MATO GROSSO

Moradores de Rosário Oeste são atendidos no Mutirão da Cidadania do Governo de MT

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Os moradores do município de Rosário Oeste (a 105 km de Cuiabá) receberam nesta quinta-feira (23.03) o mutirão da cidadania e a equipe do Ônibus Lilás, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), que palestrou sobre o combate e a prevenção à violência doméstica. O evento, que faz parte do Mês da Mulhes, contou com apoio da Unidade de Ações Sociais e Atenção à Família (Unaf), que é coordenada pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, e da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Fátima Vieira de Prado, assistente social da Setasc e palestrante, destacou que uma das maiores preocupações do governador e da primeira-dama Virginia Mendes é tirar Mato Grosso do 3º lugar entre os Estados em que mais ocorre o crime de feminicídio. ;

“A preocupação do Governo e da primeira-dama, juntamente com a Setasc, é sair dessa colocação nacional e ser o Estado que mais protege, ampara e cuida da mulher”, afirma.

O evento contou com orientação do programa Ser Família sobre o recadastramento do Cadastro Único (CadÚnico); com a equipe da Tecnologia e Informação da Setasc, orientando sobre o uso do aplicativo MT Cidadão para emissão da Carteira de Identificação do Autista (CIA); do Procon, orientando sobre os direitos da mulher consumidora e provedora do lar; além dos técnicos do Ônibus Lilás que promoveram palestras e atendimento psicoassistencial individualizado, com o objetivo de prevenir a violência doméstica.

A secretária interina da Setasc, Grasielle Bugalho, pontuou que ;o intuito do mutirão é levar cidadania à população por meio de diversos serviços, juntamente com o projeto Ônibus Lilás, a pedido da primeira-dama, Virginia Mendes, que idealizou toda a programação para o mês de março.

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“O governo e a primeira-dama agradecem a presença dos moradores, do prefeito Alex Berto, da secretária Jucélia Medeiros e de toda a sua equipe. Muito importante essa parceria com o mutirão, ainda mais quando se agrega outros serviços para a população. Temos aqui orientação jurídica, cortes de cabelo, atividades com profissionais da educação física, entre outras atividades que complementam o mutirão”, ressaltou a secretária Grasielle.

O prefeito de Rosário Oeste, Alex Berto, enalteceu a iniciativa da primeira-dama Virginia Mendes em realizar o mutirão da cidadania no município.

“É um excelente trabalho voltado para o social, para a cidadania. Vejo que a ação também é um momento de convivência com as outras pessoas do município. Temos o Programa SER Família, que está na fase de cadastramento daquelas famílias que mais precisam, e o trabalho está sendo muito bem executado para que as pessoas que mais necessitam possam ter o acesso. Nós confiamos que a gestão Mauro Mendes continuará com toda essa eficiência.”, afirmou o prefeito Alex.

A secretária municipal de Assistência Social de Rosário Oeste, Jucélia Medeiros, mobilizou a sua equipe e também da área da saúde municipal, proporcionando serviços de atendimento médico, aferição de pressão, orientação com psicóloga, assistente social, orientação jurídica, gincanas, atividades físicas e plantio de árvores para as crianças, entre outros.

“A parceria do município com o Governo do Estado é importante. Nós agradecemos ao governador Mauro Mendes e a primeira-dama, dona Virginia, por trazerem o mutirão com vários atendimentos,” disse a secretária Jucélia.
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Rosilene de Almeida, professora de escola da área rural, também foi atendida em alguns serviços.

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“A parceria do governo estadual com o município está de parabéns. Que venham mais vezes! Está tudo muito bem feito e organizado. A palestra foi ótima, assim como os serviços que estão ofertando. Eu vim aqui porque perdi a minha segunda via do registro e preciso fazer. Também procurei a plastificação de documentos e a foto 3×4. Isso aqui é muito bom porque a gente economiza. Quero deixar o meu abraço e agradecer à primeira-dama, dona Virginia, por sempre trabalhar pelas famílias carentes”, disse.

Outra morada de Rosário Oeste, Cláudia Maria Nunes ficou satisfeita com as orientações que recebeu durante o mutirão. “Foi muito bom. Graças a Deus que vocês vieram aqui para trazer informações e orientações sobre a violência doméstica. Já passei pela médica e vou passar pelo atendimento no Procon”, contou.

Já a Joêmia de Oliveira buscou atendimento no Sistema Nacional de Emprego (Sine-MT) para tirar dúvidas referente ao Seguro Desemprego e a Carteira de Trabalho Digital.

“Fui muito bem atendida e, para não perder a viagem, vou passar pelo exame de vista. Estou gostando da ação porque são serviços gratuitos e tudo em um só lugar”.

O Mutirão de Cidadania do Governo de Mato Grosso estará, nesta sexta-feira (24), no município de Nobres, realizando os mesmos serviços gratuitos aos moradores. O atendimento será na Rua Miranda, s/n, no Bairro Ponte de ferro, Feira do Produtor Rural, das 8 às 17 horas.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Ager regulamenta identificação de passageiros estrangeiros no transporte intermunicipal

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) publicou a Resolução Normativa nº 002/2026, que estabelece novas regras para a identificação de passageiros estrangeiros no transporte intermunicipal de Mato Grosso. A medida já está valendo para todas as viagens entre municípios realizadas no Estado.

A norma determina que estrangeiros deverão apresentar documento oficial válido no Brasil no momento da compra da passagem e também no embarque.

Entre os documentos aceitos estão passaporte, Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE), além de documentos reconhecidos por acordos internacionais, como os firmados no âmbito do Mercosul. Protocolos provisórios de refúgio ou emitidos pela Polícia Federal também serão aceitos, dentro do prazo de validade.

A resolução prevê exceção para estrangeiros idosos, com idade igual ou superior a 60 anos, ou pessoas com deficiência, permitindo a utilização da Cédula de Identidade de Estrangeiro ou da Carteira de Registro Nacional Migratório vencidas, desde que cumpridos os requisitos legais.

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O texto também reforça as obrigações das empresas de transporte, que deverão exigir a documentação no ato da emissão do bilhete, além de registrar e manter os dados dos passageiros por pelo menos dois anos.

Esses dados deverão ser mantidos com garantia de confidencialidade e poderão ser acessados por órgãos competentes, conforme a legislação de proteção de dados pessoais.

“Essa resolução visa aprimorar a segurança e o controle no transporte intermunicipal, garantindo o cumprimento das normas de identificação sem onerar indevidamente os passageiros ou as empresas. Orientamos as transportadoras a se adequarem imediatamente”, reforçou o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias.

Em caso de descumprimento, a Ager ressalta que as transportadoras estarão sujeitas a penalidades previstas na legislação, como multas e até a suspensão da autorização de operação.

Confira no site da Ager a íntegra da Resolução Normativa N° 002/2026.

Fonte: Governo MT – MT

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