaram o Plano de Desenvolvimento Florestal de Mato Grosso e instituíram uma Câmara Técnica para acompanhar a execução das ações previstas para o setor.

Entre as iniciativas aprovadas está o Projeto de Restauração Ecológica e Manejo Integrado do Fogo no assentamento Serra Verde, em Barra do Garças, que receberá investimento de R$ 499,8 mil. A proposta prevê a restauração de 10 hectares de áreas degradadas, a estruturação de brigadas comunitárias de manejo integrado do fogo, ações de capacitação e medidas de fortalecimento socioeconômico das comunidades envolvidas.

Também foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Educação Ambiental em Escolas Públicas de Barra do Garças, com investimento de R$ 185,9 mil. A iniciativa atenderá aproximadamente 250 estudantes de cinco escolas do município, promovendo atividades voltadas à educação ambiental, agroecologia e práticas sustentáveis.

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Para a secretária adjunta de Agronegócio, Crédito e Energia da Sedec, Linacis Lisboa Vogel, os projetos aprovados contribuem tanto para a preservação ambiental quanto para a formação de uma cultura de sustentabilidade entre as novas gerações.

“Os dois projetos refletem o compromisso do Desenvolve Floresta com a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. Além de promover a recuperação de áreas degradadas e o fortalecimento das comunidades locais, as iniciativas ampliam as ações de educação ambiental, atendendo ao que prevê a legislação”, afirmou.

Além da aprovação dos projetos, foi apresentado ao Conselho o Plano de Desenvolvimento Florestal de Mato Grosso com horizonte até 2040. A estratégia estabelece diretrizes de longo prazo para fortalecer a bioeconomia, ampliar o manejo florestal sustentável e integrar as cadeias de produção e industrialização no Estado.

Como parte das medidas para garantir a implementação das ações previstas, foi aprovada a criação de uma Câmara Técnica responsável pelo acompanhamento permanente das metas e iniciativas do plano. O grupo terá a função de monitorar a execução das ações e propor encaminhamentos para assegurar o alcance dos objetivos estabelecidos.

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A composição da Câmara Técnica contará com representantes da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), Associação de Reflorestadores de Mato Grosso (Arefloresta) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

Fonte: Governo MT – MT

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