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Juíza destaca evolução no atendimento Socioeducativo de Rondonópolis

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A juíza Maria das Graças Gomes da Costa, da Vara de Infância e Juventude de Rondonópolis (213 km de Cuiabá), destacou a evolução dos serviços prestados pelo novo Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), que completou, neste mês, um ano de atendimento a menores em conflito com a lei.

Nesta segunda-feira (07.11), a secretária-adjunta de Justiça, Lenice Barbosa, se reuniu com a juíza, que é corregedora da unidade, e fez uma visita técnica ao novo Centro de Atendimento Socioeducativo do município, a fim de alinhar o atendimento aos menores que estão cumprindo medidas socioeducativas.

Durante a reunião, a magistrada, que está na comarca há 12 anos, elogiou a atual gestão, que vem investindo no Sistema Socioeducativo e tirou os menores de condições insalubres, oferecendo condições mais dignas, que estão previstas pelo Sistema Nacional de Socioeducação (Sinase).

“O socioeducativo realmente era deixado de lado quando eu cheguei aqui. A estrutura era ruim, precária, mas hoje temos uma estrutura muito boa, com uma equipe de socioeducadores comprometida e as necessidades dos nossos adolescentes estão sendo supridas” destacou a juíza.   

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“Precisamos destacar, que não precisamos apenas de estrutura física para ser melhor. Com o governo Mauro Mendes, a vinda de mais servidores capacitados começou essa grande mudança. São investimentos em infraestrutura e tecnologia, como as câmeras que vão oferecer mais segurança aos servidores e aos adolescentes”, lembrou Lenice.

Durante o encontro, os representantes do Executivo e do Judiciário elencaram alguns dos projetos que serão implantados na unidade, como uma horta hidropônica e a criação de uma associação para a arrecadação de recursos advindos dos produtos produzidos pelos internos.

Após a reunião, a secretária-adjunta vistoriou a unidade socioeducativa e ouviu os servidores e adolescentes, para avaliar as demandas necessárias. Lenice vai destinar mais aparelhos de TV para as salas de aula e ar condicionado para a climatização do ambiente de trabalho dos servidores.

Ela também conheceu a sala de monitoramento, que terá mais de 60 câmeras distribuídas em diferentes pontos, se tornando a primeira unidade 100% monitorada em Mato Grosso. Este sistema também está sendo instalado em outros centros socioeducativos do estado.

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O gestor da unidade, Carlos Heliabe de Almeida Lyra, apresentou um relatório com mais de 20 atividades desenvolvidas para os adolescentes desde a inauguração, por meio de parcerias. Dentre elas, 13 cursos nas áreas de mecânica de máquinas agrícolas e de moto, soldador, informática e barbearia, entre outros, além de oficinas e projetos.  

Carlos Heliabe está à frente da gestão da unidade há sete meses, após a nomeação de 72 agentes socioeducandos. Ele reconhece que o Estado vem cumprindo seu papel, oferecendo melhores condições tanto para os internos quanto para os servidores.

“Para chegar a este resultado, contamos com a sensibilização dos servidores e gestor comprometido, além da parceria com o Judiciário, Defensoria Pública e a sociedade. Os projetos são desenvolvidos sem custo para o estado e são mantidos por membros da sociedade. Isto é muito importante e está fazendo a grande diferença”, destacou Lenice. 

Fonte: GOV MT

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Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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