MATO GROSSO

Polícia Civil apura denúncia e prende homem foragido da Justiça pelo crime de homicídio

Publicado em

6 de fevereiro de 2026

por

Da Redação

A Polícia Civil foi acionada para apurar uma denúncia de que dois homens estariam circulando em um veículo pela zona rural do município de Rondolândia (MT), nesta sexta-feira (6.2), em atitude suspeita.

Em razão disso, uma equipe policial iniciou diligências para apurar a denúncia. Dois homens foram identificados com as características denunciadas. Ao proceder a abordagem, os policiais constataram que um deles tinha um mandado de prisão em aberto, pelo crime de homicídio.

O mandado foi expedido pela 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Capelinha (MG), com ordem judicial referente à prisão definitiva, decorrente de condenação transitada em julgado, por crime de homicídio, determinando o cumprimento de pena de 14 anos, em regime fechado.

Diante dos fatos, foi dada voz de prisão ao suspeito, que foi conduzido até a Delegacia de Polícia de Rondolândia, onde seria dado o prosseguimento às providências legais cabíveis.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Shows artísticos em inaugurações estão proibidos a partir do dia 4 de julho

Published

2 horas ago

23 de junho de 2026

Da Redação

A partir de 4 de julho, órgãos e entidades da administração pública não poderão promover shows artísticos em cerimônias de inauguração de obras ou de entrega de serviços públicos. A restrição, prevista na legislação eleitoral, permanece em vigor até a realização das eleições e tem como objetivo assegurar a igualdade de oportunidades entre os candidatos.

A orientação consta na cartilha elaborada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), que reúne as principais condutas vedadas e permitidas aos agentes públicos durante o período eleitoral de 2026.

Até 4 de outubro, data do primeiro turno das eleições, ou até 25 de outubro, caso haja segundo turno, fica proibida a realização de apresentações de artistas, locutores, DJs, animadores ou atrações similares, remuneradas ou não, em inaugurações de obras e lançamentos de serviços públicos.

As inaugurações e entregas de obras e serviços públicos, no entanto, podem ocorrer normalmente, desde que sejam realizadas de forma técnica, objetiva e sem manifestações que caracterizem promoção de gestão ou de candidatos.

Também é vedada a distribuição gratuita de bens e brindes durante esses eventos pois pode caracterizar promoção eleitoral.

O que continua permitido

A legislação não impede a realização de festividades tradicionais previstas no calendário oficial, promovidas diretamente pelo Estado ou por meio de convênios. Esses eventos podem contar com recursos públicos para a contratação de estrutura, como palco, som, iluminação e demais serviços de apoio, desde que não sejam utilizados para promoção político-eleitoral nem transformados em atos de propaganda.

A divulgação de inaugurações, entregas de obras, serviços públicos e demais ações governamentais também continua permitida, desde que tenha caráter exclusivamente informativo, educativo ou de orientação social, sem promoção pessoal de autoridades, servidores ou candidatos.

Embasamento

As orientações seguem a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pareceres jurídicos da PGE.

O descumprimento das regras pode gerar multas, responsabilização administrativa, cassação de registro ou diploma, inelegibilidade e outras penalidades previstas na legislação eleitoral e na Lei da Ficha Limpa.

Em caso de dúvidas, os agentes públicos devem consultar formalmente à CGE ou à PGE. Acesse AQUI a cartilha.

Fonte: Governo MT – MT

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