União do Norte

Inauguração do Cartório no Distrito de União do Norte é um marco para os moradores e uma luta de anos

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População do Distrito de União do Norte, que pertence ao município de Peixoto de Azevedo (691km da capital), comemorou, no último dia 29 de maio, um marco significativo, com a inauguração grandiosa e passa a contar a partir de agora, com os serviços notarias, por meio do cartório de Paz e Notas.

Um sonho, esperado há anos e que teve o entendimento do TJMT, contando com a participação do deputado Dilmar Dal Bosco, juntamente com a Vereadora do Distrito de União do Norte, Eliege Krull, do ex-Vereador, Paulistinha, do ex-Prefeito, Dr. Sinvaldo Santos Brito, o Cartório de União do Norte deverá desempenhar um papel crucial no atendimento à comunidade local, trazendo comodidade e reduzindo o ônus para os residentes que anteriormente tinham que se deslocar até a sede do município para atender às suas necessidades notariais. “A importância de um cartório no distrito de União do Norte é fundamental, é um sonho antigo da sociedade, aqui, serve como um hub central para transações legais essenciais, oferecendo uma gama de serviços. Os moradores de União do Norte enfrentavam o inconveniente de ter que percorrer longas distâncias para acessar esses serviços, muitas vezes incorrendo em custos substanciais e perda de tempo valioso”, disse Dilmar.

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A inauguração do Cartório marca uma virada para os moradores do Distrito, que irão contar com os serviços essenciais mais perto de casa. “Ao eliminar a necessidade de deslocamento até Peixoto de Azevedo, os moradores economizarão tempo e dinheiro, além de se beneficiarem da comodidade de ter documentos importantes processados ​​localmente evitando o desgaste de percorrer uma grande distância de ida e volta”, afirmou Dilmar.

Além do fator comodidade, a presença de um cartório em União do Norte tem um significado mais amplo. Promove a inclusão e o acesso equitativo à justiça, garantindo que os serviços jurídicos estejam prontamente disponíveis para todos os membros da comunidade. Este desenvolvimento alinha-se com os princípios fundamentais de uma sociedade democrática, onde o Estado de Direito e o acesso aos processos judiciais são pilares integrais.

Eduardo Calmom, que é juiz-auxiliar da Corregedoria do TJ salientou que os serviços a serem executados pela Serventia de União do Norte será de grande importância aos moradores da localidade. “Entre os serviços prestados aqui, temos: escrituras públicas, permutas, pactos antenupciais, procurações, divórcios, inventários, atas notórias, entre outros, lembrando que estes são documentos que garantem o exercício da cidadania e são importantes instrumentos para a preservação de um patrimônio. É por meio deles também que garantimos a autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos”, disse Eduardo Calmon.

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Dilmar salientou que é imprescindível que essa conquista seja reconhecida e valorizada por todos e pelas autoridades competentes, inclusive pelos ilustres desembargadores. “Os desembargadores, como membros respeitados do judiciário, possuem profundo conhecimento da importância do acesso a serviços jurídicos para todo cidadão e, ao reconhecer o papel vital de um cartório, aqui em União do Norte, os desembargadores afirmam seu compromisso com a justiça, a equidade e o bem-estar das pessoas que atendem, parabéns a presidente do Tribunal, desembargadora Clarice Claudino, ao corregedor, desembargador Juvenal Pereira”, finalizou Dilmar.

Segundo Eliege, é um evento significativo que anuncia mudanças positivas para a comunidade local. “Sua criação destaca a importância do acesso a serviços jurídicos, a redução de desafios logísticos e a promoção geral da inclusão e da justiça. A compreensão e o apoio dos desembargadores, do deputado Dilmar Dal Bosco, que foi fundamental para isso, do ex-vereador Paulistinha, reforçam ainda mais a noção de que um cartório é um bem vital para União do Norte, trazendo inúmeros benefícios para seus moradores e promovendo crescimento e desenvolvimento”, finalizou Eliege.

Fonte: Política MT

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MATO GROSSO

Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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