MATO GROSSO

Operação Lei Seca fiscaliza 786 veículos e leva 57 condutores a prisão por embriaguez ao volante

Publicado em

30 de março de 2026

por

Da Redação

A Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT) aderiu, neste fim de semana, à Operação Nacional Lei Seca, promovida de forma simultânea em 20 estados. No estado, as ações foram intensificadas nos oito maiores municípios, com foco na fiscalização e na prevenção de acidentes de trânsito.

A ação resultou na fiscalização de 786 veículos e detenção de 57 condutores por embriaguez ao volante, conforme balanço do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) divulgado nesta segunda-feira (30.3).

Ao todo foram expedidos 456 Autos de Infração de Trânsito (AIT), sendo 102 por conduzir sob efeito de álcool e 36 recusas ao teste de alcoolemia. Além de, 80 autuações por conduzir veículo sem habilitação e 78 sem registro ou não licenciado.

Do total de veículos fiscalizados, 253 foram autuados e 178 removidos.

A ação nacional foi executada na última sexta-feira (27), de forma simultânea em oito dos principais municípios de Mato Grosso: Cuiabá, Sinop, Sorriso, Cáceres, Tangará da Serra, Nova Mutum, Alta Floresta e Rondonópolis.

A ação contou com efetivo de 518 agentes de segurança pública e trânsitos estaduais e municipais.

A Operação Lei Seca é uma ação realizada em parceria com os municípios juntamente com a Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiros Militar, Polícia Penal, Sistema Socioeducativo, Departamento de Trânsito e Guardas Municipais.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Governador entrega projeto de lei para diminuir custo do diesel e congelar Fethab até 2026

Published

13 minutos ago

28 de abril de 2026

Da Redação

O governador Otaviano Pivetta encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (28.4), projeto de lei para redução dos custos no transporte e n produção em Mato Grosso. A propostas envolve a adesão do Estado ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, do Governo Federal, e a extensão do congelamento da base de cálculo do Fethab até 2026.

De acordo com o governador, as medidas têm como objetivo reduzir o impacto do preço do diesel e evitar aumento de custos para o cidadão e para o setor produtivo.

“São duas propostas muito importantes para Mato Grosso. Uma é o subsídio ao óleo diesel, que nós aderimos ao Governo Federal, e a outra é o congelamento do Fethab, que também significa uma redução de custos para o Estado e para o setor produtivo”, afirmou Otaviano Pivetta.

O governador destacou que o conjunto das medidas representa redução relevante de custos. “Nós estamos falando de uma redução de impostos e custos na ordem de aproximadamente meio bilhão de reais neste ano. Sempre que o Estado puder diminuir a carga tributária, nós vamos fazer isso”, disse.

O projeto autoriza a adesão do Estado à cooperação financeira com a União dentro do Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis. “Fica o Poder Executivo do Estado de Mato Grosso autorizado a aderir à cooperação financeira com a União, nos termos da Medida Provisória nº 1.349/2026”, diz trecho do projeto.

Na prática, a medida permite que Mato Grosso participe do programa federal que subsidia o óleo diesel, usado no transporte de cargas e na produção agrícola.

Segundo o texto, a participação do Estado será proporcional ao consumo de combustível. “O encargo total cabível a Mato Grosso corresponde a 6,12% da contribuição conjunta dos Estados e do Distrito Federal, perfazendo o limite de R$ 122.400.000”, diz outro trecho.

O governador explicou que o objetivo é evitar que o aumento do combustível chegue ao consumidor final. “A diminuição do preço depende das distribuidoras, mas o objetivo é evitar aumento. Os órgãos de controle vão acompanhar para garantir que isso chegue na bomba”, afirmou.

O segundo texto trata da extensão do congelamento da base de cálculo do Fethab até 31 de dezembro de 2026. “Fica estendida, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do disposto na Lei nº 7.263/2000”, diz o texto.

Com isso, não haverá reajuste na base de cálculo usada para cobrança da contribuição, o que evita aumento de custo para o setor produtivo.

“O congelamento do Fethab representa cerca de R$ 350 milhões no período. É uma forma de dar previsibilidade e reduzir custo para quem produz em Mato Grosso”, disse.

O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, afirmou que os projetos já devem ser votados na próxima sessão. “Já vamos colocar na pauta para amanhã. São dois projetos muito importantes para Mato Grosso, que vão impactar positivamente para o cidadão mato-grossense”, pontuou.

A entrega dos projetos contou com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, dos deputados estaduais Carlos Avallone, Beto Dois a Um, Valmir Moretto, Gilberto Cattani e Wilson Santos.

Fonte: Governo MT – MT

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