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PMMT realiza aula inaugural do 1º Curso de Juiz Militar em Cuiabá

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A Polícia Militar de Mato Grosso deu início ao 1º Curso de Juiz Militar, na manhã desta segunda-feira (17.10), em Cuiabá. A formação dos alunos é voltada para aprender sobre o Direito Militar e demais aperfeiçoamentos jurídicos da área. A aula inaugural ocorreu no auditório Mangabeira, da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT).

O comandante-geral da PMMT, coronel Alexandre Corrêa Mendes, discursou sobre a relevância do curso para a formação dos policiais militares e elogiou a parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

”Neste curso iremos discutir leis que estão previstas, mas que muitas vezes são interpretadas de maneiras diferentes. Parabéns ao Tribunal de Justiça por permitir que possamos, em conjunto, debater e aprender sobre um tema tão importante na atualidade”, afirmou.

O corregedor-adjunto da PMMT e coordenador do curso, tenente-coronel Sizano, explicou que o curso irá apresentar as leis e regulamentos próprios, diferentes da realidade de fora dos quartéis. “Os juízes militares devem conhecer as minúcias operacionais que seus subordinados se envolvem e esclarecê-las nos autos, no atendimento às ocorrências policiais no diuturno policiamento preventivo e ostensivo realizado em prol da sociedade”, completou.

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Para a vice-diretora da Esmagis-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, o curso é uma oportunidade para os magistrados conhecerem o cotidiano da Polícia Militar. “A formação de Juiz Militar é de interesse de ambas as partes, não só para aprender, mas para aproximar as instituições do judiciário da segurança pública”, finalizou.

A aula inaugural do curso foi com o palestrante Ronaldo João Roth, Juiz de Direito da 1ª Auditoria da Justiça Militar do Estado de São Paulo. Ronaldo Roth é capitão da reserva da Polícia Militar de São Paulo, coordenador e professor do curso de pós-graduação de direito militar na Escola Paulista de Direito (EPD).

(Texto sob supervisão de Hallef Oliveira)

Fonte: GOV MT

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Instituições unem esforços para levar qualificação profissional a pessoas privadas de liberdade em Mato Grosso

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A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), Ministério Público do Trabalho (MPT-MT), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Ministério Público do Estado (MP-MT) e a Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiem), realizou, na manhã desta sexta-feira (17 de abril), uma visita técnica às Penitenciárias Central do Estado (PCE) e Ana Maria do Couto.

A agenda teve como objetivo avançar na construção de um projeto voltado à qualificação profissional de pessoas privadas de liberdade, com foco na ressocialização e na reinserção no mercado de trabalho.

A iniciativa reúne diferentes instituições em torno de uma proposta conjunta que prevê a oferta de cursos profissionalizantes dentro das unidades prisionais, com certificação reconhecida, ampliando as oportunidades para que os reeducandos possam reconstruir suas trajetórias ao deixarem o sistema prisional.

O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.

“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.

Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto, destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.

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“Estamos aqui institucionalmente reunidos para que a gente possa conseguir implantar um projeto de qualificação. Esse projeto é de capacitação dos detentos. Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e, com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão, eles possam apresentar essa formação, sem que o tomador de serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional e consta, nessa certificação, que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.

A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.

“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas de sua liberdade, mas que um dia retornarão à sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios tanto para suas famílias quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, realizar cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e este é apenas o começo de uma grande mudança”, ressaltou.

A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.

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“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem qualificação profissional. Justamente quando o egresso se vê fora das grades e dos muros da prisão, ele precisa de um trabalho para que possa reconstruir sua vida”, disse.

Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.

“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.

Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.

Fonte: Governo MT – MT

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