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Mato Grosso é o terceiro Estado do País com mais ações de combate ao trabalho infantil

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Mato Grosso é o terceiro Estado do país, em 2022, com maior número de ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), atrás apenas de Santa Catarina (1º) e Maranhão (2º). Os dados são do Sistema de Monitoramento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Simpeti), do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.

O Peti é um programa de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, executado em Mato Grosso pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

A secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, Grasi Bugalho, que também é a atual secretária executiva do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Mato Grosso (Fepeti-MT), agradeceu a todos os envolvidos nas ações realizadas contra o trabalho infantil, como os membros do Fepeti, Tribunal de Justiça (TJ), Ministérios Públicos do Estado (MPE) e do Trabalho (MPT) e Superintendência Regional do Trabalho.

“É uma satisfação muito grande poder fazer parte desse grupo que vem realizando um trabalho essencial de sensibilização da população e de combate ao trabalho infantil em Mato Grosso. Agradeço a todos que fazem parte desse processo e que de alguma forma contribuem para que façamos esse trabalho belíssimo. Espero continuar contando com o apoio de todos, porque o caminho ainda é longo e o trabalho árduo, mas os resultados são gratificantes. Combater o trabalho infantil é garantir um futuro de mais oportunidades”, disse.

De acordo com Marimar Michels Carvalho, superintendente de Benefícios, Programas e Projetos Socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a terceira colocação é resultado das ações desenvolvidas ao longo do ano nos 141 municípios do Estado por meio da Setasc.

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“O Governo do Estado entra com aporte para que todos os municípios possam intensificar ações de combate ao trabalho infantil, fornecendo material educativo, realizando capacitações in loco, além de acompanhamento permanente da equipe técnica do Peti”, pontua a superintendente, observando que 19 mais vulneráveis ainda recebem cofinanciamento do Governo Federal”.

Sobre o Peti

O Peti, no âmbito do SUAS, compreende o trabalho social com as famílias e a oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontram em situação de trabalho infantil, identificados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

O Peti tem abrangência nacional e se desenvolve de forma articulada pelos entes federados, com a participação da sociedade civil, e tem como objetivo contribuir para a retirada de crianças e adolescentes em situação de trabalho precoce, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de 14 anos. A frequência à escola também é exigida.

Em Mato Grosso, são os seguintes municípios cofinanciados pelo Peti: Barra do Garças, Cáceres, Colíder, Confresa, Cuiabá, Diamantino, Guarantã do Norte, Juara, Juína, Juruena, Peixoto de Azevedo, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra, Várzea Grande e Vila Rica.

O trabalho infantil

O trabalho infantil é uma violação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes à vida, à saúde, à educação, ao brincar, ao lazer, à formação profissional e à convivência familiar.

Todas as formas de trabalho infantil são proibidas para crianças e adolescentes com menos de 16 anos de idade (Art. 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal de 1988). A única exceção é a Aprendizagem Profissional, a partir dos 14 anos.

Canais de denúncia

  • Disque 100
  • Superintendências Regionais do Trabalho
  • Conselhos tutelares do seu Município
  • Ministério Público do Trabalho (MPT)
  • Ministério Público Federal ou Estadual
  • Delegacias da Criança e do Adolescente
  • Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas)
  • Centro de Referência de As. Social (Cras)
  • Varas da Infância e da Juventude
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(Com Assessoria/FEPETI-MT)

Fonte: Governo MT – MT

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Polícia Civil deflagra operação e desmantela grupo criminoso ligado a facção em Cuiabá

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quinta-feira (23.4), a Operação Gerente Fantasma para desarticular um grupo criminoso com atuação em diversos crimes na capital mato-grossense.

Equipes da Delegacia Especializada em Repressão a Narcóticos (Denarc) cumprem 27 ordens judiciais em Cuiabá e Várzea Grande, sendo nove mandados de prisão preventiva, 10 mandados de busca e apreensão domiciliar com caráter itinerante e oito bloqueios de ativos financeiros no montante de R$ 200 mil.

A investigação identificou a existência de um grupo criminoso estruturado, com vínculos com uma facção criminosa e atuação simultânea nos crimes de tráfico de drogas, estelionatos digitais por meio de plataformas de compra e venda online e na lavagem do produto das atividades criminosas.

Um dos aspectos mais reveladores do caso é o papel exercido pelo principal investigado, apontado como líder do grupo, que, mesmo recolhido em unidade prisional, atuava como gestor financeiro do grupo criminoso, coordenando semanalmente a arrecadação e a distribuição dos lucros entre os integrantes do grupo.

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Apenas na primeira semana de novembro de 2023, o lucro apurado com os golpes digitais alcançou R$ 105.900. A investigação revelou ainda o comércio de diversas substâncias entorpecentes, incluindo pasta base de cocaína, skunk (conhecido como supermaconha) e cocaína refinada, além do controle territorial sobre pontos de venda em múltiplos bairros de Cuiabá.

“Para dissimular a origem ilícita dos valores, o grupo criminoso empregava técnicas sofisticadas de ocultação patrimonial, fragmentação de transferências entre múltiplas contas bancárias, utilização de contas de terceiros como pessoas interpostas e uso de empresas registradas em nome de familiares dos principais investigados”, afirmou o delegado Eduardo Ribeiro, responsável pela investigação da Operação Gerente Fantasma.

Foram identificadas movimentações financeiras expressivas em contas de integrantes do grupo. Somente em novembro de 2023, o grupo movimentou mais de R$ 200 mil, valores incompatíveis com qualquer atividade econômica lícita declarada.

As investigações apontaram, ainda, que o grupo criminoso promovia distribuição de cestas básicas à comunidade e organizava eventos esportivos, extraindo lucros adicionais da comercialização de bebidas alcoólicas nos eventos — mecanismos utilizados para construir influência local e dificultar denúncias.

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Operação Pharus

A Operação Gerente Fantasma integra a Operação Pharus, iniciativa que integra o programa Tolerância Zero, voltado ao enfrentamento de facções criminosas em Mato Grosso.

O nome “Pharus” faz referência ao termo latino para farol, estrutura associada à emissão contínua de luz e à orientação em meio à escuridão. A escolha do nome busca simbolizar a atuação do Estado na identificação e no enfrentamento de práticas criminosas.

Renorcrim

A operação também faz parte das ações da Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento das Organizações Criminosas (Renorcrim). A rede reúne delegados titulares das unidades especializadas e promotores públicos dos 26 estados e do Distrito Federal e é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Diretoria de Inteligência e Operações Integradas (DIOPI) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), para traçar estratégias de inteligência de combate de forma duradoura à criminalidade.

Fonte: Governo MT – MT

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