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No Conselho Nacional, Governo de MT defende distinção entre desmatamento ilegal e abertura autorizada de áreas

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O Governo de Mato Grosso defendeu, nesta quarta-feira (11.6), a aprovação de uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que garante mais transparência e publicidade das informações relacionadas à emissão de autorizações para abertura legal de áreas em imóveis rurais.

Os órgãos ambientais dos Estados reivindicam, por exemplo, que o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) apresente, separadamente, os dados referentes aos desmatamentos ilegais e de áreas abertas com autorização. Atualmente, não existe essa diferenciação na divulgação dos dados.

A secretária de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso e presidente da Associação Brasileira de Entidades de Meio Ambiente (Abema), Mauren Lazzaretti, destacou, durante a reunião, que a diferenciação é consenso entre todos os Estados.

“Existem algumas questões na proposta que ainda podem ser aprimoradas. Por se tratar de um tema técnico, a nossa sugestão é de que nos próximos 45 dias nós possamos fazer uma reunião entre todos os entes para tratarmos desses aspectos mais operacionais”, sugeriu a secretária.

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Segundo Mauren, um dos pontos que precisa ser aprimorado diz respeito à fase de transição. “Até a vigência da resolução, nós teremos tarefas operacionais a serem realizadas para assegurar a sua efetividade. A ausência de clareza na fase de transição pode nos trazer embaraços no dia a dia”, observou.

Conforme o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, a proposta de resolução traz 12 artigos que estão em harmonia com a legislação. O objetivo principal da norma é assegurar efetividade no controle das supressões de vegetação nativa por meio da integração dos dados.

A proposta, que já passou pela análise da Câmara Técnica de Controle Ambiental e Gestão Territorial do Conama, foi submetida nesta quarta-feira à análise em plenário. Devido a um pedido de vista, o assunto deve retomar à pauta do Conselho Consultivo e Deliberativo em reunião extraordinária que deve ocorrer em agosto.

O Conama é um órgão consultivo, que reúne representantes de órgãos federais, estaduais e municipais, setor empresarial e entidades ambientalistas. O objetivo do conselho é assessorar e propor ao Governo Federal em diretrizes e políticas ambientais, além de deliberar sobre normas e padrões para o meio ambiente.

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Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícias Civil e Militar prendem suspeitos de roubar e manter idosos em cárcere privado

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A Polícia Civil, em uma ação integrada com a Polícia Militar, prendeu três pessoas em flagrante, na manhã desta quinta-feira (23.04), por envolvimento em um roubo contra idosos, ocorrido em Pedra Preta, em que as vítimas foram mantidas em cárcere privado por várias horas.

As diligências tiveram início após as Polícias Civil e Militar serem acionadas com a informação de que havia ocorrido um roubo na região do Assentamento Banco da Terra, em Pedra Preta, em que as vítimas foram mantidas em cárcere privado.

Diante da gravidade da ocorrência, equipes da Delegacia de Pedra Preta e da Polícia Militar deslocaram-se imediatamente ao local e, na manhã desta quinta-feira (23.04), localizaram dois homens, de 18 e 19 anos, em uma estrada vicinal de acesso ao assentamento.

Durante a ação, foram apreendidos um revólver calibre .38 com duas munições intactas, R$ 4.332 em dinheiro, aparelhos celulares pertencentes às vítimas, uma motocicleta, que havia sido subtraída, além de outros objetos pessoais.

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Roubo

Na sequência, os policiais entraram em contato com as vítimas, um casal de idosos, de 61 e 65 anos, que relataram terem sido rendidos na noite dessa quarta-feira (22.4), permanecendo sob domínio dos criminosos durante toda a madrugada, sob constantes ameaças.

Segundo os depoimentos das vítimas, os autores agiram com violência e intimidação, mantendo as vítimas amarradas e em situação de extremo risco, enquanto subtraíam diversos bens, incluindo um veículo utilitário e equipamentos de trabalho.

Já na manhã desta quinta-feira (23.04), a filha das vítimas, de 40 anos, chegou à residência e também foi rendida, amarrada e passou a ser ameaçada com uma arma na sua cabeça.

Investigação

Com o avanço das investigações e o intercâmbio de informações entre as forças de segurança, incluindo apoio do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e do Ciosp de Rondonópolis, foi possível identificar que o veículo roubado havia seguido em direção a Porto Esperidião.

Equipes locais iniciaram diligências e localizaram o automóvel na região da Estrada do Laranjal, em posse de um homem de 37 anos, que foi abordado e conduzido à unidade policial.

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Em depoimento, o suspeito alegou ter recebido o veículo de um quarto suspeito, com a finalidade de transportá-lo até a cidade de San Matías, na Bolívia, circunstância que segue sendo apurada.

Os três suspeitos foram autuados em flagrante e permanecem à disposição da Justiça. As investigações continuam com o objetivo de identificar outros possíveis envolvidos na ação criminosa, bem como esclarecer a possível ligação dos suspeitos e do crime com uma facção criminosa.

“A atuação coordenada entre as instituições de segurança pública foi determinante para a rápida resposta à ocorrência, garantindo a preservação da integridade das vítimas, a recuperação de bens subtraídos e o avanço das investigações”, afirmou o delegado Fabricio Garcia Henriques.

Fonte: Governo MT – MT

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