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Juiz-membro Luiz Otávio Pereira Marques assume Ouvidoria Eleitoral do TRE-MT

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O juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) na categoria Juiz de Direito, Luis Otávio Pereira Marques, assumiu o cargo de ouvidor eleitoral de Mato Grosso, em substituição a Jackson Francisco Coleta Coutinho, que concluiu seu biênio como juiz-membro do TRE-MT na categoria Jurista, no último dia 26 de maio.

A designação do novo ouvidor eleitoral consta na Portaria nº 256/2024, assinada pela presidente do Tribunal, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, e publicada na edição do Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta terça-feira (04.06).

O magistrado afirma que dará continuidade ao trabalho realizado pelo ouvidor anterior, aprimorando o que for necessário. “Pretendo dar continuidade ao excelente trabalho já desenvolvido na Ouvidoria Eleitoral, que estava sob o comando do colega, então juiz-membro Jackson Coutinho. A Ouvidoria Eleitoral tem como missão ser um canal de intercomunicação com o cidadão para o aprimoramento dos serviços prestados pela Justiça Eleitoral, sendo um órgão voltado à defesa dos direitos e garantias fundamentais do cidadão, propiciando maior transparência aos trabalhos e ações da Justiça Eleitoral”.

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O novo ouvidor já realizou uma reunião recente com a equipe da Ouvidoria Eleitoral, visando conhecer o fluxograma das demandas. “Também foi uma oportunidade de tomar conhecimento sobre as reais necessidades do órgão para um melhor alinhamento das ações a serem implementadas”, acrescentou.

Luis Otávio Pereira Marques assumiu como juiz-membro do TRE-MT no dia 17 de maio deste ano e seu biênio segue até 17 de maio de 2026, mesmo período em que exercerá o cargo de ouvidor eleitoral.

Jornalista: Nara Assis

#PraTodosVerem: Foto que mostra o juiz designado ao cargo de ouvidor eleitoral, vestindo uma toga preta e uma gravata azul com listras rosa claro, com os cabelos pretos penteados para trás. Ele está sentado, com as mãos apoiadas em uma bancada do Plenário, que tem a tela de um computador, um microfone de mesa e um copo de água.

Fonte: TRE – MT

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Conselho do Desenvolve Floresta aprova projetos de restauração e educação ambiental

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A 10ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Desenvolve Floresta, presidido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), foi realizada nesta terça-feira (16.6) e aprovou dois projetos voltados à conservação ambiental e à educação sustentável em Barra do Garças. Durante o encontro, os conselheiros também consolidaram o Plano de Desenvolvimento Florestal de Mato Grosso e instituíram uma Câmara Técnica para acompanhar a execução das ações previstas para o setor.

Entre as iniciativas aprovadas está o Projeto de Restauração Ecológica e Manejo Integrado do Fogo no assentamento Serra Verde, em Barra do Garças, que receberá investimento de R$ 499,8 mil. A proposta prevê a restauração de 10 hectares de áreas degradadas, a estruturação de brigadas comunitárias de manejo integrado do fogo, ações de capacitação e medidas de fortalecimento socioeconômico das comunidades envolvidas.

Também foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Educação Ambiental em Escolas Públicas de Barra do Garças, com investimento de R$ 185,9 mil. A iniciativa atenderá aproximadamente 250 estudantes de cinco escolas do município, promovendo atividades voltadas à educação ambiental, agroecologia e práticas sustentáveis.

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Para a secretária adjunta de Agronegócio, Crédito e Energia da Sedec, Linacis Lisboa Vogel, os projetos aprovados contribuem tanto para a preservação ambiental quanto para a formação de uma cultura de sustentabilidade entre as novas gerações.

“Os dois projetos refletem o compromisso do Desenvolve Floresta com a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. Além de promover a recuperação de áreas degradadas e o fortalecimento das comunidades locais, as iniciativas ampliam as ações de educação ambiental, atendendo ao que prevê a legislação”, afirmou.

Além da aprovação dos projetos, foi apresentado ao Conselho o Plano de Desenvolvimento Florestal de Mato Grosso com horizonte até 2040. A estratégia estabelece diretrizes de longo prazo para fortalecer a bioeconomia, ampliar o manejo florestal sustentável e integrar as cadeias de produção e industrialização no Estado.

Como parte das medidas para garantir a implementação das ações previstas, foi aprovada a criação de uma Câmara Técnica responsável pelo acompanhamento permanente das metas e iniciativas do plano. O grupo terá a função de monitorar a execução das ações e propor encaminhamentos para assegurar o alcance dos objetivos estabelecidos.

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A composição da Câmara Técnica contará com representantes da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), Associação de Reflorestadores de Mato Grosso (Arefloresta) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

Fonte: Governo MT – MT

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