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Prazo para negociar IPVA 2023 termina nesta segunda-feira (12)

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O prazo para negociar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023, com desconto e parcelado, encerra nesta segunda-feira (12.06). A Secretaria de Fazenda (Sefaz) alerta para o vencimento, uma vez que após a data o valor do IPVA será acrescido de juros e multas. Além disso, o contribuinte perde os benefícios do parcelamento em até oito vezes e dos descontos de até 15%.

Um levantamento da Secretaria de Fazenda (Sefaz) aponta que 58% dos veículos já tiveram seu IPVA pago em cota única ou parcelado, com o recolhimento da primeira parcela. Os demais ainda estão com o pagamento do imposto pendente, o que representa 42% da frota tributada neste ano, que é de aproximadamente dois milhões.

Quem optar por pagar o IPVA à vista terá 15% de abatimento no valor. Já aqueles que escolherem o parcelamento, podem dividir o tributo em até oito vezes, também com percentuais de descontos. Para duas parcelas é concedida uma redução de 10% e de 5% para débitos parcelados em três vezes.

No caso dos parcelamentos, o contribuinte deve se atentar às regras previstas na legislação. O valor por parcela, por exemplo, não pode ser inferior a R$ 229,23 – valor da Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF-MT) do mês de junho. Para que tenha validade, o parcelamento deve ser formalizado e a primeira parcela paga nesta segunda-feira (12.06).

É importante ressaltar que as parcelas são mensais e consecutivas e somente a data de vencimento da primeira parcela foi alterada para dia 12 de junho. As demais seguem com o prazo de pagamento no final de cada mês. Portanto, a segunda parcela deve ser quitada até o dia 30 de junho.

Para fazer o pagamento do tributo é necessário acessar o sistema do IPVA, disponível no site da Secretaria de Fazenda, no banner IPVA 2023. Além do sistema do IPVA, o contribuinte pode emitir a guia de pagamento no aplicativo MT Cidadão ou por meio da assistente virtual da Sefaz – Iara, disponibilizada na página inicial do site da secretaria, no canto inferior direito.

MAIS DESCONTO

O proprietário do veículo que é cadastrado no Programa Nota MT e pede o CPF na nota tem mais descontos. Isso porque as reduções concedidas por meio do calendário de vencimento do IPVA 2023 são cumulativas com o desconto do Nota MT.

Para ter os dois benefícios, a pessoa deve resgatar os pontos no site ou aplicativo do Nota MT, antes de gerar a guia de pagamento do IPVA. Após fazer o resgate dos pontos do Nota MT, o contribuinte precisa aguardar até dez minutos para emitir a guia de recolhimento do tributo no site da Sefaz.

Fonte: Governo MT – MT

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Corpo de Bombeiros apresenta proposta de programa para ampliar regularização de empresas em Mato Grosso

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Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).

A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.

Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.

“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.

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Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.

A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.

Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.

“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.

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Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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